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PEC da Defensoria Pública é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 445/09, que transfere para o Distrito Federal, a competência para organizar e manter a Defensoria Pública foi aprovada em segundo turno, na Câmara Federal, nesta quarta-feira, 07.

A PEC foi defendida pela deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federal e Estaduais. A votação foi acompanhada pelos defensores públicos de diversos núcleos.

Os representantes das defensorias consideraram a medida, como o primeiro passo para garantir a reestruturação das instituições, que tem como prioridade a defesa dos direitos das pessoas de baixa renda, que precisam de serviços jurídicos gratuitos.

Antônia Lúcia destacou que o objetivo é fazer as medidas chegarem aos estados, destacando a situação do Acre, onde segundo ela, cinco municípios do Vale do Juruá, contam os serviços de apenas uma defensora pública.

“Estamos dando um passo importante para que as melhorias cheguem ao Estado do Acre. Precisamos de uma Defensoria Forte e atuante. Não podemos admitir que o exemplo de cinco municípios do Vale do Juruá, perdure. Naquele local, apenas um defensor atende a população”, diz Antônia Lúcia.

A PEC 445/09 estipula um prazo de 60 dias, para que as comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal elaborem os projetos de lei necessários para ajustar a legislação infraconstitucional.

O prazo começará a correr a partir da promulgação da PEC, mas a mudança no texto só entrará em vigor 120 dias, após a promulgação, que será realizada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser definida.

De acordo com o defensor-geral do Distrito Federal, Jairo Almeida, a importância da mudança está na estabilidade dos serviços efetuados pela categoria, que deixará de ser classificada como Procuradores de Assistência Judiciária para se tornarem legítimos Defensores Públicos.

“É esse reconhecimento por parte das autoridades governamentais que vai permitir à Defensoria Pública do Distrito Federal assegurar a efetiva paridade de armas e equilibrar a balança da Justiça”, o presidente da ADEP-DF, Hamilton Santos.

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Acre 01

Galvez conquista a primeira vitória no campeonato estadual em cima do Plácido

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O Galvez mostrou na tarde desta quarta-feira, 28, porque é  o atual campeão  acreano de futebol. O Imperador não deixou para menos e venceu a primeira no Campeonato Acreano em cima do Plácido de Castro.

Logo aos 3 minutos de jogo, Matheus Nego aproveitou a falha da zaga e fez o primeiro do Galvez. No início da segunda etapa, João Marcos fez o segundo de cabeça. O atacante Alesson fez outros dois para o Imperador. Ruan descontou para o Tigre do Abunã.

Com a vitória,  o Galvez soma quatro pontos do campeonato.  Plácido de Castro continua sem vencer na competição e acumula duas derrotas e um empate.

O campeonato segue nesta quinta-feira,  29, com a partida entre Vasco e Atlético no estádio Florestal. O ac24horas transmite a partida ao vivo a partir das 15h20.

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Acre

Apenas o Acre apresenta tendência no aumento de síndromes gripais

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A mais recente edição do Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgada nesta quarta-feira (28), mostra que apenas uma das 27 unidades federativas do Brasil apresenta sinal  forte de crescimento do número de casos e óbitos de Síndrome Respiratória Grave (SRAG) até a semana 29 – o Acre.

E isso no curto, médio e longo prazos. A probabilidade é maior que 75% que isso ocorra nesses cenários temporais.

No Ceará, embora se observe sinal moderado de crescimento a curto prazo, os dados apontam para a estabilidade na tendência de longo prazo. Entre as  demais unidades da Federação, 12 apresentam sinal de queda.

Cerca de 99% dos casos de SRAG com identificação laboratorial de vírus respiratório se dão em decorrência da Covid-19. A análise é referente à semana epidemiológica 29, de 18 a 24 de julho.

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Cotidiano

Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19 já está disponível na internet

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Os brasileiros que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19, dependendo do imunizante utilizado, já podem emitir seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 por meio do portal Gov.br. Ao acessar o ConecteSUS Cidadão, é possível visualizar na aba “Vacinas” o box com informações detalhadas sobre as doses recebidas. Quando a pessoa completa seu processo vacinal e o estado ou município onde tomou as doses informa à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), é atualizado em sua Carteira de Vacinação Digital o campo para a emissão do certificado.

O documento poderá ser emitido em PDF e nos idiomas português, inglês e espanhol. Além de apresentar informações com dados cadastrais do vacinado, é possível encontrar informações sobre as doses de vacinas administradas, a data e o horário da emissão do certificado e dados de autenticação do certificado, composto por um QRCode e um código de 16 dígitos.

Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países, como a Suíça, estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 como comprovante válido em seu território.

Para acessar o Certificado de Vacinação contra a Covid-19, o cidadão deve fazer o download do aplicativo ConecteSUS ou acessar sua versão web. O próximo passo é a criação do login no Gov.br pelo seu CPF. Com o aplicativo logado, basta acessar a Carteira de Vacinação Digital pelo ícone “vacinas”.

A Carteira de Vacinação Digital apresenta a visualização das doses da vacina contra a Covid-19 já tomadas. Ela também pode ser emitida em PDF e através de código numérico ou QRCode. A diferença para o Certificado é que a Carteira de Vacinação Digital receberá, de forma gradativa, o histórico das demais vacinas recebidas e lançadas pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (SIPNI).

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Acre

Sensação térmica no Acre poderá chegar a 6 graus, diz Friale

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O meteorologista Davi Friale afirmou em boletim que a onda de frio polar que chegou ao Acre na manhã desta quarta-feira, 28,terá temperaturas mínimas semelhantes às registradas no início deste mês de julho, ou seja, entre 9º e 11ºC. Na época, Rio Branco e outros municípios do leste e do sul do Acre, registraram, oficialmente, temperaturas de 10 e 11ºC.

Segundo Friale, os próximos dias serão de noites frias e dias ensolarados, pelo menos até o próximo dia 4 de agosto. Segundo ele, podem ocorrer ventos intensos e ininterruptos soprando da direção sudeste, com rajadas que podem superar 50 km/h em alguns pontos.

“A diferença, agora, estará na maior duração deste frio e dos ventos intensos que estarão soprando durante alguns dias consecutivos, o que dará sensação inferior a 6ºC para quem estiver exposto a tais ventos. Portanto, no Acre e nas áreas próximas, o frio atual será forte, sim, mas não tanto quanto estão divulgando por aí”, destacou.

Davi Friale alertou para a baixíssima umidade relativa do ar que vai predominar no Acre principalmente nas regiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira nos próximos dias, até, pelo menos, a primeira semana de agosto, com percentuais inferiores a 20%, o que caracteriza estado de alerta para a saúde humana.

“A situação poderá ficar ainda pior, pois é média a probabilidade de que, em alguns dias e em algumas cidades, na parte da tarde, o percentual possa ficar abaixo de 12%, o que levaria ao estado de emergência para a saúde das pessoas. Fique atento, portanto, ingerindo muito líquido e evitando ficar exposto ao Sol entre 10h da manhã e 4h da tarde, assim como fazer exercícios físicos excessivos nos próximos dias. Dentro de casa, coloque panos molhados e recipientes com água, a fim de atenuar um pouco a umidade do ar”, salientou.

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