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PEC da Defensoria Pública é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 445/09, que transfere para o Distrito Federal, a competência para organizar e manter a Defensoria Pública foi aprovada em segundo turno, na Câmara Federal, nesta quarta-feira, 07.

A PEC foi defendida pela deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federal e Estaduais. A votação foi acompanhada pelos defensores públicos de diversos núcleos.

Os representantes das defensorias consideraram a medida, como o primeiro passo para garantir a reestruturação das instituições, que tem como prioridade a defesa dos direitos das pessoas de baixa renda, que precisam de serviços jurídicos gratuitos.

Antônia Lúcia destacou que o objetivo é fazer as medidas chegarem aos estados, destacando a situação do Acre, onde segundo ela, cinco municípios do Vale do Juruá, contam os serviços de apenas uma defensora pública.

“Estamos dando um passo importante para que as melhorias cheguem ao Estado do Acre. Precisamos de uma Defensoria Forte e atuante. Não podemos admitir que o exemplo de cinco municípios do Vale do Juruá, perdure. Naquele local, apenas um defensor atende a população”, diz Antônia Lúcia.

A PEC 445/09 estipula um prazo de 60 dias, para que as comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal elaborem os projetos de lei necessários para ajustar a legislação infraconstitucional.

O prazo começará a correr a partir da promulgação da PEC, mas a mudança no texto só entrará em vigor 120 dias, após a promulgação, que será realizada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser definida.

De acordo com o defensor-geral do Distrito Federal, Jairo Almeida, a importância da mudança está na estabilidade dos serviços efetuados pela categoria, que deixará de ser classificada como Procuradores de Assistência Judiciária para se tornarem legítimos Defensores Públicos.

“É esse reconhecimento por parte das autoridades governamentais que vai permitir à Defensoria Pública do Distrito Federal assegurar a efetiva paridade de armas e equilibrar a balança da Justiça”, o presidente da ADEP-DF, Hamilton Santos.

Destaque 4

Esposa de repórter cinematográfico faz vaquinha para custear tratamento de câncer

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Após ser diagnosticada com câncer de mama, Mellyssa Ugalde, esposa do repórter cinematográfico e fotógrafo da Secretaria de Comunicação do Acre (Secom), Pedro Devani, passa por uma nova batalha, dessa vez longe de sua cidade.

A paciente, que estava sendo tratada no Hospital do Amor, em Rio Branco, foi encaminhada para a unidade de Porto Velho, em Rondônia, onde irá realizar alguns exames e cirurgias.

O casal precisa viajar semanalmente para a capital rondoniense, para que Mellyssa possa fazer as sessões de quimioterapia e radioterapia. Por isso, iniciaram uma vaquinha na internet para ajudar a custear os gastos.

Em solidariedade e amizade aos dois, o fotojornalista do ac24horas, Sérgio Vale pede o apoio de todos que poderem ajudar Mellyssa e Pedro, neste momento que estão enfrentando.

“Peço o apoio de vocês para que possamos ajudar nossa amiga Mellyssa, que está passando por problemas difíceis de saúde. Estamos fazendo uma vaquinha virtual e lá você pode fazer sua doação. Vamos ajudar essa amiga que merece muito”, explicou.

Para saber mais e fazer sua doação, acesse o site vaquinha.com.br/mellyssa-sem-cancer.

VEJA O VÍDEO:

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Acre

Tesouro concede B ao Acre em capacidade de pagamento

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De acordo com a análise da capacidade de pagamento (CAPAG) realizada em 2022, 21 Estados possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, a qual permite que o Ente receba garantia da União para novos empréstimos. Com boa saúde financeira, o Acre recebeu nota A novamente. Essa nota, concedida no final de novembro pelo Tesouro Nacional, se sucede ao longo da gestão de Gladson Cameli.

Parte dos Estados sofre para regularizar suas finanças. Goiás e Rio de Janeiro passaram das notas C e D para as respectivas notas B e C. Tocantins também melhorou sua capacidade de pagamento, que mudou de C para B. Por outro lado, Maranhão deixou de ser elegível a operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C em 2022.

A maioria dos Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento (A ou B) possuem Índice de Liquidez (IL) maior ou igual a 100%. Para esses Estados, o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa, o que resultou na perda da boa classificação de capacidade de pagamento.

Alguns Estados também possuem indicador de Poupança Corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

No caso do Acre, o Estado ficou com nota B no indicador de capacidade de endividamento; B em poupança corrente; e A no índice de liquidez, o que resultou em nota geral B em CAPAG.

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Acre

PRF age rápido e desobstrui trechos bloqueados em Rondônia

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A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quinta-feira, 1°, que os trechos bloqueados nos municípios de Ariquemes e Cacoal, no estado de Rondônia, foram totalmente desobstruídos.

A rodovia havia sido fechada por um grupo de manifestantes bolsonaristas que estão acampados às margens da rodovia da BR-364, em Rondônia, em protesto contra o resultado das eleições que ocorreram há um mês e que teve Lula declarado vencedor.

No entanto, apesar do desbloqueio na rodovia, informações extraoficiais dão conta que, os manifestantes pretendem, novamente, fechar a estrada que liga o Acre ao restante do país.

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Extra Total

Presidente da Energisa Acre diz que desligará maior parte de termelétricas no Acre até 2025

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No Acre há menos de 4 anos, a concessionária de energia Energisa já investiu cerca de R$ 1 bilhão no Estado. Somente em 2022, foram cerca R$ 400 milhões investidos na área de concessão. No Bar do Vaz desta quinta-feira (1), o diretor-presidente, José Adriano Mendes Silva, garantiu que a concessionária continuará avançando nos próximos anos.

Entre as ações que a empresa pretende efetivar ou dar continuidade está o desligamento das usinas de energia movidas a óleo diesel que ainda estão em operação no Acre, as termelétricas. Pela previsão de José Adriano, em 2025, apenas os municípios isolados do estado, Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão terão termelétricas.

Construindo hoje 7 subestações, o diretor da Energisa diz que os próximos três anos serão de muito investimento no Acre, período que ele prevê ser a redenção energética do estado. Ele destacou a construção da subestação de Rio Branco, próxima ao Via Verde Shopping, como parte de um conjunto de ações que vai melhorar muito a qualidade da oferta de energia no entorno da capital.

Mas na conversa com o jornalista Roberto Vaz, José Adriano não falou apenas sobre investimento na área energética, mas também do reflexo da atuação da empresa na área social e de desenvolvimento econômico no estado. Um exemplo disso são os investimentos feitos na Vila Restauração, comunidade remota localizada no município de Marechal Thaumaturgo.

A Vila Restauração recebeu 600 painéis fotovoltaicos e baterias em um projeto em parceria entre a Energisa e a Alsol, que garantirá o fornecimento de energia elétrica 24 horas por dia aos moradores que até então dispunham de apenas 3 horas de energia por dia geradas por motores a diesel. É um dos maiores programas de energia solar do mundo em uma reserva.

Confira tudo no Bar do Vaz desta semana:

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