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PEC da Defensoria Pública é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 445/09, que transfere para o Distrito Federal, a competência para organizar e manter a Defensoria Pública foi aprovada em segundo turno, na Câmara Federal, nesta quarta-feira, 07.

A PEC foi defendida pela deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federal e Estaduais. A votação foi acompanhada pelos defensores públicos de diversos núcleos.

Os representantes das defensorias consideraram a medida, como o primeiro passo para garantir a reestruturação das instituições, que tem como prioridade a defesa dos direitos das pessoas de baixa renda, que precisam de serviços jurídicos gratuitos.

Antônia Lúcia destacou que o objetivo é fazer as medidas chegarem aos estados, destacando a situação do Acre, onde segundo ela, cinco municípios do Vale do Juruá, contam os serviços de apenas uma defensora pública.

“Estamos dando um passo importante para que as melhorias cheguem ao Estado do Acre. Precisamos de uma Defensoria Forte e atuante. Não podemos admitir que o exemplo de cinco municípios do Vale do Juruá, perdure. Naquele local, apenas um defensor atende a população”, diz Antônia Lúcia.

A PEC 445/09 estipula um prazo de 60 dias, para que as comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal elaborem os projetos de lei necessários para ajustar a legislação infraconstitucional.

O prazo começará a correr a partir da promulgação da PEC, mas a mudança no texto só entrará em vigor 120 dias, após a promulgação, que será realizada em sessão solene do Congresso Nacional em data a ser definida.

De acordo com o defensor-geral do Distrito Federal, Jairo Almeida, a importância da mudança está na estabilidade dos serviços efetuados pela categoria, que deixará de ser classificada como Procuradores de Assistência Judiciária para se tornarem legítimos Defensores Públicos.

“É esse reconhecimento por parte das autoridades governamentais que vai permitir à Defensoria Pública do Distrito Federal assegurar a efetiva paridade de armas e equilibrar a balança da Justiça”, o presidente da ADEP-DF, Hamilton Santos.

Blog do Crica

A eleição majoritária no Acre é paroquial 

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A ESTATÍSTICA MOSTRA que, a eleição presidencial não tem influência nas disputas, no estado, para governador e senador. O Lula foi um dos presidentes que mais liberou recursos para o estado, mas perdeu a eleição no Acre, para os então candidatos José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), que não tinham uma ruela liberada para os acreanos.

 Com o Jair Bolsonaro no auge da popularidade, na primeira disputa do mandato, o seu candidato a governador Coronel Ulysses, teve uma fraca votação; e o Bolsonaro teve aqui uma estupenda votação. Lembro que na última candidatura do Jorge Viana (PT), este chegou com a conversa que iria colocar o desgastado presidente Michel Temer (MDB) nos adversários, e perdeu a eleição. 

Por isso, é bom os candidatos a governador e a senador não se entusiasmaram muito com o poder de transferência de votos do Lula e nem do Bolsonaro. Tratem de cair nos grotões se quiserem se eleger. A eleição majoritária, no Acre, sempre foi paroquial. A força aqui ainda é da comadre e do compadre, para chegar ao Palácio Rio Branco.

SANGUE NOVO NA POLÍTICA

QUEM resolveu entrar na política, é o empresário do ramo de Turismo, Rizomar Araújo. Será candidato a deputado federal pelo PSB, na chapa do candidato ao governo Jenilson Leite (PSB). Sangue novo na política.

MIL VOTOS DE LAMBUJA

SOBRE nota no BLOG de que o deputado Gerlen Diniz (PP) tende a ser o mais votado para a ALEAC, em Sena Madureira, o prefeito Mazinho ligou ontem, para contestar: “Meu candidato a deputado Gilberto Lira dá mil votos de lambuja e ainda será mais votado que o Gerlen, e aceito apostas”. As cartas estão na mesa.

TÁTICA ERRRADA

O VAZAMENTO das conversas no jantar na casa do ex-chefe do gabinete civil, Flávio da Silva, no último fim de semana, da fala do senador Márcio Bittar (União Brasil) de que vetava o governador Gladson de indicar o ex-chefe da Casa Civil, Rômulo Grandidier para vice, soube que foi recebido com desagrado pelo governador, que já disse não aceitar ingerência para a escolha do vice.

NÃO É MAIS AMADOR

O SENADOR Márcio Bittar (União Brasil) não é mais nenhum amador em política, para estar fazendo movimentos errados. Ou ele imaginava que num jantar com sete pessoas, jornalista presente, a fala não iria vazar? É natural que brigue pelo espaço da Márcia Bittar, mas querer atravessar o samba querendo palpitar na escolha do vice, é querer dar um pulo maior que as pernas.

CONVERSA LONGA

COMO UMA COISA puxa a outra, o senador Márcio Bittar (União Brasil) e o vice-governador Major Rocha (MDB) tiveram na noite de ontem uma longa conversa. Estamos longe de ter ainda um quadro definitivo sobre a sucessão.

QUADRO MUITO CONFUSO

O QUADRO está muito confuso. O deputado federal Alan Rick (União Brasil) é o preferido do governador Gladson para apoiar ao Senado. Alan diz ter a garantia de apoio da direção nacional. Só que o presidente do União Brasil, no estado, é o senador Márcio Bittar, cuja candidata ao Senado é a Márcia Bittar (PL). Ponha nebulosidade nisso.

NÃO ESQUEÇAM DA MAILZA

E, TEM um componente que embola ainda mais o jogo: a senadora Mailza Gomes (PP) já disse que não retira a sua candidatura a mais um mandato. E, desse modo o Gladson não pode colocar outro nome ao Senado na sua chapa.

NÃO DESCARTOU

NA conversa de ontem entre o senador Márcio Bittar (União Brasil) e o vice-governador Major Rocha, Bittar não descartou disputar o governo. Vamos ver se não é uma fala na emoção e se vai mesmo concretizar a ameaça. Só vou crer depois do anúncio oficial.

NÚMEROS QUE SE REPETEM

NO CENÁRIO de todas as pesquisas realizadas até aqui, o Lula aparece ganhando do presidente Bolsonaro no primeiro e no segundo turno. Não creio em complô dos institutos de pesquisa.

JOGO DE CENA

Vejo mais como jogo de cena o retardamento do anúncio do Jorge Viana de que será candidato ao Senado, e que o PT apoiará o deputado Jenilson Leite (PSB) para o governo. Este desfecho parece ser inevitável.

POR TUDO O QUE O ZEN FEZ

PARA o PT ter candidato a prefeito da capital o deputado Daniel Zen (PT) se sacrificou; na ALEAC, e a cara e a voz do PT, por tudo isso a sua reeleição deveria ser prioridade para a direção regional do partido. Até pela qualificação.

ENTUSIASMADA

UMA das vozes mais entusiasmada no ato político do PSD, no fim de semana, na capital, foi a da ex-deputada Maria das Vitórias (PSD), cujo filho João Tota (PSD) será candidato a vice-governador na chapa do Petecão.

MAS ANDA MUITO

O EX-SENADOR Jorge Viana (PT) não tem falado, ultimamente, sobre política, mas tem andado muito em visitas pelo interior jogando a tarrafa para pegar votos.

NÃO SERÁ UM PASSEIO

O PDT poderá fazer um deputado federal, mas a sua direção não fique sonhando com uma campanha fácil e, com essa fantasia de candidato da chapa ter 20 mil votos.

CONTINUA ESTADUAL

A DEPUTADA Antonia Sales (MDB) não fez nenhum movimento para disputar uma vaga na Câmara Federal, a tendência é que dispute a reeleição e seja a grande puxadora de votos do partido para a ALEAC.

NUNCA ESCONDEU DE NINGUÉM

O GOVERNADOR Gladson nunca escondeu de ninguém que, o nome preferido para ser o seu candidato a senador é o do deputado federal Alan Rick (União Brasil).

CENTRO ARRUMADO

NÃO TENHO andado pela periferia, mas no centro a cidade está arrumada, com as ruas e as praças limpas. Há de se reconhecer este ponto no trabalho do Bocalom.

LEMBRAR SEMPRE

QUANDO se fala em candidaturas ao Senado há de se lembrar sempre que, temos na disputa um quadro altamente qualificado, o do advogado Sanderson Moura (PSOL).

FRASE MARCANTE

“A impaciência é uma das faces da estupidez”. Do saudoso ex-deputado federal Ulysses Guimarães (MDB).

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Extra Total

Parte dos novos PMs ficará no administrativo e não irá para as ruas, denunciam militares

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Na próxima quarta-feira, dia 25, os quase 200 novos militares do Acre aprovados no último concurso público irão concluir o curso de formação para o ingresso na Polícia Militar. No entanto, o que deveria ser sinônimo de alívio, tem preocupado os antigos servidores. Alguns policiais militares ficaram insatisfeitos com o que chamam de “peixada”.

Segundo eles, “essa turma de soldados da PM que vai se formar agora deveriam todos serem empregados no serviço de rua, na viatura, mas como tem filhos de coronéis entre eles e outros ligados à pessoas influentes, famoso peixe que fala, muitos irão diretamente para o serviço administrativo, o que chamamos de “goma”, diz um PM que prefere não ser identificado.

De acordo com a denúncia que chegou ao ac24horas, os próprios militares afirmam que a quantidade atual de viaturas e policiais é insuficiente para o combate à criminalidade em Rio Branco. “Quem paga o pato com isso é a população que vai ficar com deficiência de policiais na rua. Com a distribuição desses novos policiais na rua, supriria boa parte da demanda. Por exemplo, uma única viatura cobre vários bairros, se ela atender uma ocorrência, vão ficar vários outros bairros sem atendimento de viatura”, explica o policial.

O ac24horas procurou o Comando da Polícia Militar do Acre, que disse apenas que vai cumprir a portaria publicada no Diário Oficial no último dia 16 de maio, que regulamenta os critérios para distribuição do efetivo dos novos soldados.

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Notícias

Projeto BKB Code está com inscrições abertas para curso gratuito de programação 

Melhores alunos terão acesso a uma mentoria com executivos da Burger King e Popeye 

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O Projeto BKB Code, realizado pela escola de tecnologia Kenzy Academy em parceria com Burguer King Brasil, está com inscrições abertas em aulas gratuitas de programação. Serão quatro dias de curso gratuito, de hoje, 23, até o dia 26 de maio, com conteúdos ao vivo, transmitidos via YouTube sempre às 19 horas (o material ficará disponível, posteriormente, para acesso em qualquer horário durante um mês). As inscrições ficarão disponíveis até o dia 25 no site do projeto

Para participar do curso não é preciso ter conhecimento prévio no assunto. Durante as aulas, os estudantes aprenderão o básico das principais linguagens utilizadas no mercado, a HTML, CSS e JavaScript. Os professores também farão um panorama do mercado de trabalho da área de programação. 

Durante as aulas, os participantes também montarão do zero um projeto colocando em prática os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Esse projeto poderá ser incluído no portfólio dos estudantes para melhores chances no mercado de trabalho. Ao fim da formação, os seis melhores alunos terão direito a mentoria com executivos de tecnologia da master franqueada das marcas Burger King e Popeyes. Todos os estudantes receberão certificado de participação. 

Participam como professores do curso o instrutor de ensino na Kenzie Academy, Hudson Carolino, que possui experiência como desenvolvedor front end; Amanda Karoline, que trabalha como facilitadora de ensino da Kenzy; e o CEO e cofundador da edtech Daniel Kriger.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Em Feijó, partida de futsal acaba em pancadaria entre árbitro e jogador

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No último domingo, 22, após a partida entre Corinthians e Juventus, válida pela semifinal do Campeonato Municipal de Futsal realizada no município de Feijó, acabou em ‘selvageria’.

As cenas foram divulgadas durante a transmissão da partida pelo portal Feijó Notícias – site da região. Segundo Informações, após o jogo, o atleta Cássio do Juventus, equipe derrotada, decidiu agredir o juiz, Leandro Saldanha, com socos precisando, inclusive, ser contido por militares da PM.

Depois da confusão, o agressor foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil da região onde prestou depoimento e foi liberado em seguida.

Veja o vídeo:

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