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Gabinete integrado de Mobilização define novas ações para famílias atingidas pela cheia do Rio Acre

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Intensificação nas ações de saúde, segurança e abastecimento foram discutidas na primeira reunião desta terça-feira, 21, no Gabinete Integrado de Mobilização-Alagação 2012. Participaram da reunião o governador Tião Viana, senador Jorge Viana, chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Defesa Civil Nacional, Armin Braun; prefeito Raimundo Angelim, secretários de governo e da prefeitura; oficiais do Exército, defesa civil municipal e assessores especiais de governo.

O chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Defesa Civil Nacional, Armin Braun destacou que os trabalhos no Acre estão sendo administrados com boa coordenação. Segundo ele, isso torna o trabalho menos tenso diante de situações como essa.

O chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Defesa Civil Nacional, Armin Braun destacou que os trabalhos no Acre estão sendo administrados com boa coordenação (Sérgio Vale/Secom)

“Com esse trabalho bem organizado que o estado esta promovendo fica mais fácil a Defesa Civil Nacional ajudar no que for preciso. O Governo Federal continua a disposição para auxiliar o Acre no que for necessário. Na segunda-feira chegaram mais 25 barracas e a Força Nacional deve enviar mais 40 homens para ajudar”, disse Braun.

Reforço na saúde – Com apoio do Ministério da Saúde o Governo do Estado e a Prefeitura estão recebendo reforço na área de assistência médica aos desabrigados. A coordenadora de saúde da Força Nacional, Conceição Mendonça afirma que nesta terça-feira chega ao Acre 10 kits desastre composto por medicamentos necessários em situações como a enfrentada pelo estado. A coordenadora ressalta que cada kit pode atender 500 pessoas.

Apoio do Exército  Os comandos do 4° Batalhão de Infantaria e Selva (BIS) e do 7° Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) também estão trabalhando em parceria com o governo do Estado na retirada de famílias de áreas atingidas pelas águas. Equipes de militares do Exército de Rondônia também foram enviadas ao Acre para atuar no trabalho voluntário.

Monitoramento de redes de abastecimento –Com o nível das águas do Rio Acre ainda apresentando subida o Depasa (Departamento de Pavimentação e Abastecimento) atua no monitoramento das redes de abastecimento. O diretor do Depasa destaca que esse trabalho é preventivo, não havendo, neste momento, risco absoluto de racionamento de água.

“Existe um monitoramento nos pontos de captação, que são pontos vulneráveis por conta do nível do rio. Nós estamos fazendo toda essa busca em regiões como Alto Acre e Baixo Acre para poder garantir um abastecimento em áreas que ainda não estão alagadas dentro da sua normalidade”, explica o diretor do departamento.

Gildo César informa que o Depasa enviou 150 mil litros de água para o município de Brasiléia tendo em vista que 95% da cidade foi afetada pela enchente e enfrenta a falta de água potável. Em Sena Madureira o departamento fez manobras na rede de abastecimento para evitar que água seja contaminada pela inundação. Em Rio Branco, a Estação de Tratamento de Água II (ETA II) vem sendo monitorada desde a semana passada no principal ponto de captação, que segundo o diretor é a torre principal da estação.

“Essa torra é a que fica ao lado da terceira ponte. Esse monitoramento permite que em casos de qualquer anormalidade aconteça a nossa equipe estará prontamente acionada para solucionar”, disse Gildo César.

Trabalho preventivo – O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim lembra que esta é a segunda maior enchente que registrada no Estado e o trabalho da prefeitura segue em ritmo acelerado para evitar que mais pessoas sofram com os danos causados pela cheia do rio.

Angelim informa que a prefeitura em parceria com o Governo do Estado já viabilizou outros locais para abrigar famílias que possam ser atingidas pela enchente. “Estamos preparado para o que vier”, garante o prefeito.

Foto e informações: Agência de Noticias do Acre

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Acre

Governo proíbe gestores de realizar contratos e licitações no Acre

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O governo do Acre publicou na manhã desta segunda-feira (21) o decreto n° 9.217 proibindo os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Acre de contratar diretamente, licitar e realizar quaisquer procedimentos com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até a edição de norma estadual que regulamente e trate da implementação gradual das disposições gerais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entretanto, passa a ser obrigatória aos órgãos e entidades na realização de procedimentos que tenham por objetivo a contratação de obras, serviços, compras, alienações, locações e concessões, a utilização do regramento vigente constante da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal, que estabelece ‘normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’.

Para adequar os órgãos do governo a nova lei do governo federal, a equipe governamental instituiu o Grupo de Trabalho para subsidiar o Governador do Estado do Acre nos processos decisórios relacionados à regulamentação e implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021. A equipe será composta por representantes dos segmentos do governo.

O que diz a nova lei

A lei dispõe sobre a dispensa de licitação e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Esta Instrução Normativa dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras desta Instrução Normativa.

O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização.

Os órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, interessados em utilizar o Sistema Dispensa Eletrônica de que trata esta Instrução Normativa, poderão celebrar Termo de Acesso ao Comprasnet 4.0, conforme disposto na Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019.

Em caso de não utilização do Sistema Dispensa Eletrônica pelos órgãos e entidades, o procedimento estabelecido nesta Instrução Normativa deverá ocorrer em ferramenta informatizada própria.

Os órgãos e entidades adotarão o Sistema de Dispensa Eletrônica, nas seguintes hipóteses: I – contratação de obras e serviços de engenharia, II – contratação de bens e serviços e III – contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

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Acre

Todas as cidades do Acre já vacinam população geral contra Covid-19

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O município de Porto Acre começa dia 9 de agosto a vacinar pessoas de 18 anos contra a Covid-19. Neste começo de semana, a Secretaria de Saúde está imunizando moradores de 50 a 54 anos e segue um cronograma que pretende chegar a agosto iniciando com público bem mais jovem.

A maioria dos municípios conseguiram avançar a vacinação nos últimos dias. Segundo o programa estadual de imunização, 261.256 estão vacinadas com a primeira dose no Acre e aplicação cresceu 48% na 3ª semana de junho em comparação à semana anterior.

A diretora do PNI no Acre, Renata Quilles, disse ao ac24horas que todas as cidades do Acre já avançaram para imunizar a população geral.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira lideram o ranking de vacinação. Capixaba, com apenas 2.796 vacinados, é o último

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Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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Acre

Estelionatário é condenado por golpe na venda de passagens

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A 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou Roberto Nascimento Cavaleiro a prestar serviços à comunidade por um ano, como punição por ter aplicado golpe na venda de passagens aéreas. De acordo com os autos do processo, as vítimas foram duas amigas, que seguindo a indicação de um terceiro, foram ludibriadas pelo réu, que ofertava um bom preço, porque utilizava milhas. Aproveitando a oportunidade de tirar férias em Fortaleza, uma comprou três passagens aéreas: para si, seu marido e filho; a outra, cinco. O prejuízo teria chegado a R$ 1.600.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público do Acre, que que ao consultarem o localizador do bilhete eletrônico, perceberam – posteriormente – o problema. Segundo o depoimento das autoras do processo, Cavaleiro chegou a imprimir passagens falsas da companhia aérea. Então, um dia elas viram no telejornal que o homem havia sido preso e assim foram à delegacia para registrar Boletim de Ocorrência.

Em audiência, o réu disse que vendeu passagens por cinco anos de sua vida e que nunca teve problemas com milhas, pois o fornecedor era seu sócio. Contudo, justifica que houve falha em 112 passagens, razão pela qual responde outros seis processos e já foi condenado em três. Ele enfatizou, por fim, que a culpa é do sócio, que, inclusive, foi morto em Fortaleza.

O juiz de Direito Danniel Bomfim assinalou que está comprovado que o denunciado obteve vantagem ilícita, ao induzir as vítimas ao erro. Desta forma, o réu deve ser condenado por estelionato.

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