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Justiça poderá obrigar Governo do Acre a devolver helicóptero vendido por Jorge Viana à Binho Marques

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

A Justiça poderá obrigar o Governo do Acre a devolver o helicóptero comprado em 2008, da Helicópteros do Brasil S/A (Helibras), através de uma negociação de Jorge Viana (PT), que à época presidia o conselho de administração da empresa. A aeronave foi comprada na administração do ex-governador Binho Marques (PT), custando R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que obrigou o Governo do Distrito Federal a devolver duas aeronaves do mesmo modelo vendido ao Acre, poderá influenciar nos demais estados que compraram com verbas federais, helicópteros da Helibras.

Na última sexta-feira, a Justiça considerou o contrato irregular, apontando utilização do meio incorreto de compra, o pregão eletrônico.

Na investigação do Ministério Público de Brasília, ficou constatado o favorecimento da Helibras, vencedora e suspeita de superfaturamento dos valores contratados. Segundo informações do relatório apresentado pela Justiça, na Capital Federal, os investimentos em aeronaves da Helibras chegaram ao valor de R$ 123,7 milhões em vários estados Brasileiros.

Boa parte das negociações acabou contestada judicialmente. Alguns estados chegaram a suspender as transações sob suspeita. Entre os estados que não suspenderam os contratos estariam o Acre e Brasília. Pela determinação da Justiça na Capital Federal, a Helibras terá de ressarcir os valores pagos  nas aeronaves, corrigidos e com juros de 1% ao mês, aos cofres públicos. Se a compra for contestada no Acre, a pena será a mesma.

A Justiça contesta ainda, um dos pontos do edital que favoreceu a Helibras. Os pregões realizados nos estados brasileiros impediam que empresas estrangeiras participassem da concorrência, cláusula que levou apenas a Helibras a apresentar propostas, impedindo que o menor valor prevalecesse. Mesmo a empresa se identificando como Brasileira possui investimento de capital estrangeiro.

Em fevereiro do ano passado, o jornal Folha de São Paulo divulgou que teve acesso a um relatório da Polícia Federal, que apontava indícios que o Governo do Acre direcionou edital e superfaturou preços para beneficiar a Helibras e o então executivo da empresa, Jorge Viana. O jornal de circulação nacional aponta Viana, como líder da Frente Popular, grupo político que administra o Acre, há mais de 13 anos, mostrando a facilitação na transação financeira.

Para complicar a situação, no Acre, o helicóptero que atende a administração petista foi comprado através de um pregão, mesmo instrumento que levou a Justiça a cancelar o contrato do Governo do Distrito Federal, com a Helibras. De acordo com publicação da Folha de São Paulo, a transação ocorreria desta forma para “agilizar o negócio”.

No caso da compra realizada pelo Governo do Acre, de acordo com a Folha, existe uma perícia  que foi anexada no fim de janeiro de 2011, a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões sem contar com os valores gastos em treinamento da equipe que opera a aeronave. A Justiça Federal pede que todos os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos.

O caso foi investigado por técnicos da Polícia Federal, que identificaram que o edital do Governo do Acre exigiu helicópteros com as características das aeronaves fabricadas pela Helibras, descartando a possibilidades de outras empresas participarem do pregão que levou o Acre a pagar R$ 1,5 milhão a mais do que os outros estados.

O sobrepreço teria chegado a 38% na comparação com a mesma compra realizada por outroa estados da federação. O ex-governador Binho Marques (PT), que foi nomeado secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, recebendo um cargo de confiança do governo federal é apontado como um dos responsáveis pela compra superfaturada. Jorge Viana não foi indiciado por ter direito a foro privilegiado, como senador da República.

 

Cotidiano

Teatro Candeeiro abre seleção de atores para peça Romeu e Julieta

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A Associação Teatro Candeeiro está com audições abertas para a montagem da peça Romeu e Julieta, programada para ser exibida em 2023.

Para participar, é necessário ser maior de 15 anos, preencher um formulário especificando e-mail, nome completo, com a escolha de até 3 personagens que deseja interpretar e ter disponibilidade de horário.

Serão 15 vagas para apresentar a vida do casal mais apaixonado e amado da história. As inscrições acontecem até o dia 12 de agosto e as audições serão realizadas entre 15 e 16 do mesmo mês, às 19h30.

Segundo a diretora da iniciativa, Jaqueline Chagas, que estuda o dramaturgo William Shakespeare a mais de 5 anos, a peça deve estrear em maio do ano que vem.

“Romeu e Julieta é uma das peças mais famosas de Shakespeare e é conhecida no mundo todo, essa será a primeira montagem em caráter profissional em Rio Branco. Qualquer pessoa pode se candidatar independente de gênero aos personagens disponíveis”, disse.

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Cotidiano

Termina hoje (8) prazo para recusar nomeação como mesário nas eleições 2022

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Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira (8), portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta (3).

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

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Cotidiano

Presidente das APAES denuncia que obra da prefeitura provoca alagação dentro de sua casa

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Cecília Lima, conhecida por ter sido presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e que hoje é presidente da Federação Estadual das APAES, reclama de uma obra realizada pela prefeitura de Rio Branco na rua Almirante Castro e Silva, no bairro Estação Experimental.

Ocorre que depois que a rua foi pavimentada, o benefício da pavimentação chegou, mas a engenharia parece não ter sido completamente bem feita, já que a chuva alaga a casa pela frente e por trás. Na tarde desta segunda-feira, 8, a forte chuva provocou transtornos para familiares de Cecília, já que quem mora na residência é uma filha.

“Preciso de ajuda, alguém tem que fazer alguma coisa. Agora estamos no período do verão, imagina quando chegar no inverno que chove quase todo dia, imaginem como vai ficar a nossa situação”, disse Cecília.

Vídeos feitos pelos moradores da residência mostram a água invadindo o local em grande quantidade, colocando em risco os móveis e demais utensílios domésticos da casa.

O ac24horas falou com o Secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, que se comprometeu em mandar uma equipe até o local nesta terça-feira, 9, para averiguar o problema.

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Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco abre 86 vagas para professores e servidores administrativos

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A Secretaria Municipal de Educação (SEME) publicou nesta segunda-feira, 8, o edital do processo seletivo n° 03/2022, com 86 vagas, para a contratação temporária de professores e servidores administrativos para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino.

Os candidatos selecionados serão lotados na zona urbana e rural em período diurno e a vigência dos trabalhos ficarão a disposição da Seme.

A seleção para os cargos de Professor de Educação Especial (Mediador, AEE, Bilingue, Libras), Professor de Educação Infantil – Pré-Escola, Professor do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, Cuidador Pessoal, Assistente Escolar e Merendeira, acontecerá por meio de prova de títulos.

As inscrições iniciam nesta quarta-feira, 10, e encerram na sexta-feira, 12, com atendimento das 08h às 12h e das 14h às 17h, no Hall do Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (UFAC), no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco.

Os concorrentes devem entregar obrigatoriamente em envelope único e identificado, ficha de inscrição, currículo, cópias do comprovante de escolaridade, do documento oficial de identidade RG, CPF e dos certificados que comprovem atender os requisitos necessários.

O resultado preliminar será divulgado dia 24 de agosto, no site da Prefeitura de Rio Branco, no endereço eletrônico www.riobranco.ac.gov.br, localizado no mural da SEME e no Diário Oficial do Estado.

Acesse aqui o edital completo.

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