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Governador Tião Viana encaminha projeto de reforma administrativa à Aleac

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

O governador Tião Viana (PT) encaminhou na nesta quinta-feira, 09, sete projetos para serem votados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Entre as matérias que serão apreciadas em sessão extra pelos parlamentares estaduais está uma reforma administrativa, que cria duas novas secretárias e duas fundações, além de criar algumas dezenas de novos cargos.

A reforma proposta pelo governador extingue a SEDICT, comandada por Edvaldo Magalhães, que passará a se denominar Secretaria de estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS). A pasta de Ciência e Tecnologia passa a ser uma nova secretária, e se denominará SECT.

Segundo deputados de oposição, a reforma proposta por Tião Viana daria super-poderes ao governador, que passará a mudar a estrutura de qualquer órgão público sem precisar encaminhar projeto à Assembleia Legislativa. Os estatutos das repartições serão aprovados mediante decreto governamental, após apreciação da SGA e PGE.

Outra proposta embutida na reforma é a de extinção e privatização da Companhia Industrial de Laticínios do Acre (CILA); Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre (CODISACRE); Companhia de Armazéns Gerais do Acre (CAGEACRE); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Empresa de Processamento de Dados do Acre (ACREDATA) e Companhia de Colonização do Acre (COLONACRE).

De acordo com o projeto, a extinção ou privatização dos órgãos não extinguiria os cargos, podendo o Governo do Acre redistribuir em outras pastas da estrutura administrativa. Tião Viana ficará autorizado pela Aleac, a instalar em caráter especial, até duas novas secretárias de estado de natureza extraordinária para condução de assuntos estratégicos.

O projeto autoriza ainda, o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais e suplementares, especificamente para a implantação, regulamentação e execução da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT). O governo fica autorizado a majorar os valores dos Cargos em Comissão e dos Cargos em Comissão intermediários.

Na tabela dos novos valores anexada ao projeto de reforma administrativa os CEC-1 até CEC-5 e o CCI terão três reajustes durante o ano de 2012, num total de 15%.

Acre

Dia do Cosplay é criado em Acre e será comemorado em 21 de julho

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Os amantes do Cosplay vão ter um dia para chamar de seu no calendário de eventos da prefeitura de Rio Branco.

O prefeito Tião Bocalom publicou sanção no Diário Oficial desta terça-feira, 9, da criação do Dia Mundial do Cosplay que vai ser comemorado a partir de agora todos os anos no dia 21 de julho.

Cosplay é a junção das palavras costume [traje, fantasia] e roleplay [brincadeira, interpretação]. O cosplay é, na verdade, um hobby que consiste em fantasiar-se de personagens, geralmente de quadrinhos, games e desenhos animados japoneses.

O autor da Lei que cria o Dia do Cosplay é do vereador Fábio Araújo (PDT).

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Acre

Governo abre 80 vagas de estágio para diversas áreas no Acre

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) publicou nesta segunda-feira, 8, o edital n° 05/2022 para a seleção de 80 estagiários de diversos cursos, que atuarão nas áreas de Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O processo seletivo, será realizado por intermédio do instituto Euvaldo Lodi (IEL), e tem a validade de 24 (vinte e quatro) meses.

Para se candidatar, é preciso enviar para o e-mail [email protected], até às 23h59 do dia 19 de agosto, Ficha de inscrição, Histórico Escolar com notas do 1° semestre de 2022, cópia do RG e CPF e Declaração de matrícula da instituição de ensino.

Serão 20 vagas para o curso de Administração, 15 para Ciências Contábeis, 20 para Sistema de Informação, 10 para Tecnólogo em Gestão Pública, 10 para Recursos Humanos e 5 para alunos de português.

Os candidatos selecionados devem ter disponibilidade de 20 ou 30 horas semanais, podendo atuar durante os turnos matutino ou vespertino, e receberão bolsa de R$ 420 ou R$ 630, mais R$ 154 de auxílio transporte.

A lista com o resultado preliminar será divulgado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da documentação, no Diário Oficial do Governo (DOE).

Confira aqui o edital completo.

Veja aqui ficha de inscrição.

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Acre

Mais de 111 mil acreanos recebem Auxilio Brasil que chega até R$ 708

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O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em agosto começa nesta terça-feira (9) no Acre com valores que vão de R$605,39, em Acrelândia, a R$708,21 em Santa Rosa do Purus -este um dos maiores valores médios do País neste mês. Mais de 111,1 mil recebem o benefício, acrescido do auxílio-gás, em todo o Estado.

Já estão recebendo beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS Zero

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil atinge em agosto de 2022 o maior patamar da história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, um total de 20,2 milhões de beneficiários em condição de vulnerabilidade social vai receber o mínimo de R$ 600 neste mês.

A inclusão de mais de 2,2 milhões de famílias de julho para agosto garantiu atendimento pleno de todas as famílias que apresentavam, no Cadastro Único, perfil para serem contempladas. Levando em conta o histórico do Auxílio Brasil, implementado em novembro de 2021, são mais de 7,1 milhões de famílias adicionadas ao longo dos últimos dez meses, outro patamar inédito.

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Acre

Aliados de Bittar são exonerados de seus cargos no governo

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Com a confirmação da candidatura do senador licenciado Márcio Bittar ao governo do Acre pelo União Brasil, cargos comissionados de sua indicação começam a ser exonerados do governo do estado.

No Diário Oficial desta terça-feira, 9, Luiz Felipe Aragão Werklaenhg, que ocupava o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional do Acre (SEDUR) desde fevereiro do ano passado, indicado por Bittar foi exonerado.

Além de Luiz Felipe, foram exonerados ainda o diretor Marcelo Augusto Alves Freire, os chefes de departamento Eduardo Queiroz Yarzon e Robson Diego Vidal Barros, e ainda Paula Lauandra Guimarães Oliveira, que era nomeada em uma CEC-5.

O governo não anunciou quem será o substituto de Luiz Felipe no cargo de secretário e os demais substitutos dos cargos exonerados.

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