Ray Melo,
da redação de ac24horas
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Entre o fogo amigo de um deputado da base governista e pesadas críticas de parlamentares do bloco de oposição, a reforma administrativa que cria duas novas secretárias e mais de uma centena de cargos no Governo do Acre, os deputados aprovaram a reforma administrativa proposta pelo governador Tião Viana (PT), por 14 votos favoráveis e 5 contra.
O projeto teria chegado a Aleac, na quarta-feira, 08 e foi colocado em votação em regime de urgência, nesta quinta-feira, 09. Os parlamentares de situação e oposição deram suas justificativas de votos.
DEPUTADOS FAVORÁVEIS
“Se fosse um leigo que tivesse feito o comentário, eu nem viria aqui para defender o projeto, mas se tratando de um advogado e jornalista, tenho que me pronunciar. Em todos os níveis de poder é exatamente assim que se faz. É um órgão técnico e jurídico que fará as observações dos estatutos, que é a SGA e PGE. Se alguém encontrar um estado que faça de forma diferente, que traga para que readaptemos”, Geraldo Pereira.
Mesmo fazendo críticas ao tempo apertado que os projetos do Poder Executivo chegam a Aleac, o deputado Luis Tchê (PDT) votou a favor da reforma administrativa. “Não é a primeira vez eu bato nessa tecla, mas o governo Tião Viana que ajudei a eleger passou um ano para conceber a reforma e nós vamos aprovar em 24 horas. Tenho certeza que o governador tomou todos os cuidados para fazer a reforma necessária para tocar este projeto de governo, mas eu como cidadão gostaria de dar minha contribuição. É humanamente impossível reunir minha assessoria para debater este projeto. Tenho certeza que essa matéria passaria 60 dias e todos nós teríamos observações a fazer. É lamentável o tempo que temos para apreciar as matérias”, Luis Tchê.
“O governo não irá criar nada através de decreto se esta Casa não quiser. Não podemos intervir no Poder Executivo. Essa reforma é para pesquisa e desenvolvimento econômico sustentável. Nunca mais este Estado será o mesmo. Para finalizar eu tenho considerado que o deputado Sibá Machado tem sido o melhor parlamentar do País. A Lei Sibá é de honra e tem que ser aplaudida, porque ele tem dedicado seu mandato ao desenvolvimento do Acre”, Astério Moreira.
“Quem tem qualquer experiência de gestão pública, sabe que os governos precisam se adequar aquilo que é discutido com a sociedade. Se estivéssemos discutindo a reforma da Constituição Estadual, eu estaria preocupado. Se eu fosse da oposição, eu queria era aprovar tudo que achasse errado para o governo se ferrar. Estamos propondo mudanças de secretárias que acontecem em qualquer governo. Nós acalmemos que estamos falando apenas de uma reforma administrativa”, Eduardo Farias.
“Como eu sabia que iríamos debater esta reforma recorri a internet a uma reforma que foi feita no Rio de Janeiro. Entendemos o papel da oposição, e eu queria citar um exemplo do ano passado, quando matérias entraram com quatro dias antes da Aleac. Nós trouxemos secretários para explicar os projetos. Fizemos um debate demorado e a oposição votou contra. O Palácio Rio Branco é que é uma extensão do legislativo. Essa Casa passou a ter respeito depois que os deputados passaram a deixar de receber sacolas de dinheiros de governador para votar em projetos. Se precisar faremos novas reformar administrativas” Moisés Diniz.
DEPUTADOS CONTRA
“Os instrumentos legais que regulam à administração são feitos através de lei complementar, que necessariamente teria que passar por essa Casa. É uma usurpação de poder. Essa casa diminui e o governo aumenta seus poderes. Isso tira o equilíbrio entre os poderes, fazendo o executivo passar como um trato por cima do Poder Legislativo. Votamos contra, porque este projeto faz com que essa Casa encolha”, Major Rocha.
“Como eu gostaria que as comissões e discussões desta Casa funcionassem. Isso aqui não funciona. As comissões não funcionam. Nos não somos chamados para debater os projetos no dia da votação. Até para termos uma discussão com critérios para entendermos a posição do governo não somos respeitados. Os deputados de oposição estão sendo tratados como analfabetos, nós não podemos aceitar” Marileide Serafim.
“É uma ditadura meu irmão. Nós estamos sendo sucateados no parlamento estadual. Não podemos entregar de bandeja nossas prerrogativas, temos que discutir e participar. Daqui uns dias nós vamos ficar lá fora, não precisaremos mais entrar nesta Casa, estamos numa democracia que precisa ser respeitada”, Chagas Romão.
“Se há uma reforma administrativa é porque os outros governos do PT não prestaram. É um poder muito grande de criar secretária sem passar por essa Casa. O Governo do Estado, já tem a maioria e não precisava fazer isso, essa é a realidade dos fatos”, Gilberto Diniz.
