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Empresário que fez doação à Segóvia impetra pedido de reconsideração no TRE

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
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Os advogados do deputado cassado, Denilson Segóvia (PSC) poderão contar com um novo argumento de defesa, na Justiça Eleitoral do Acre. O empresário Maurício Gomes de Souza, que atua no Estado do Amazonas, há mais de 10 anos, no mercado de alimentos, estivas e construção civil e imobiliária, entrou com um pedido de reconsideração do pedido de cassação do parlamentar, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

O empresário que esteve na sede do TRE alega “ser membro da igreja quadrangular e irmão de fé”, do deputado Denílson Segóvia. “Eu não posso ficar calado diante de um ato de injustiça. Quando o parlamentar comunicou o prejuízo causado pela doação de campanha no valor de R$ 50 mil, resolvi tentar ajudar na defesa”, justifica Maurício Gomes.

Temendo uma ação judicial, por parte do deputado cassado, o doador impetrou na semana passada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um pedido de reconsideração da decisão da Corte Eleitoral, que cassou o mandato de Segóvia. O empresário apresentou à Justiça Eleitoral, todos os documentos da empresa MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Maurício Gomes negou ainda, que a empresa seja fantasma ou tenha feito o uso laranja. O empresário alega ainda, que não recebeu intimação da Justiça Eleitoral do Acre, para oitiva, levando prejuízo evidente a defesa de Denilson Segóvia. Caso muito parecido com o episódio que motivou o mandado de prisão da deputada Antônia Lúcia (PSC), na época da campanha eleitoral de 2010.

“PURA ARMAÇÃO”

O empresário procurou descaracterizar que tenha existido qualquer tipo de ato lesivo, na doação de campanha que fez ao então candidato, Denilson Segóvia.

“Tenho outras empresas e, eu pessoa física poderia fazer essa doação. Venho ao TRE pedir que aceite meu pedido de reconsideração, já que houve um equivoco. O parlamentar não pode sofrer essa dura pena, por minha causa. Não posso cruzar os braços diante deste fato. Poderia ter substituído a doação para outra empresa de minha propriedade ou fornecido meu CPF, isso demonstra ausência de má fé”, enfatiza Maurício Gomes.

Segundo o doador, sua empresa é de notório conhecimento no mercado amazonense. Gomes diz ainda, que fez a doação por se tratar de uma candidatura do meio evangélico, além de o candidato pertencer a sua denominação religiosa.

 

“Minhas empresas são divulgadas nas maiores revistas comerciais do Amazonas, estou surpreso. A menor empresa do meu grupo nasceu em 2009. Só fiz a doação porque se tratava de uma candidatura do meio evangélico e, acima de tudo, de uma pessoa que tem raízes na igreja quadrangular”.

LINHA GRAMPEADA PELA PF

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC), que também teve o mandato cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) entrou com um embargo para recorrer aos processos de cassação do mandato, apresentou mais uma prova, mostrando a suposta irregularidade no grampo telefônico feito pela Polícia Federal.

Mostrando uma conta telefônica, com nome, endereço e número de seu telefone fixo, datada do mês de outubro de 2010, Antônia Lúcia contesta as provas colhidas através de uma escuta que, ela afirma ser ilegal, e gravou todas as ligações do diretório do PSDB, do Acre. Segundo a parlamentar, no processo consta que sua linha telefônica tenha sido alugada para os tucanos.

“Foram muitas as arbitrariedades cometidas pelas investigações eleitorais. Grampearam o telefone do PSDB e afirmam que esta linha seja minha. Portanto, apresento a conta de minha linha de telefone fixo, para provar que nenhuma ligação partiu deste telefone que está em meu nome. Paguei tarifa mínima naquele mês, que alegam um volume incomum de ligações no telefone que está registrado em meu nome”, destaca Antônia Lúcia.

FALTA LEVE

Pequena falha em prestação de contas não gera cassação – “Uma falha de menor importância na prestação de contas de campanha não pode justificar a cassação de mandato”. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, ao conceder a liminar que garantiu a manutenção do deputado distrital Raad Massouh em seu cargo na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Num processo semelhante ao do acriano, Denilson Segóvia, Raad Massouh teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por receber doação de R$ 30 mil de uma empresa constituída no ano da eleição. A doação, nestes casos, é proibida por resolução do TSE. Isso porque, de acordo com a legislação eleitoral, empresas podem doar o limite máximo de 2% de seu faturamento bruto no ano anterior.

Logo, se a empresa é constituída no ano da eleição, não há como aferir se a doação foi feita dentro dos limites permitidos por lei. Por conta dessa falha, o deputado teve o mandato cassado. O deputado distrital recorreu ao TSE. As advogadas Gabriela Rollemberg, Kelly Barros e o advogado Rodrigo Pedreira, que representam Massouh, sustentaram que a infração revela apenas descuido em relação às regras de prestação de contas de campanha, o que não tem gravidade suficiente para gerar a cassação do mandato.

“Está em jogo o próprio mandato obtido nas urnas pelo voto popular, o qual não pode ser suprimido por meros equívocos formais ou descuido no cumprimento das determinações da lei eleitoral”, sustentou a defesa. O relator do processo no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, acolheu os argumentos.

O ministro anotou que a jurisprudência da Corte Eleitoral vem se sedimentando no sentido de que a cassação do diploma tem de ser proporcional à gravidade da conduta. Ribeiro também registrou que o TSE, ao julgar processo com discussão idêntica, decidiu pela aprovação da prestação de contas, com ressalvas, por considerar o fato uma falha de menor envergadura. No caso, as contas do comitê financeiro do PT.

Com a liminar, o deputado fica no cargo até o julgamento do mérito do processo no TSE.

Acre

Em Xapuri, polícia prende homem que se passava por policial militar

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A Polícia Civil de Xapuri prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (14), um indivíduo de iniciais J.L.S., de 21 anos de idade, que estava se passando por policial e abordando pessoas que transitavam em via pública no município.

Usando uniforme da Polícia Militar e roupas camufladas, ele portava uma pistola que dispara esferas de aço. Nas abordagens que fazia, o acusado dizia para as vítimas que era policial e que trabalhava na equipe do Inspetor Investigador Eurico Feitosa.

De acordo com a investigação, ele pegava o aparelho celular dos abordados e fazia uma averiguação para saber se a pessoa pertencia a alguma facção criminosa e depois devolvia o telefone para a pessoa.

Com base nas características informadas pela população, a Polícia Civil identificou e prendeu o falso policial juntamente com as roupas que ele utilizava nas abordagens, além de três armas de pressão, sendo duas pistolas e uma carabina.

O falso policial possui diversas passagens pela polícia, inclusive por furto de motocicletas. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade para os procedimentos de praxe e responder pelo crime de falsa identidade.

Com informações da Assessoria da Polícia Civil.

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Acre

Acre mantém alto índice de casos com quase 300 infectados

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O estado do Acre segue registrando alto números de novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Nesta sexta-feira, 14, foram 285 novas pessoas confirmadas com Covid-19 nas últimas 24 horas.

Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), o número de infectados subiu para 89.529 em todo o estado.

Nenhum óbito foi registrado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 1.854 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 256.727 notificações de contaminação pela doença, sendo que 167.131 casos foram descartados e 88 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 86.374 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 11 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Acre

No Acre, mulher é nomeada assessora com o nome “Paulinha”

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Um fato inusitado provocou espanto e gargalhadas de quem leu o Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira, 14. O que chamou atenção foi uma nomeação da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. O presidente do parlamento municipal, Franciney Freitas publicou a nomeação de uma mulher identificada apenas pelo apelido de “Paulinha”, sem especificar o sobrenome da futura assessora.

De acordo com o decreto, “Paulinha” vai exercer as funções de assessora parlamentar no gabinete do vereador Gilmar da Saúde, do PDT.

Provavelmente na próxima segunda-feira, 17, data do próximo Diário Oficial, o decreto de nomeação da Paulinha deve ser republicado por incorreção e trazer o nome completo da assessora.

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Acre

Waldirene não descarta mudança de bandeira para conter a Covid

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A governadora em exercício, desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou nesta sexta-feira, 14, na sala de reunião do Palácio Rio Branco, uma reunião de alinhamento entre instituições para tratar sobre os casos de Covid-19 e vacinação.

A magistrada enalteceu a presença maciça das autoridades em prol de tentar erradicar o constante aumento de casos da doença. “O que estamos tentando é diminuir o impacto. Vacina, sim, resolve nosso problema. Temos que conscientizar as famílias”, declarou.

Com a avaliação do Pacto Acre Sem Covid em dezembro, onde determinou a classificação do Nível de Risco de todas as três regionais de saúde para o Nível de Atenção (bandeira amarela), até 31 de janeiro de 2022, Waldirene não descarta uma regressão para a bandeira laranja em decorrência do quadro de emergência dos casos de covid-19 e síndrome gripal. “Caso de alteração de bandeira [para a laranja ou vermelha]”.

Em acordo com a decisão da governadora, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane, disse que o órgão controlador, mesmo antes da decisão do comitê, deverá classificar o órgão em bandeira laranja, além de realizar a redução do pessoal dentro do local. “Vamos avançar para bandeira laranja com 30% dos servidores do local. Há uma preocupação do Ministério Público nos cuidados para evitar o contágio”.

A secretária de saúde, Paula Mariano, ressaltou que nos últimos 14 dias foram notificados mais de mil casos de Covid-19, além disso, ela alerta que há uma grande procura no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into). “Estamos com mais de 300 pessoas procurando o Into, mas temos poucas internações e só dois óbitos. Estamos reorganizando o Into para melhorar o atendimento”, ressaltou.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Estado, Renata Quiles, disse que em relação à imunização das crianças vão corresponder a 5,83% nos 22 municípios do Acre. “Vamos distribuir a partir das 22 horas da noite de hoje. A vacinação no interior se inicia apenas na segunda-feira, com a imunização de comorbidades e indígenas”.

Outro dado alarmante levantado por Quilles é em relação a grande quantidade de vacinas em estoque aguardando a procura da população que não é adepta a imunização. “Temos mais de 80 mil doses de Pfizer esperando a população. Muitos servidores estão cansados, desgastados, porque hoje temos a barreira de negativa e resistência por parte da população que se nega a se vacinar”, explicou.

O deputado estadual Jenilson Leite (PSB)afirmou que a atitude em convidar os poderes é de suma importância para ajudar a população. De acordo com o infectologista, o estado está em um novo cenário epidemiológico. “O governo tentou abrir leitos lá atrás. Hoje temos as vacinas. Temos que desenvolver a nossa estratégia, seguir vacinando a moda população. Nós não deveríamos ficar no modelo habitual de vacinação, se seguimos essa situação não vamos alcançar a meta”, declarou.

O parlamentar sugeriu que o governo precisa tomar medidas eficazes contra a chamada 3° onda da Covid-19. “Tem que convocar as escolas públicas e as igrejas, pois eles precisam ajudar nessa questão, criando um centro de vacinação nesses meses locais para tentar fazer a cobertura imediata”, sugeriu.

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