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Relatório do TCU aponta superfaturamento em obra da nova penitenciária do Acre em R$ 333 mil

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em

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
[email protected]

Após fiscalizar os serviços de construção da penitenciária estadual em Senador Guiomard-AC, o TCU identificou uma série de irregularidades na obra, como deficiência nos projetos básicos, no orçamento e edital, contrato na metade das fiscalizações, superfaturamento de mais de R$ 333 mil, além de restrição à competitividade nos processos licitatórios.  O relatório sintético assinado pelo ministro Raimundo Carneiro, fiscalizou 20 obras de reforma, construção e ampliação de estabelecimentos penitenciários, entre os meses de maio e junho do ano passado.

Foram incluídos além de Senador Guiomard, os municípios de Campo Grande (MS), Bento Gonçalves (RS), Guaíba (RS), Porto Velho (RO), Aparecida de Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e Passo Fundo (RS).

Em 25% das obras auditadas, foram encontradas irregularidades relativas a superfaturamento, restrição à competitividade em 40% dos casos e impropriedades no contrato de repasse, constatada em 60% das obras fiscalizadas, informa o Tribunal de Contas da União.

Os contratos das obras nesses estados, de acordo com o Tribunal de Contas União, chegam a R$ 123 milhões e foram firmados por meio de parcerias entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e os estados.

Por causa das irregularidades constatadas nas auditorias, o valor total para licitações e contratos foi reduzido em R$ 3, 24 milhões.

O ponto mais grave constatado pelo TCU está no superfaturamento da obra.  As informações constam no item três do relatório, com o título “ACHADOS DE AUDITORIA”. O documento inclui a Etenge – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio [empresa acreana], no processo de superfaturamento.

SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE INCLUSÃO INADEQUADA DE NOVOS SERVIÇOS.

3.1.1 – Tipificação do achado:

Classificação – grave com recomendação de continuidade (IG-C) Justificativa de enquadramento (ou não) no conceito de irregularidade grave da LDO – O indício

não se enquadra no conceito de irregularidade grave constante do art. 94, § 1º, inciso IV da Lei n. 12.309/2010 – LDO/2011, pois não foi constatado potencial risco de dano ao erário materialmente relevante.

3.1.2 – Situação encontrada:

Constatou-se um superfaturamento de R$ 333.871,80, resultante de inclusão de itens novos no contrato n. 083/2009 com preços acima da mediana do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), em afronta ao disposto no art. 112 da Lei 12.017/2009 (LDO/2010).

O aditivo contratual celebrado em 10/11/2010 promoveu diversas alterações no contrato, [incluindo] aumento de quantitativos, exclusão de itens, bem como a inclusão de itens novos, que alcançaram 23,38% de acréscimo e 13,10% de decréscimo do valor contratual. Ao analisar os preços constantes na planilha orçamentária do aditivo, foi verificado que os quatro itens novos mais relevantes do aditivo possuem preços acima da mediana do Sinapi, conforme está demonstrado no quadro localizado após a descrição do achado.

Os itens analisados representam uma amostra de 60% do total do aditivo e apresentaram um superfaturamento percentual de 29,45% em relação ao valor total aditivado. Esse percentual ganha maior expressão devido ao fato de o desconto dado pela empresa licitante em relação ao orçamento-base da licitação ter sido irrisório, alcançando apenas 0,57%. Dessa forma, fica evidenciado que houve prejuízo ao Erário na assinatura do termo aditivo.

A jurisprudência do Tribunal já ressaltou a preocupação com a inclusão de serviços novos com preços acima do mercado, conforme afirmado nos Acórdãos TCU, ambos do Plenário, 312/2003 (item 9.2.1) e 424/2003: “18. (…), proponho determinação à Codesa no sentido de, caso se faça necessária a celebração de termos aditivos versando sobre inclusão de novos itens ou acréscimos de quantitativos de itens da obra em questão, deverão ser observados os preços praticados no mercado, podendo, na aferição dos preços unitários contratados, ser utilizada a tabela de referência do Sicro.”

Vale lembrar ainda que, segundo o art. 112, §3º, Lei 12.017/2009, vigente à época da assinatura do termo aditivo, apenas em casos excepcionais devidamente justificados em relatório técnico circunstanciado, os custos unitários de insumos e serviços poderão ser superiores à mediana do Sinapi.

3.1.3 – Objetos nos quais o achado foi constatado:

(IG-C) – Contrato 083/2009, 7/12/2009, Contratação de empresa para a execução de serviços de construção da Penitenciária de Senador Guiomard, BR-364, km 10 no município de Senador Guiomard/AC., Etenge – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda.

Estimativa do valor potencial de prejuízo ao erário: 333.871,80 (…)

A obra

O complexo penitenciário começou a ser construído no governo Binho Marques. Depois de concluída, a obra deverá custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 17 milhões.

A primeira etapa do complexo está pronta. A segunda está em construção e sairá ao custo R$ 13,1 milhões. A obra abrange uma área total de aproximadamente 9.222 m².

A penitenciária deve atender 588 detentos com idade entre 18 e 29 anos, faixa etária onde se encontram 70% dos presos.

Acre

Polícia deflagra 1ª fase da “Operação Zaqueu” no Acre, MS e SP

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Ascom/Policia Civil do Acre

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas (DRACO), com apoio do Departamento de Inteligência (DI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do programa VIGIA, e das Policias Civis dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 16, a “OPERAÇÃO ZAQUEU”, visando o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e 27 de prisão.

A operação tem como principal objetivo desarticular o núcleo de uma organização criminosa, responsável pela arrecadação de valores pagos pelos integrantes da organização, a qual possui atuação em todo o território nacional.

Os líderes deste núcleo foram presos na capital paulistana, onde a Polícia Civil cumpriu 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisões. A ação na capital paulista contou com a atuação de investigadores da Polícia Civil do Acre. Outros três integrantes foram presos no Mato Grosso do Sul, na penitenciária de Campo Grande, de onde coordenavam a pratica do crime.

No estado do Acre, a Polícia cumpriu mandados nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano e Epitaciolândia. Dentre os presos no Estado do Acre está a pessoa que representava a organização no estado, bem como a pessoa responsável por gerir as armas de fogo da organização e outras lideranças de bairros.

Ao total, foram 23 pessoas presas ligadas a organização criminosa, destas, cinco delas foram flagranteadas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e trafico de drogas. Além das prisões efetuadas pela Policia Civil do Acre, também foi apreendido droga, arma, munição e vasto material para embalo do entorpecente, além de celulares e balanças de precisão.

Com esta ação a Polícia Civil do Acre tenta frear o avanço da organização, reduzir os crimes praticados por este grupo criminoso no Estado do Acre, bem como diminuir o seu poder econômico asfixiando as ações criminosas.

A investigação durou cerca de um ano e contou com a participação de mais de cem policiais. Todo material arrecadado será submetido a análise pericial para identificação de outros integrantes para que sejam responsabilizados pelos crimes.

Durante este período foi possível comprovar que as pessoas presas integravam e promoviam a organização, bem como identificar que parte do grupo se dedicava a pratica do tráfico de drogas. Parte do dinheiro, arrecadado com a traficância, era repassado aos líderes para subsidiar ações da organização criminosa.

O nome da operação, “ZAQUEU”, faz referência ao líder dos publicanos, pessoas que na antiguidade possuíam a função de arrecadar impostos, para posteriormente repassar ao imperador.

O Estado do Acre, o qual possui mais de 2.000 km de fronteira internacional com dois países produtores de drogas, é um oásis para as organizações criminosas, as quais buscam rotas de tráfico para adquirir grandes quantidades de entorpecente. A Polícia Civil, atenta a posição geográfica estratégica do estado para o tráfico de drogas, busca diuturnamente combater essas organizações, sem recuar, sem cair, e sem temer.

A implantação do programa federal VIGIA, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, possibilitou as forças de segurança estaduais a atuarem de forma mais contundente nas fronteiras brasileiras.

Os resultados apresentados, tendo como exemplo esta operação, realizada simultaneamente em 3 estados (10 municípios), são frutos do investimento do governo federal no combate à criminalidade.

A Polícia Civil do Estado do Acre parabeniza e agradece o Ministro da Justiça, seus secretários, diretores, coordenadores e demais servidores do Ministério, em especial CGFRON e CGCCO, que de forma silenciosa possibilitam a atuação das forças de segurança estaduais em todo o território nacional, de Marechal Thaumaturgo, um dos municípios mais isolados do país, a São Paulo, onde estão instalados líderes de organizações criminosas.

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Acre

Governo realiza entrega de 82 títulos definitivos em bairros do Quinari

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Em solenidade, sem a presença do governador Gladson Cameli, (Progressistas), no fim de manhã desta quinta-feira, 16, o governo realizou a entrega de 82 títulos definitivos que irão beneficiar os bairros Naire Leite I e Vila Nova, no município de Senador Guiomard, no interior do Acre. O investimento chegou a mais de R$ 70 mil.

Representando o chefe do executivo na solenidade, o secretário de governo, Alysson Bestene, disse que a ausência de Cameli ocorreu devido a uma agenda com membros do Tribunal de Justiça. Bestene contou que o evento é de suma importância para a população. “As pessoas vão poder ter crédito para fazer investimentos. Essa união do governo tem feito com que possamos realizar as ações que a sociedade precisa”, destacou.

O presidente do Instituto de Terras do Acre, Alírio Wanderley Neto, disse que os moradores da região passam a adquirir dignidade com o documento. “Vocês agora poderão realizar empréstimos. Quero dizer que o responsável por essa ação é o governador Gladson Cameli e a equipe do Iteracre”, declarou.

Osvaldo da Silva, representante do bairro Naire Leite, fez agradecimentos ao governo pela iniciativa. “Ficamos agradecidos pela parceria com a prefeitura do município”.

Já o deputado estadual José Bestene (Progressistas) fez uso do dispositivo para enaltecer o trabalho do Iteracre. “É uma alegria participar desta entrega de títulos. Antigamente as pessoas recebiam um pedaço de papel e iriam ter que fazer gastos, agora não, as pessoas têm endereço e podem realizar até investimentos”, ressaltou.

A prefeita Rosana Gomes (Progressistas) fez agradecimentos à bancada federal do Acre pelos investimentos na região. “Muito obrigado, o anfitrião da festa hoje, é vocês. Façam bom uso do título. A partir de agora, vamos realizar grandes obras. Seremos uma gestão de sucesso e contamos com a parceria junto ao governo do Estado”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magildo Lima (Progressistas) destacou em seu discurso que o momento é de fundamental importância para a dignidade das pessoas. “A partir do momento que se tem um documento, a terra passa a ter valor. Para chegar até aqui, existe toda uma equipe”.

O deputado federal Alan Rick (DEM) disse que os beneficiários da regularização fundiária passam a ter benefícios com os títulos definitivos. Segundo ele, a região deverá ganhar mais investimentos. “Vamos liberar todos os recursos para realizar as obras de escolas em Senador Guiomard e demais parcerias”, argumentou.

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Acre

Márcia não deverá aderir a aliança para vaga ao Senado em 2022

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Após a reunião organizada pela senadora Mailza Gomes com a presença do governador Gladson Cameli, ambos do Progressistas, e os deputados federais Jéssica Sales (MDB) e Alan Rick (DEM) para apresentar um pacto celebrado que tem por objetivo principal a construção do nome que será apresentado para concorrer a vaga ao Senado em 2022, a reportagem do ac24horas procurou ainda na quarta-feira, 15, as duas pré-candidatas que ficaram de fora do bloco para comentar a aliança, Márcia Bittar e a deputada Vanda Milani (Solidariedade).

No entanto, a ex-esposa do senador Márcio Bittar (MDB), Márcia Bittar, destacou que provavelmente não deverá aderir ao bloco, porém, elogiou a iniciativa e competência política de cada um dos pré-candidatos. “Precisamos avançar e ter propostas importantes para o desenvolvimento do Acre. Fico aliviada quando vejo pelo estado a fora a ação parlamentar de Mailza com seu jeito meigo que conquista, Jéssica aguerrida tem postura muito positiva , Dra. Vanda, uma querida parceira de partido que me honra e Allan um excelente deputado, irmão de uma amiga do coração”, declarou.

A aliança liderada por Gladson tem cinco postulantes para a única vaga ao Senado Federal, entretanto, o chefe do executivo garantiu, em recente entrevista, que até o fim do ano tomará uma decisão sobre o assunto.

Bittar ressaltou que apesar de está fora da aliança, garantiu que todos os cinco postulantes a única vaga ao Senado da República, estão unidos em prol da reeleição de Cameli. “Somos um só grupo. Estamos e continuaremos do mesmo lado. Está tudo dentro da normalidade”, explicou.

O ac24horas tentou contato com a deputada federal Vanda Milani para se pronunciar acerca do assunto, porém, não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Na reunião ficou definido que será criada uma comissão entre os partidos envolvidos para conduzir o processo. Esse grupo buscará também o diálogo com outras siglas que tiverem interesse de participar dessa aliança e abertos à coligações para as eleições 2022. Quanto a escolha da candidatura ao Senado, ficou acordado que será de forma democrática, ouvindo as bases políticas e a população.

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Acre

Fogo de área vizinha invade madeireira em Manoel Urbano

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A noite desta quarta-feira, 16, foi de muito susto para quem trabalha na Madeireira Agrocortex, localizada na BR-364, no município de Sena Madureira.

Uma queimada em uma área de pasto ao lado do empreendimento acabou provocando uma fagulha que atingiu a área da serragem. As chamas rapidamente se alastraram e chegou em uma outra área onde fica o material que será descartado. Por conta da força das chamas, a grande preocupação era o fogo atingir os galpões onde estão milhares de metros cúbicos de madeira e os trabalhadores que prestam serviço para a empresa e que estavam de plantão no período em que teve início o incêndio.

Imagens assustadoras demonstram a altura das chamas. Graças ao trabalho dos servidores que começaram a combater o fogo e a chegada do Corpo de Bombeiros de Sena Madureira, a situação foi controlada.

Apesar do sinistro ter sido controlado, na manhã desta quinta-feira, 16, ainda era possível ver as chamas no local. O Comandante do Corpo de Bombeiros de Sena Madureira, Tenente Gustavo Marinho, não há mais perigo. “O que ocorre agora é o controle normal para apagar completamente o incêndio, mas a situação já está controlada e o fogo não chegou a atingir nenhum galpão”, afirma.

A Agrocortex ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

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Bombando

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