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Juiz não acata ação de vereadores e matém decisão da câmara que garante reversão do Saerb

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A justiça negou o pedido de anulação da reversão do Saerb. A liminar impetrada pelos vereadores de oposição foi negada pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Lima de Menezes Filho, nesta segunda-feira, 16.

Os vereadores Alysson Bestene (PP), Manoel Cabide, (PTC), Alonso Andrade (PSDB) e Sargento Vieira (PPS), pediam a anulação da sessão e do Projeto de Lei, que autorizou a gestão compartilhada do Saerb pelo Estado, aprovado na última sessão de 2011.

O magistrado considerou que a aprovação do PL [0032641-54.2011.8.01.0001seria de difícil ‘revogação’. De acordo com o juiz, a suspensão do projeto de lei poderá representar danos à população, usuária dos serviços da autarquia responsável pelo abastecimento de água da capital.

Sobre a denúncia de descumprimento do regimento interno da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Juracy Nogueira (PP) foi intimado a prestar esclarecimento sobre o que prevê o artigo 36, na exigência do quorum qualificado de 2/3 para aprovação do PL.

Todas as denúncias serão apuradas pelo juiz para que a sentença final seja proferida. Após a apresentação da defesa do procurador do Município e do presidente da Câmara, será apresentada a decisão final ao pedido dos vereadores de oposição.

No processo os vereadores de oposição pedem ainda, a anulação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, aprovada em conjunto com o Projeto de Lei Ordinária, de reversão do Saerb. A alegação seria de irregularidades na aprovação das matérias.

As denúncias dos parlamentares teria como base, as exigências do regimento interno da Casa, que determinam quórum mínimo na votação de alguns projetos. Os oposicionistas não compareceram a sessão, mas assinaram uma carta compromisso com Tião Viana (PT).

Os oposicionistas negociaram as bases da reversão com o Governo do Acre, mas sem justificativas não compareceram a sessão para votar ou dizer quais seriam os motivos que levaram a voltar atrás no acordo com o governador petista.

O vereador Luiz Anute (PPS) foi o único parlamentar de oposição que votou no projeto. Pesou na decisão do oposicionista, o pedido do proprietário do Supermercado Araújo, Aldenor Araújo, tio de Anute, que atendeu a um pedido de Tião Viana.

Acre

PF deflagra operações contra crime eleitoral em Rio Branco

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A polícia federal deflagrou desde as primeiras horas desta quarta-feira, 28, duas operações simultâneas em Rio Branco. Baizadas de Comitê Violeta e Algibeira, as acções polícias ocorrem em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. Os nomes dos alvos não foram revelados pela PF.

Na Operação Comitê Violeta, o objetivo é reprimir a prática de compra de votos, bem como o abuso do poder econômico e político durante as eleições. Na ação policial mencionada, a Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, contra um pré-candidato e partidários.

Durante as investigações, que tiveram início este mês, foi possível identificar que pré-candidato às eleições, na cidade de Rio Branco, estabeleceu estreito laço com indivíduos pertencentes a facção criminosa atuante no Acre, com a finalidade de criar uma rede de proteção, a qual fora utilizada da maneira mais variada, principalmente com a possível compra de votos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão; e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão. Os dois delitos são previstos no Código Eleitoral.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi chamada de “COMITÊ VIOLETA” por fazer alusão a principal cor utilizada pela pré-candidata durante as campanhas eleitorais.

OPERAÇÃO ALGIBEIRA

Na outra ação, denominada ALGIBEIRA, a finalidade é coibir a prática de abuso do poder econômico e político durante o período eleitoral, por meio da utilização indevida de dinheiro durante as eleições.

A Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão também em Rio Branco.

Durante as investigações, iniciadas este mês, identificou-se a presença de operadores de dinheiro, que, no período pré-eleitoral, guardavam quantias em espécie em determinado “bunker”, com a finalidade de, posteriormente, dar suporte a eventuais candidatos e campanhas políticas.

Foi possível constatar, no decorrer das investigações, que indivíduos armazenavam altas quantias em seus bolsos e deixavam o local, inúmeras vezes ao dia, com volumes em suas roupas, em razão das grandes quantias em espécie que portavam.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica, ambos do Código Eleitoral; assim como Lavagem de Dinheiro. Em caso de condenação, as penas somadas poderão resultar em até 20 anos de reclusão

O nome da operação faz referência ao método mais utilizado pelos investigados na tentativa de retirar de forma discreta os recursos em espécie armazenados no imóvel alvo de buscas.

Com informações da assessoria de comunicação da Polícia Federal.

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Acre

Nilson Euclides comparece ao debate com apoio da militância

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O candidato ao governo, professor Nilson Euclides (PSOL) foi o último a chegar aos estúdios da TV Acre para o debate com os postulantes ao Palácio Rio Branco nesta terça-feira, 27, em Rio Branco.

Com apoio de dezenas de apoiadores de esquerda, Euclides se disse confiante. “Fundamental para a democracia”, declarou.

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Acre

Mara Rocha é recebida com festa antes de debate na TV Acre

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A candidata ao governo do Estado do Acre, deputada federal Mara Rocha (MDB) compareceu ao debate com os candidatos ao governo abraçada pela militância emedebista.

Com danças e ao som do jingle de campanha, Rocha chegou e foi abraçado pela militância presente na frente da emissora.

A candidata que estava acompanhada do vice-governador Major Rocha, não quis conversar com a reportagem.

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Acre

Petecão se reúne com familiares de detentos antes do debate

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O candidato ao governo, senador licenciado Sérgio Petecão (PSD), se reuniu na entrada da TV Acre com representantes dos detentos em frente a emissora e prometeu tomar providências caso seja eleito ao comando do Palácio Rio Branco. Sobre os protestos, Petecão disse que é obrigação do governo atender as reivindicações dos familiares. “Me solidarizo e considero isso uma falta de respeito”, declarou.

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