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Juíza condena Eletroacre a contratar jornalista concursado no ano de 2008

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

Em sentença divulgada nesta quarta-feira, 11, a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim derrubou o Agravo de Instrumento do desembargador Roberto Barrros e condenou a Eletroacre a empossar o jornalista Ricardo de Souza Bessa, aprovado em primeiro lugar em um concurso de cadastro de reserva da concessionária, no cargo de assessor técnico. A juíza determina ainda, a exoneração do terceirizado que ocupa a função.

Em decisão inédita, o jornalista chegou a ser empossado no mês de novembro, através de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a Eletroacre recorreu da decisão e o jornalista foi novamente desligado da empresa, por um Agravo de Instrumento concedido pelo desembargado Roberto Barros, que acatou o argumento que a concessionária não teria recursos alocados para o pagamento do servidor.

Ricardo Bessa é formado pela Universidade Federal do Acre (Ufac), e fez o concurso para cadastro de reservas da Eletroacre/Eletrobras, realizado em 30.04.2008. O Jornalista acriano foi o primeiro colocado para o cargo de assessor técnico, cujas atribuições são de um assessor de imprensa, cargo que estaria sendo ocupado por um servidor comissionado. Mesmo a empresa alegando que não teria verba mantinha um servidor terceirizado.

Está é a terceira vez que o processo do jornalista é apreciado. Na sentença, a juíza lembrou “o absoluto descabimento da alegação articulada pela Eletroacre, de acordo com a qual a contratação pretendida pela parte autora [Ricardo Bessa] implicaria na criação de despesa pública, sem a correspondente previsão orçamentária”.

Em outro trecho da sentença da juíza Cezarinete, ela relata a movimentação suspeita da Eletroacre, que ao termino do prazo de validade do Edital n. 001/2008, concurso que o jornalista Ricardo Bessa foi aprovado, a empresa anunciou em outubro de2011, novo concurso para as mesmas vagas. Entre as vagas oferecidas pelo concurso estaria novamente o cargo de assessor técnico, que é ocupado atualmente, através de nomeação.

“É a conclusão que se retira do Edital n. 001/2011, juntado às fls. 65/90 dos autos, pelo qual se percebe que a Eletroacre necessita da contratação (por meio de concurso público), de assessor técnico para o desenvolvimento de atribuições específicas de comunicação social (jornalismo). Se não houvesse necessidade de tal contratação, a realização de um novo concurso não encontraria justificativa no plano jurídico”, destacou Cezarinete.

A realização de sucessivos concursos pela Eletroacre também é questionada pela juíza. Nos últimos dois certames, a empresa não teria feito convocação de nenhum dos aprovados. “Estariam os gestores da Eletroacre despendendo recursos desnecessariamente, ao realizar sucessivos concursos públicos sem que aquela sociedade de economia mista, de fato, tenha a carência de contratação de um assessor técnico?”, questiona a juíza.

Abaixo o trecho final da sentença proferida pela Juíza de Direito Maria Cezarinete Augusto Angelim:

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Autora, RICARDO DE SOUZA BESSA, resolvendo o processo com exame de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, paraDECLARAR a ilegalidade do provimento do cargo em comissão de gerente de assessoria de comunicação e relações institucionais, cujas atribuições coincidem exatamente com as do cargo de assessor técnico, nos termos do Edital n. 001/2008.

CONDENO a parte Ré, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE (ELETROACRE), ao cumprimento de obrigação de fazer que consiste na imediata nomeação e empossamento da parte Autora no cargo de assessor técnico, tornando-se, assim, definitivos os efeitos da tutela específica inicialmente concedida, inclusive paraREVIGORÁ-LA mediante a majoração da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, com espeque no artigo 461, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa (artigo 20, § 3º, do CPC).

Oficie-se ao eminente Desembargador ROBERTO BARROS, Relator do precitado Agravo de Instrumento, remetendo-lhe cópia da Sentença proferida nos autos em epígrafe.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte Ré para o cumprimento imediato da tutela específica, confirmada nesta Sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Rio Branco – Acre, 09 de janeiro de 2012.

Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
Juíza de Direito

Acre

‘Pai me dá um real’ é levado para atendimento especializado no PS

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), vem realizando alinhamento e desenvolvendo estratégias com a rede de atendimento e os órgãos competentes da justiça, para que o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua seja efetivado de maneira eficaz.

Na tarde dessa quinta-feira, 27, equipes realizaram ação fruto de uma articulação e integração da rede que resultou na internação do senhor Ivanildo Barata, conhecido como: “Pai me dá um real”. Ele foi levado ao Pronto-Socorro e recebeu atendimento especializado de toda a rede.

Ações como internações, atendimentos médico e social, acolhimento, vacinação, alimentação, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, entre outros, são realizados diariamente pelas equipes de abordagem social do Centro POP, vinculado a SASDH e Consultório de Rua que é um dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

As ações têm a coordenação da diretora de Assistência Social da SASDH, Keilla Carvalho, em parceria e acompanhamento do NATERA (MPAC).

Algumas ações também são integradas com SAMU, HUERB, Equipe do Leito de Saúde Mental, Gabinete Militar e articuladas pela diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, que acompanha pessoalmente as intervenções.

“É nosso dever e obrigação dispensar à todas as pessoas proteção e dignidade. Essa é uma bandeira do prefeito Tião Bocalom e da vice-prefeita e secretária da SASDH, Marfisa Galvão, e não seria diferente com as pessoas em situação de rua, que estão em extrema vulnerabilidade social, por diversos fatores”, frisou Rila Freze.

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Acre

Focos de queimadas aumentaram 380% em janeiro de 2022

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Entre os dias 1º e 27 de janeiro de 2022, o número de focos de queimadas detectados no Acre aumentou 380% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 24 registros ocorridos neste ano, contra apenas 5 do ano passado.

Os dados são do satélite de referência Aqua Tarde do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e disponibilizados por meio do Programa Queimadas, plataforma que mostra o andamento das queimadas em todo o país e tem atualizações diárias.

Esse é o maior número de focos de incêndio registrado em um mês de janeiro no Acre desde o começo da série histórica do INPE, que se iniciou em 1998. O dado é incomum para a época do ano, que é a mais chuvosa no estado.

O Acre fechou o ano de 2021 com 8.828 focos de queimadas, o quarto pior índice da história, mas com uma redução de 4% em comparação ao ano anterior. O município de Feijó foi o que mais registrou incêndios no ano, com 1.520 focos.

Outros estados da região Norte tiveram grandes aumentos de focos de queimadas nos primeiros 26 dias do mês de janeiro. Roraima foi o que chamou mais a atenção com uma elevação de 752% – foram 38 focos detectados em 2021 contra 324 deste ano.

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Acre

Megaoperação cumpre 126 mandados em cinco cidades

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O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 28, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, deflagrou a Operação Tempestade, visando cumprir 126 mandados expedidos pela Vara de Delitos de Organização de Criminosa.

Essa é uma das maiores operações do Gaeco nos últimos anos, e a sua origem se deu a partir da análise de documentos apreendidos em operação anterior, quando foram identificadas lideranças da organização criminosa “Comando Vermelho” com alto grau hierárquico, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, e pagamento de “biqueiras” (pontos de venda de drogas).

Estão sendo cumpridos 81 mandados de prisões preventivas e 45 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, bem como nos municípios de Sena Madureira, Porto Acre, Brasiléia, e Cruzeiro do Sul. Também há mandados a serem cumpridos nos presídios Francisco de Oliveira Conde, na capital, Moacir Prado, em Tarauacá, e no Complexo Anísio Jobim, em Manaus (AM).

Ao todo, mais de 150 policiais militares foram empregados na realização da Operação Tempestade, incluindo o apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com emprego do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC.

Operação Tempestade

O nome da Operação foi escolhido devido à magnitude da área de cumprimento dos mandados, incluindo diversos municípios do Acre, com extensão de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, além do que, o período da deflagração corresponde àquele propenso para maior possibilidade de chuvas fortes no estado.

(Ascom/MPAC)

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Acre

Motoristas de ônibus ameaçam cruzar os braços na próxima semana

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A situação do transporte público de Rio Branco pode ficar ainda pior. Os motoristas de todas as empresas que operam nos sistema da capital acreana ameaçam cruzar os braços a partir da próxima terça-feira, 1 de fevereiro.

Um grupo de profissionais, que prefere não se identificar com medo de retaliações, procurou o ac24horas para demonstrar a insatisfação com a condução dos trabalhos após a prefeitura assumir o controle do sistema de transporte público.

Os motoristas relatam que estão perdendo dinheiro, já que a prefeitura afirma que vai se responsabilizar apenas pelo salário, sem vantagens. Na prática, isso representa perda de diversas vantagens que agregam ao salário no final do mês. Um motorista que ganhava 4 mil reais por mês, pelas contas dos profissionais, vai receber metade do valor apenas. “Eles estão querendo tirar todas as nossas vantagens que são legais como anuênio, ticket alimentação e outras coisas. Não vamos aceitar”, diz um dos motoristas.

Uma outra reclamação é em relação a entrega da cesta básica. “Os motoristas da São Judas Tadeu, Via Verde e Floresta vão aderir ao movimento de paralisação porque a prefeitura não está assumindo o compromisso de pagar nossas gratificações e nem a nossa cesta básica. Se a gente não tiver uma resposta até segunda-feira, vamos parar tudo”, afirma um motorista.

O ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco. Anízio Alcântara, superintendente da RBTrans, falou sobre as reivindicações dos motoristas. “Foi criado um grupo da área jurídica da prefeitura para tratar essas questões. É preciso saber até onde a prefeitura, como poder público, pode ir e onde é competência da iniciativa privada. Esse grupo deve se reunir hoje e logo que tivermos uma posição, vamos informar aos motoristas”, disse.

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