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Juíza condena Eletroacre a contratar jornalista concursado no ano de 2008

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

Em sentença divulgada nesta quarta-feira, 11, a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim derrubou o Agravo de Instrumento do desembargador Roberto Barrros e condenou a Eletroacre a empossar o jornalista Ricardo de Souza Bessa, aprovado em primeiro lugar em um concurso de cadastro de reserva da concessionária, no cargo de assessor técnico. A juíza determina ainda, a exoneração do terceirizado que ocupa a função.

Em decisão inédita, o jornalista chegou a ser empossado no mês de novembro, através de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a Eletroacre recorreu da decisão e o jornalista foi novamente desligado da empresa, por um Agravo de Instrumento concedido pelo desembargado Roberto Barros, que acatou o argumento que a concessionária não teria recursos alocados para o pagamento do servidor.

Ricardo Bessa é formado pela Universidade Federal do Acre (Ufac), e fez o concurso para cadastro de reservas da Eletroacre/Eletrobras, realizado em 30.04.2008. O Jornalista acriano foi o primeiro colocado para o cargo de assessor técnico, cujas atribuições são de um assessor de imprensa, cargo que estaria sendo ocupado por um servidor comissionado. Mesmo a empresa alegando que não teria verba mantinha um servidor terceirizado.

Está é a terceira vez que o processo do jornalista é apreciado. Na sentença, a juíza lembrou “o absoluto descabimento da alegação articulada pela Eletroacre, de acordo com a qual a contratação pretendida pela parte autora [Ricardo Bessa] implicaria na criação de despesa pública, sem a correspondente previsão orçamentária”.

Em outro trecho da sentença da juíza Cezarinete, ela relata a movimentação suspeita da Eletroacre, que ao termino do prazo de validade do Edital n. 001/2008, concurso que o jornalista Ricardo Bessa foi aprovado, a empresa anunciou em outubro de2011, novo concurso para as mesmas vagas. Entre as vagas oferecidas pelo concurso estaria novamente o cargo de assessor técnico, que é ocupado atualmente, através de nomeação.

“É a conclusão que se retira do Edital n. 001/2011, juntado às fls. 65/90 dos autos, pelo qual se percebe que a Eletroacre necessita da contratação (por meio de concurso público), de assessor técnico para o desenvolvimento de atribuições específicas de comunicação social (jornalismo). Se não houvesse necessidade de tal contratação, a realização de um novo concurso não encontraria justificativa no plano jurídico”, destacou Cezarinete.

A realização de sucessivos concursos pela Eletroacre também é questionada pela juíza. Nos últimos dois certames, a empresa não teria feito convocação de nenhum dos aprovados. “Estariam os gestores da Eletroacre despendendo recursos desnecessariamente, ao realizar sucessivos concursos públicos sem que aquela sociedade de economia mista, de fato, tenha a carência de contratação de um assessor técnico?”, questiona a juíza.

Abaixo o trecho final da sentença proferida pela Juíza de Direito Maria Cezarinete Augusto Angelim:

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Autora, RICARDO DE SOUZA BESSA, resolvendo o processo com exame de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, paraDECLARAR a ilegalidade do provimento do cargo em comissão de gerente de assessoria de comunicação e relações institucionais, cujas atribuições coincidem exatamente com as do cargo de assessor técnico, nos termos do Edital n. 001/2008.

CONDENO a parte Ré, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE (ELETROACRE), ao cumprimento de obrigação de fazer que consiste na imediata nomeação e empossamento da parte Autora no cargo de assessor técnico, tornando-se, assim, definitivos os efeitos da tutela específica inicialmente concedida, inclusive paraREVIGORÁ-LA mediante a majoração da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, com espeque no artigo 461, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa (artigo 20, § 3º, do CPC).

Oficie-se ao eminente Desembargador ROBERTO BARROS, Relator do precitado Agravo de Instrumento, remetendo-lhe cópia da Sentença proferida nos autos em epígrafe.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte Ré para o cumprimento imediato da tutela específica, confirmada nesta Sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Rio Branco – Acre, 09 de janeiro de 2012.

Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
Juíza de Direito

Acre

Ludmila grava video xingando seguidores e depois apaga

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Em um vídeo publicado nas redes sociais, nesta terça-feira, 6, a Influenciadora digital, Ludmilla Cavalcante desabafou e chegou a xingar alguns de seus seguidores.

Completamente abalada, a blogueira inicia a gravação dizendo não aguenta mais todo mundo falando mal de tudo o que faz, dessa vez se referindo ao cabelo, que por ter mudado o visual, estaria recebendo opiniões negativas.

“Não quero saber de ninguém falando do car*lh* do meu cabelo. Eu não pedi a opinião de ninguém, não sou obrigado a ficar aguentando gente escrota o dia inteiro. Eu vou mandar para put* que pariu, tomar no c*, não sou mais obrigada a aguentar”, expressou.

Por estar em São Paulo, ela afirma que algumas pessoas estão cobrando uma visita à filha Antonella, que mora no estado com o pai e se desespera por não querer que falem de sua maternidade.

“Eu estou em São Paulo há 5 dias trabalhando, se eu pudesse ir naquela cidade, eu já tinha ido. Estou gastando o dinheiro que eu tenho com advogado, me matando dentro de um processo judicial e eu não admito gente vir falar que eu sou uma mãe isso ou aquilo”, esclareceu.

Em diversos momentos Ludmilla afirma que está cansada, exausta e irritada e mantém o diálogo com várias palavras obscenas. Após poucos minutos, a publicação foi excluída.

ASSISTA AO VÍDEO EXCLUÍDO NA ÍNTEGRA:

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Acre

Acre registra mais de 200 casos de Covid-19 nesta terça-feira

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 205 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 6 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.941 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça, 6, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 2.032 em todo o estado.

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Acre

IBGE: 72,77% da população do Acre já está recenseada

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O IBGE divulgou nesta terça-feira (6) o 4º balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 05 de dezembro, foram recenseadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no país.

O Acre está com 72,77% de sua população recenseada e se inclui entre os cinco Estados com menor contagem até agora. Esse percentual é também inferior à média nacional, de 78,73% dos habitantes visitados pelo IBGE.

O Instituto relata que está enfrentando dificuldades relativas à falta de pessoal para atuar como recenseador em determinados locais. Em todo o país, de 28/11 a 4/12, o IBGE contava com 60.611 recenseadores em ação, 33,1% do total de vagas disponíveis.

“Os cinco estados menos adiantados na evolução da coleta – Mato Grosso, Amapá, Espírito Santo, Acre e São Paulo – estão com, respectivamente, 42,1%, 35,6%, 30,3%, 40,0% e 31,9% das vagas ocupadas ativas”, diz o Instituto.

Do total de pessoas recenseadas em todo o País, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44%no Centro-Oeste. Até o momento, 48,4% da população recenseada eram homens e 51,6% eram mulheres.

Esse total corresponde a 78,73% da população estimada do país. O estado mais adiantado, ou seja, com maior proporção de pessoas recenseadas em relação a população estimada, é o Piauí (96,2%), seguido por Sergipe (91,2%) e Rio Grande do Norte (89,8%). Os menos adiantados são Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

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Acre

Prefeitura inaugura iluminação e decoração de Natal na sexta-feira

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A prefeitura de Rio Branco promete encantar a população de Rio Branco com a iluminação e a decoração natalina deste ano na Praça da Revolução, no centro da capital acreana.

Para isso, o município investiu pesado e vai gastar cerca de R$ 800 mil. As novidades ficam por conta da casa do Papai Noel, que foi ampliada este ano, cerca de 16 mil metros de iluminação, um túnel de LED, além da decoração da fachada da Avenida Getúlio Vargas.

“Estamos aqui na praça fazendo uma decoração ainda melhor. Além de todas as luzes e decoração, vamos trazer outros atrativos para a criançada brincar, como parquinho”, afirma Cid Ferreira, secretário municipal de Infraestrutura.

Uma boa notícia é que a prefeitura vai contratar seguranças particulares para garantir a tranquilidade de quem vai curtir a decoração natalina. “Fizemos a previsão na licitação para a contratação de seguranças. Para se ter uma ideia, já temos dois seguranças trabalhando durante a montagem. Se não tiver vigilância, no outro dia a gente não encontra mais nada”, afirma.

Apesar da polêmica do ano passado, a nova casa do Papai Noel vai continuar da cor azul. Cid Ferreira justifica. “Ela permanece da cor azul que teve aceitação da população e o azul é a cor da prefeitura, de acordo com uma lei. Por isso, vai permanecer da cor azul.

A inauguração da iluminação e decoração acontece na noite da próxima sexta-feira, 9.

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