Conecte-se agora

Quebra de sigilo do cartão de crédito de empresários causa clima ruim na categoria

Publicado

em

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

O projeto que obriga as operadoras de cartão de crédito a fornecer relatório da movimentação relativa às operações e prestações realizadas pelos empresários acrianos, aprovado neste mês de dezembro de 2011 pela base governista na Aleac, não foi bem recebido pelos atingidos pela medida, que reclamam da falta de discussão da matéria com os contribuintes da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O presidente da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio/AC), Leandro Domingos disse que sua entidade e os filiados não foram ouvidos pelo Governo do Acre ou pela Sefaz, acerca do projeto de lei que obriga as administradoras de cartões de crédito a fornecer ao fisco estadual a movimentação de vendas das empresas.

Segundo Domingos, “a diretoria da Fecomercio não sabia sequer desta intenção por parte do fisco estadual. A Fecomercio entende que o objetivo do fisco é saber o montante vendido por cada empresa, e não quem foram os compradores e quanto cada uma gastou. Até porque este fato não interessa ao fisco, visto que as pessoas físicas não são contribuintes do ICMS”.

Se esquivando das perguntas sobre a relação de proximidade do Governo do Acre com os empresários, que segundo a Justiça Eleitoral contribuem com as campanhas eleitorais da Frente Popular e do PT, Leandro Domingos diz que a intenção do governador Tião Viana (PT) seria de evitar a sonegação fiscal.

Questionando os motivos que levam empresários a tentar driblar o fisco, o presidente da Fecomercio acrescenta: “Neste aspecto, [sonegação fiscal] a Fecomercio também defende que todos os empresários cumpram suas obrigações fiscais, mesmo tendo ciência que a carga tributária é extremamente elevada, fator que propicia a sonegação”.

A reportagem insistiu e voltou a questionar Leandro Domingos, para saber se em algum momento, os empresários chegaram a discutir sobre o projeto com o governador Tião Viana. Demonstrando certo descontentamento com o projeto apresentado de última hora, na Aleac, o empresário criticou a postura dos representantes da Sefaz.

“Em questões desta natureza, a Fazenda deveria ser mais democrática e discutir o tema amplamente, notadamente com as entidades representativas do setor produtivo”, diz Domingos.

Remediando a alfinetada na postura “unilateral” do fisco estadual e da administração petista, Domingos informou que os empresários não pretenderem prolongar o debate.

“Embora discordando da postura unilateral do fisco, a Fecomércio não promoverá questionamentos sobre a matéria legislativa, por entender que não causará nenhum prejuízo às empresas que cumprem obrigações tributárias. É uma medida apenas de controle, e não de aumento da carga tributária”, enfatiza o presidente.

Leandro Domingos diz ainda, que o empresário é obrigado por lei a fornecer ao fisco toda a movimentação financeira.

“Os negócios feitos por cartões de crédito são apenas uma das vias para a concretização do negócio. Dessa feita, com a nova obrigação, o governo poderá aferir, em parte, se o empresário está ou não informando corretamente sua movimentação para fins de tributação, já que as vendas mediante de cartões de crédito são bastante expressivas”, afirma.

Sobre a quebra de sigilo dos cartões de crédito e conseqüente acesso de funcionários da Sefaz a informações privilegiadas dos gastos dos empresários em hotéis, restaurantes e até motéis, o presidente da Fecomercio disse que caberá ao empresário que tiver informações vazadas, tomar as medidas jurídicas adequadas contra a Sefaz.

“Entendo que a nova lei não representa quebra de privacidade aos clientes, tampouco traz insegurança jurídica às empresas. Caso a vida comercial de algum cliente seja exposta, caberá a este interpor ação judicial contra quem forneceu os dados sigilosos”, finaliza Domingos.

Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Acre

Conselheiro diz que Rio Branco nega vacina para farmacêuticos

Publicado

em

Após reportagem do ac24horas sobre o desencontro de informações na vacinação de pessoas acima de 40 anos no mutirão montado pelo governo do Acre na capital acreana, o Conselheiro Federal de Farmácias do Acre, Romeu Cordeiro, enviou uma nota afirmando que a diretora de assistência à saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Sheila Andrade, teria mentido ao jornal ao afirmar que nunca “houve recusa” do município de Rio Branco em vacinar pessoas do “grupo prioritário” da vacina contra Covid-19.

Segundo Cordeiro, mesmo sendo uma determinação do Ministério da Saúde, os profissionais farmacêuticos e os demais colaboradores do ramo têm o pedido de vacinação negado em todos os postos de vacinação. “Sheila Andrade destacou que desde o início da campanha de imunização contra o coronavírus, em nenhum momento a Semsa se recusou a vacinar nenhum indivíduo fora das faixas etárias estabelecidas, dos grupos prioritários e muito menos comorbidades”, diz o Conselheiro.

No entanto, ele afirma que neste sábado, 19, o profissional de saúde, Nélio Moraes, levou sua mãe para vacinar e aproveitou para perguntar se também poderia se vacinar, por fazer parte da classe da saúde. “A resposta foi que ele teria de esperar de acordo com a idade”. O conselheiro dos farmacêuticos diz que foi necessário acionar o judiciário em ação conjunta do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF) e do Sincofac – sindicato das empresas do ramo farmacêutico, contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o seu secretário de saúde, Frank Lima, em processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC e está concluso para decisão do juiz de direito.

Romeu afirma que dos 22 municípios acreanos, Rio Branco é a única cidade pendente em cumprir as determinações do Ministério de Saúde, que é vacinar todos os profissionais de saúde previsto no Plano Nacional de Imunizações (PNI), faltando uma média 60% do setor farmacêutico serem vacinados contra covid-19.

Ao Conselho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, teria dito que “se os farmacêuticos não foram vacinados ainda é porque o Ministério [da Saúde] não autorizou”.

Continuar lendo

Acre

Vanda Milani defende mais apoio ao homem do campo em Xapuri

Publicado

em

A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) defendeu mais apoio ao homem do campo durante encontro realizado na manhã de hoje (19), no município de Xapuri, no Alto Acre.

O evento foi promovido pelo gabinete do deputado estadual Antônio Pedro (DEM) e contou com a participação do secretário de agricultura do estado, Nenê Junqueira, o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca, o superintendente do Basa, José Luiz e representantes do Deracre e Iteracre.

“Encontros como esse são importantes para ouvirmos do trabalhador rural quais são as suas principais demandas. O Acre vive um momento impar com obras estruturantes que apontam para avanços na economia. Quem está no campo precisa se preparar para a abertura dos novos mercados e as parcerias são fundamentais para levar inovação tecnológica agregando valor aos produtos”, disse a deputada.

A parlamentar debateu viabilidades e soluções para regularização fundiária e melhoramento dos ramais para o escoamento dos produtos. Ela lembrou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões para a manutenção de 11 quilômetros do Ramal Mucambo II, que proporcionou acesso a três escolas na região, além de 8 quilômetros de manutenção no Ramal Tupá II.

“Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região. Nossos recursos ajudam na política de sustentabilidade do governo nas unidades de conservação do estado para melhorar as condições de acesso e escoamento dos produtos florestais e agroflorestais nas florestas e seu entorno”, acrescentou.

Ainda durante o encontro a deputada destacou o apoio dado através de sua parceria com o governador Gladson Cameli. Ela destinou R$ 10 milhões de emenda de bancada para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos. Outros R$ 2 milhões para aquisição de calcário para melhorar a produção dos trabalhadores rurais.

Vanda Milani aproveitou a presença dos representantes de instituições financeiras que fazem gestão de fundos constitucionais como o FNO para pedir a desburocratização para acesso às linhas de crédito socorrendo os pequenos produtores que foram impactados economicamente pela pandemia.

Continuar lendo

Acre

Advogados no Acre pedem prioridade na vacinação de Covid-19

Publicado

em

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou às prefeituras do Acre a inclusão da advocacia na imunização promovida pelo Poder Público. A categoria que garantir segurança, saúde e bem-estar dos profissionais do Direito que precisam cumprir diversas demandas relacionadas ao trabalho de forma presencial.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício e endereçado aos prefeitos da capital e do interior. Para Erick Venâncio, presidente da Seccional, o papel da classe é tão necessário quanto o desempenhado por outros grupos já contemplados. “A advocacia (pública, privada e defensores) lidam diuturnamente na mesma seara em que atuam essas forças”, pontua o texto assinado por Venâncio.

Ele lembra que atividades como frequentar o sistema prisional, fóruns, delegacias de polícia e repartições públicas e privadas são cotidianas no exercício profissional e garantem a concretização dos direitos das pessoas em tempos de crise, além da renda mensal de advogados e advogadas. O presidente alerta que do trabalho desses homens e mulheres é garantido “o seu sustento e as necessidades básicas de suas famílias”.

Venâncio reforça que não é razoável que uma função essencial à Justiça – amparada pela Constituição Federal – que mantém contato com agentes de segurança e outros atores de diversos ambientes, não receba a mesma prioridade na vacinação. Ele relembra que o impedimento por parte do Ministério da Saúde e de alguns órgãos judiciais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de entidades privadas não permite à Seccional Acre promover campanha própria, como já é feito na Caravana de Vacinação contra a Influenza H1N1.

O presidente da OAB/AC pontua a situação da classe em Rio Branco, onde está presente a maior parcela dos profissionais ativos. “Temos hoje em Rio Branco cerca de 2.500 advogados ativos, muitos deles já imunizados em razão da idade, de comorbidades ou de pertencerem a outros grupos prioritários (professores, por exemplo), o que certamente não trará grande impacto na sua inclusão como grupo prioritário”, finaliza.

Assessoria OAB-Acre

Continuar lendo

Acre

Mutirão de vacinação imunizou quase 5 mil pessoas em Rio Branco

Publicado

em

O mutirão do Palácio Rio Branco em parceria com a prefeitura de Rio Branco, realizado para vacinar o público acima dos 45 anos, imunizou 4.690 pessoas em apenas 48 horas.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, os profissionais imunizaram 126 gestantes/puérperas. “O governo chamou e a população atendeu”, explicou.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas