As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.
O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.
O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.
Fonte: Agência Brasil
“Comemorar o quê? Não temos nada para comemorar, pelo contrário, só a lamentar a situação…
A GRANDE novidade da eleição em municípios do interior, está acontecendo em Feijó, onde o…
Recentemente, o repórter Tiago Scheuer usou as redes sociais para desabafar sobre seu quadro de…
A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos…
Viih Tube passou por um susto, na tarde desta sexta-feira, 3, e precisou ser atendida…
As seis dezenas do concurso 2.720 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário…