Veto ao retorno do antigo horário acriano só poderá ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional, diz a lei

Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
edmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei  91/2011 que pretendia retornar o antigo horário do Acre, de duas horas de diferença da capital federal, Brasília.

Apesar do movimento iniciado pelo senador Sérgio Petecão (PDS-AC) para derrubar o veto presidencial , os senadores e deputados federais só poderão apreciar a decisão de Dilma em fevereiro de 2012.

“O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto”, diz o parágrafo quatro do artigo 66 da Constituição Federal.

Como daqui a trinta dias o Congresso Nacional estará em recesso, à matéria será analisada em fevereiro de 2012, quando do retorno das atividades parlamentares.