Edmilson Alves, de Rio Branco-AC
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Redação de ac24horas
A gestão dos últimos governos petistas junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi marcada por um intenso confronto com a indústria farmacêutica – representada pela cadeia produtiva, transportadoras, distribuidoras e os vendedores finais de medicamentos, os donos de drogarias e farmácias –, tornando mais rigorosas as exigências para atuação nesse setor, em todo o país.
No Acre, inúmeros donos de drogarias e farmácias foram até presos em operações conjuntas da Anvisa com o auxílio da Polícia Federal (PF), tudo em nome de nova legislação editada sem o conhecimento do Congresso Nacional – poder legalmente constituído para criar leis -, os empresários foram à Justiça e têm obtido varias vitórias.
Depois de inúmeros confrontos com o empresariado, o controle de medicamentos antibióticos, que deveriam ter vigorado no início deste ano foi suspenso por tempo indeterminado e nesta terça-feira (20) a Anvisa decidiu adotar a medida após o ano eleitoral. “Medicamentos e substâncias que contém antimicrobianos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias privadas, a partir de 16 de janeiro de 2013, mediante escrituração obrigatória”, diz nota oficial.
Em Rio Branco, capital do Acre, vários empresários afirmam que são ‘perseguidos’ com o que consideram excesso legislativo. “Vamos dá o troco em 2012, o PT não terá o nosso voto”, diz a maioria dos que participam do setor. Outros concordam com as medidas sanitárias, mas reprovam a abordagem dos fiscais. “Acho correta a medida de controlar os antibióticos, o problema está na abordagem excessiva, somos tratados como se fossemos bandidos”, disse Albanir de Freitas Moreira.
Dona de uma drogaria em Brasileia, interior do Estado, Gorete Bibiano, diz que as operações da Anvisa com a PF seriam abusivas. “Eles nos expõe e nos tratam como se fossemos marginais. Somos contribuintes, fazemos nossa declaração do imposto de renda, temos endereço fixo, nada justifica tanta truculência”, disse.
Ao sentenciar um dos casos, a Justiça acriana entendeu como ‘excessiva’ a prisão dos comerciantes de drogas lícitas, entendendo que caberiam medidas administrativas e aplicação de multas como punições pelas supostas irregularidades encontradas nas operações. O empresário José Pereiras Nunes, por exemplo, alega ter sido preso em razão de a fiscalização considerar irregular o uso de medicamento dentro do estabelecimento, o remédio em questão era administrado à própria mãe do empresário. De acordo com a Anvisa, a administração de medicamentos deve ser realizada por farmacêuticos de formação.
Outro empresário detido pela PF por cerca de 20 horas no ano de 2008, que pediu para não ser identificado, afirma que já teria completado três anos sem que a Anvisa apresentasse provas de laboratório comprovando a venda de medicamentos tidos pela PF como da Bolívia. “Fomos presos sob a alegação de que o nosso Viagra seria falso, na hora da fiscalização apresentamos notas fiscais que comprovavam a legalidade do nosso medicamento, mas eles afirmaram estar em dúvida e disseram que seria necessário realizar o teste de laboratório, até hoje não apresentaram os testes e gente fica prejudicado com isso. Os teste vai comprovar a nossa inocência”, disse.
