MPF/AC recomenda que Governo Federal assuma o apoio humanitário a haitianos
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Governo Federal para que assuma, imediatamente, mediante disponibilização de verbas, de recursos humanos e de infraestrutura adequada, a assistência humanitária aos refugiados haitianos que se encontram nos Municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia.
Segundo a recomendação assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a morosidade das autoridades em acolher os haitianos que buscam refúgio humanitário no Brasil está fazendo com que estes tenham que permanecer principalmente na cidade de Brasiléia, e sob responsabilidade exclusiva de órgão estaduais, com verdadeira omissão do Poder Público Federal, que em tese seria o responsável por cumprir os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Em recente inspeção na cidade de Brasiléia, o MPF/AC identificou que mais de 600 haitianos estão alojados em um hotel onde caberiam 70 pessoas. Foi verificada precariedade na condição alimentar das pessoas, que até então recebiam apenas duas refeições diárias, além de falta de condições de higiene, saúde, falta de tratamento médico adequado e violação de outros direitos humanos, como a dignidade e o trabalho.
Pelo expresso na recomendação, a União Federal, por meio dos Ministérios da Defesa, Saúde, Justiça, Relações Exteriores e por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, deverá prover imediatamente abrigo e alimentação adequados, água potável, vestuário e materiais de higiene pessoal, assistência médica, com especial atenção às crianças e às gestantes, além dos demais serviços com vistas ao tratamento digno que deve ser dispensado à pessoa humana, nos termos das regras que regem o Brasil na ordem internacional.
O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, deverá também fazer o monitoramento de crianças, mulheres e gestantes imigrantes haitianas, que derem entrada no território nacional, com vistas a implementar efetivo respeito aos seus direitos, resguardando suas integridades física e psicológica, fiscalizando e reprimindo a ação de agentes autores de eventuais abusos sexuais, tráfico de órgãos e tráfico de pessoas.
Também foi recomendado ao Ministério das Relações Exteriores que implemente, por meio dos acessos diplomáticos e instrumentos de cooperação jurídica internacional, medidas efetivas a fim de que os governos estrangeiros fiscalizem seus agentes públicos com o fito de evitar o cometimento de delitos em detrimento dos imigrantes haitianos que se encaminham para o Brasil.
A União tem 20 dias para se manifestar acerca do acolhimento da recomendação, sob pena de que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis ao caso. Cópia da recomendação também foi encaminhada para ciência e acompanhamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Fote: site do MPF/Acre

O governador Gladson Cameli anunciou nas redes sociais na noite deste sábado, 25, que o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula, Waldez Góes, estará em Rio Branco neste domingo, 26, para conferir de perto os estragos provocados pela enchente do Rio Acre e pelo transbordamento de igarapés e córregos na capital acreana.
No Twitter, Gladson afirmou que vai receber o ministro no Aeroporto de Rio Branco. “Estarei no Aeroporto para recebê-lo pessoalmente. Ele vem ao nosso estado pessoalmente para verificar a situação das famílias afetadas pela enxurrada”, disse.
Apesar do anúncio, Nayara Lessa, secretária de comunicação do governo acreano, afirmou que a agenda do ministro e a hora que Waldez Góes chega ao Acre ainda não foi definida.

A Defesa Civil Municipal tem atuado na contenção dos prejuízos causados pela enchente do Rio Acre, córregos e igarapés pela capital acreana. De acordo com o capitão Cláudio Falcão, neste sábado, 25, há cerca de 500 pessoas abrigadas e quase 2 mil desalojadas.
O nível do Rio Acre continua subindo em Rio Branco e marcou 16,31 metros por volta do meio-dia. A previsão é de mais chuva pelo menos até este domingo (26).
Em Rio Branco, escolas estão servindo de abrigo temporários às famílias atingidas pela alagação, bem como igrejas e centros de treinamento. Diversas campanhas de solidariedade estão sendo realizadas por organizações não-governamentais, órgãos públicos e empresas privadas na tentativa de arrecadar alimento, roupas, água mineral, produtos de limpeza e higiene.

Foto: Jardy Lopes
O governo do Acre, por meio da Defesa Civil Estadual, informa que às 12h deste sábado, 25, o nível de medição do Rio Acre, em Rio Branco, esteve em 16,31m, ultrapassando a cota de alerta (13,50m) e também a cota de transbordamento (14m).
Em Rio Branco, 48 bairros foram atingidos e sete igarapés permanecem em estado de transbordo. São eles: Almoço, Judia, São Francisco, Dias Martins, Batista, Fundo e Liberdade. Ainda na capital, foram instalados 26 abrigos, sendo 14 estaduais e 12 municipais.

Foto: Jardy Lopes
Até o momento, 23.356 pessoas foram atendidas pelas equipes mobilizadas pelo governo estadual por meio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretarias, Polícia Militar, e Instituto Socioeducativo, composta por 404 pessoas que estão envolvidas nas ações de suporte às ocorrências.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, em Rio Branco, cerca de 221 famílias estão desabrigadas, são 805 pessoas atingidas, sendo 485 adultos, 286 crianças, e 34 idosos.
Brasiléia
A medição do Rio Acre, em Brasileia, esteve em 11,85m, ultrapassando a cota de alerta (9,80m) e também a cota de transbordamento (11,40m).
No município, oito bairros foram atingidos. Já foram retiradas 32 famílias, e 88 pessoas se encontram em abrigos, e 102 famílias estão em casa de parentes. A força-tarefa empregada é de 17 veículos da prefeitura; três viaturas do Corpo de Bombeiros; uma viatura da Defesa Civil Municipal; 12 militares em apoio a retirada de famílias; oito guarda vidas civis voluntários; cerca de 100 pessoas empenhadas pela prefeitura para execução de medidas paliativas; cinco barcos empregados do Corpo de Bombeiros; e um barco da Defesa Civil Estadual.
Assis Brasil
O relatório não apresenta as informações das 12h de Assis Brasil pois todas as réguas foram cobertas. No município 57 famílias já foram retiradas, e cerca de 253 pessoas foram afetadas. A informação do Corpo de Bombeiros é de que o nível das águas sobe 3,4 centímetros por hora.
Epitaciolândia
Em Epitaciolândia, 46 famílias estão em abrigos e 64 foram alojadas em casas de parentes ou amigos. Até o momento, 5 abrigos foram estruturados para receber as pessoas atingidas pela cheia. O trabalho de assistência está sendo realizado por uma embarcação do Corpo de Bombeiros e 3 militares atuam em apoio à Defesa Civil municipal.
Plano de Contingência e campanha Juntos pelo Acre
Em reunião na madrugada da última sexta-feira, 24, o governador Gladson Cameli esteve com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Rio Branco, quando estabeleceram ações estratégicas conjuntas em apoio à população afetada pela forte enxurrada que atingiu a capital acreana e municípios vizinhos. Durante todo o dia foram realizados atendimento às ocorrências solicitadas por meio do Centro Integrado de Operações Públicas (Ciosp).
Ainda na última sexta, o governo lançou a campanha Juntos pelo Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd).
O intuito da campanha é arrecadar insumos, desde cestas básicas, água mineral, material de higiene pessoal, roupas tamanho adulto e infantil e fraldas para bebês. Também podem ser doados colchonetes, colchões, lençóis, cobertores e outras roupas de cama, além de água mineral e ração para animais.
As doações podem ser feitas, entre às 8h e 20h, no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB), em frente à Praça Plácido de Castro, no centro da capital.
Em caso de emergência ligue 193
Para solicitar atendimento em decorrência das chuvas, basta entrar em contato com o Centro Integrado de Operações Públicas (Ciosp), por meio do 193.

A Energisa informou neste sábado (25) que já foi possível restabelecer o fornecimento de energia para 57% dos clientes afetados pela cheia dos igarapés, em Rio Branco, desde a última quinta-feira, 23 de março.
Os bairros Conquista, Procon, Bairro da Paz, Transacreana, Distrito Industrial e Seis de Agosto ainda possuem clientes desligados. As tratativa para restabelecer o fornecimento de energia nos bairros afetados é feito em parceria com a Defesa Civil do município.
A empresa diz que monitora 24h por dia, em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, e avalia os pontos críticos em que é preciso realizar o desligamento da rede de energia para garantir a segurança da população.
Se precisar falar com a Energisa, o usuário pode entrar em contato por um dos canais de atendimento aos clientes: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e callcenter 0800-647-7196.
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