A Fábrica de Pisos de Xapuri, criada pelo ex-governador Jorge Viana (PT), que custou aos cofres do Estado, cerca de R$ 38 milhões em equipamentos edificação de instalações poderá ser doa pelo governador Tião Viana, a uma sociedade de economia mista, denominada Agência de Negócios do Estado do Acre S.A.
O investimento milionário, que só em consultoria consumiu mais de R$ 3 milhões, de dinheiro do contribuinte, será incorporado ao patrimônio de uma sociedade anônima, através de um projeto encaminhado ao poder legislativo, que pede a autorização dos deputados estaduais para fazer a doação do empreendimento administrados pela Laminados Triunfo.
Mesmo alegando em todas as defesas que faz do projeto de construção da Fábrica de Pisos de Xapuri, que seria um empreendimento rentável, o governador Tião Viana quer se desfazer da empresa e encaminhou o projeto de lei nº 129, as comissões da Aleac, para ser apreciado pelos deputados e colocado em votação no conhecido “esforço concentrado” de final de ano.
O governador Tião Viana justifica a doação do patrimônio público a ANAC, afirmando que a incorporação da fábrica que custou ao Estado, mais de R$ 38 milhões, “como aumento de capital social da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A.” e conseqüente aumento de mando do Estado do Acre como sócio majoritário do grupo empresarial.
Segundo o projeto, do governador do Acre, depois da possível aprovação da matéria na Aleac, “os atos necessários à formalização da incorporação [doação] de que trata esta lei serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA)”, órgãos públicos responsáveis pela legalização da operação.
A matéria entrou em tramitação nesta segunda-feira, 05, nas comissões do Poder Legislativo Estadual. O relator do projeto de lei do poder executivo é o deputado Moisés Diniz (PCdoB). A expectativa é que os deputados de oposição votem contra a doação do bem público financiado com recursos federais.
Líder do Governo diz que Fábrica de Pisos continuará sob controle do Estado
O deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do Governo na Aleac, informou que o projeto de lei que trata da Fábrica de Pisos apenas transfere o controle para a Agência de Negócios do Acre.
“A ANAC é uma empresa pública, de direito privado, com 96% de capital público, com correspondente controle acionário por parte do Estado. Não tem nada de privatização e nem de doação do patrimônio público”, explica Diniz.
O líder do Governo informa ainda que a ANAC poderá transferir a gestão para uma empresa ou grupos de empresas privadas, que viriam a pagar pela utilização das instalações e dos equipamentos.
“O secretário Edvaldo Magalhães pensa, inclusive, em incorporar capital comunitário, como forma de garantir a participação das cooperativas de manejadores, dando real poder aos pequenos”, finalizou.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
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