O governador Tião Viana (PT) encaminhou nesta segunda-feira, 05, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei nº 17, que altera o artigo 5º da lei complementar 221, de 30 de dezembro de 2010, para ampliar o número de vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), criando mais três vagas para a corte da instituição.
O projeto deverá ser votado no “esforço concentrado” de fim de ano do poder legislativo estadual. Com a aprovação dos deputados, dois desembargadores devem tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2012, e a terceira vaga será preenchida até 31 de dezembro de 2013. A PEC que alterou o texto da Constituição Estadual foi apresentada pela Aleac.
A corte do TJ/AC passará de nove para 12 desembargadores. Segundo a matéria, as despesas resultantes da aplicação da lei ocorrerão de acordo com a dotação orçamentária suplementada ao poder judiciário do Estado. O relator do projeto é o deputado Jamyl Asfury, do DEM.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
Maria Salomé Sales, de 54 anos de idade, do povo Huni Kuin, junto com sete…
“Temos problemas, mas a facção não domina nenhum presídio e bairro”. A frase dita pelo…
O juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, em cerimónia de posse de novos servidores,…
As doses de vacinas contra a dengue que venceriam nesta terça-feira (30) não foram perdidas.…
O Ministério dos Transportes colocou no ar, na última sexta-feira (26), nova plataforma na internet…
Anne Hathaway, 41, decidiu parar de consumir álcool após uma forte ressaca. A atriz confessou…