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Estado do Acre pode pagar indenização para aluna agredida dentro da escola

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Aos poucos a barreira do silêncio que ajudava a perpetuar o bullying nas escolas do Acre e do mundo está se quebrando com a revelação de vitimas que por medo ou vergonha, sofriam com o problema que atinge entre 5% a 35% dos alunos em uma escola.

Todos os dias, alunos sofrem com o tipo de violência que vem mascarado na forma de “brincadeira”. Em Rio Branco, o caso da aluna E.S.P, da escola Estadual Djalma da Cunha Batista, em Tarauacá, chegou as barras da Justiça.

A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou com uma ação judicial de reparação por danos morais contra o Estado do Acre em favor da menor que foi agredida fisicamente na escola. A adolescente estuda no 1º ano do ensino médio.

Segundo documentos que a reportagem teve acesso exclusivo, a menor, que estava em sua sala de aula, foi agredida fisicamente por outra aluna da mesma escola. Estas agressões consistiram em tapas no rosto, puxões de cabelo, chutes, entre outras lesões, que causaram hematomas e escoriações na vitima. Os colegas testemunharam a cena de violência. A sala de aula é apontada por estudos da Abrapia (2002), como o local de maior incidência deste tipo de violência.

Testemunhas afirmam que na hora da agressão não havia seguranças, professor ou diretor no pátio da escola. Na ação o defensor público Paulo Michel diz que “ao receber o estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino da rede oficial ou da rede particular para as atividades curriculares, de recreação, aprendizado e formação escolar, a entidade fica investida do dever de guarda e de preservação da integridade física do aluno, com a obrigação de empregar a mais diligente vigilância, para prevenir e evitar qualquer ofensa ou dano aos seus pupilos, que possam resultar do convívio escola”.

Ainda segundo seu relatório, a escola responderá no plano reparatório se, durante a permanência no interior da escola, o aluno sofrer violência física por inconsiderada atitude do colega, do professor ou de terceiros, ou, ainda, qualquer atitude comissiva ou omissiva da direção do estabelecimento, se lhe sobrevierem lesões que exijam reparação e emerja daí uma ação ou omissão culposa.

A indenização solicitada por danos morais suportados pela autora é de R$ 54,5 mil. A defensoria alega que a agressão causaram à vitima, um sentimento de melancolia, até então não experimentado, Diz ainda o Defensor Público que a condenação em dinheiro pelo dano moral não vai pagar a dor e muito menos apagá-la, pois esta não tem preço, mas poderá abrandar as sequelas do evento danoso, as quais representam para a autora um indesejável sentimento, com efeitos que se arrastarão por toda a sua vida.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
[email protected]

Acre

Caseiro é morto a golpes de terçado na cabeça em chácara na Vila Acre

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O caseiro Arnaldo Ferreira Matos Filho, de 58 anos, foi encontrado morto dentro de uma casa em uma chácara localizada na Rodovia AC-40, na região do bairro Vila Acre, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, o cunhado de Arnaldo chegou na chácara no início da tarde e foi até a casa chamá-lo. Arnaldo foi encontrado morto dentro do quarto com cortes profundo na cabeça.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para os trabalhos do perito em criminalística. Inicialmente o perito constatou três cortes profundo de terçado na cabeça.

O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

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Acre

Bocalom joga “bucha” do Ruas do Povo para Gladson Cameli

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O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) declarou nesta sexta-feira, 13, em solenidade na sede da prefeitura de Rio Branco que não deverá realizar obras de pavimentação nas 605 ruas do Programa Ruas do Povo que estão judicializadas por conta de uma série de irregularidades ocorridas nas gestões anteriores.

De acordo com o chefe do executivo municipal, a responsabilidade em solucionar a má qualidade dos serviços prestados à população é do governo do Estado, no caso, do governador Gladson Cameli. “O Ruas do Povo é responsabilidade do governo. Foram gastos mais de R$ 400 milhões, sendo R$ 200 somente na capital. Como a prefeitura vai resolver esse problema? A rua não é responsabilidade da prefeitura é do governo. Não é justo. A prefeitura não vai entrar nessa. Quem tem que resolver é o governo”, declarou.

Bocalom fez questão de adiantar que deverá junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) acionar a justiça para que os responsáveis executem as obras. “O que não pode é a população pagar o prejuízo. Os responsáveis pela obra admitiram que pagaram por 97% das obras e na sua grande maioria está deteriorada. Eles não conseguiram nem prestar contas. Quem pegou e gastou esse dinheiro foi o governo do Estado e não a prefeitura”, comentou.

O prefeito deixou claro que se a prefeitura fosse pavimentar as Ruas do Povo deveria gastar mais de R$ 300 milhões. “A prefeitura não pode assumir um negócio desse”, garantiu.

Ao fim da sua justificativa, Bocalom afirmou que teme ser alvo de processo da justiça o que poderia acarretar em impeachment. “Estou preocupado em não virar réu”, encerrou.

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Acre

Julgamento do caso Jonhliane poderá ser assistido via Google Meet

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O Caso Jonhliane será levado a Júri Popular nos dias 17 e 18 de maio, a partir das 8h, no Fórum Criminal, situado na Cidade da Justiça em Rio Branco. Para acompanhar o julgamento de forma virtual é preciso realizar cadastro por meio do WhatsApp (68) 9.9235-8362. O cadastramento se encerra na próxima segunda-feira, dia 16,  ao meio-dia, tanto para acompanhamento presencial, quanto on-line.

Já os jornalistas interessados em realizar a cobertura das sessões devem encaminhar e-mail, até esta sexta-feira, 13, para a Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre: [email protected], com o assunto “Credenciamento Júri”,  informando a quantidade de pessoas da equipe e o meio de comunicação.

Conforme o rito estabelecido pela Lei n° 11.689/2008, primeiramente serão ouvidas as testemunhas de acusação, posteriormente as de defesa. Em seguida, os réus – Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima – serão interrogados pelo Ministério Público e defesa.

Após depoimentos, começam os debates entre acusação e defesa, réplica e tréplica. Ao final, os jurados votarão e assim a sentença é definida pela maioria dos votos. Então, o juiz Alesson Braz encerra o julgamento lendo a sentença perante aos réus e todos presentes.

Relembre o caso

Jonhliane foi vitimada em um acidente de trânsito, na manhã do dia 6 de agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana da capital acreana. Os acusados estão presos preventivamente. Ícaro foi denunciado pelo cometimento de homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Alan, por homicídio doloso.

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Acre

Segunda quinzena de maio terá dez leilões judiciais no Acre

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No dia 17, haverá leilão judicial da Vara Cível de Brasiléia e está disponível um terreno urbano e duas motos. No dia seguinte está agendada a venda pública da 1ª e 2ª Vara Cível, 1ª Vara de Fazenda Pública, todas de Rio Branco, com: um galpão no bairro Aviário e outro no Parque Industrial, um sítio na estrada do Quixadá, um terreno no Distrito Industrial e duas casas.

Um balcão de loja em madeira com sete metros de cumprimento pode ser arrematado no leilão da Vara Única de Porto Acre. Uma casa na Antônio da Rocha Viana e 12 metros quadrados de granito verde pérola, no leilão da 1ª Vara de Fazenda Pública, ambos se encerram no dia 20 de maio.

Dia 23 será reofertado um terreno em Senador Guiomard. Outra reoferta ocorre no leilão da Vara Única de Xapuri, previsto para o dia 26, com uma minicentral de ar condicionado. O calendário do mês de maio se encerra com dois leilões de Epitaciolândia, nos dias 27 e 30: uma moto e uma máquina retífica, uma máquina plaina e uma de coluna.

Todas as atividades ocorrerão na modalidade eletrônica, por isso é necessário um cadastro prévio. Os produtos estão com venda direta aberta para lances no site da leiloeira: clique aqui!

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