Em nota, sindicato diz que Nilson Mourão não tem conhecimento técnico do cargo que ocupa. O repúdio dos agentes sócio educativos é contra declarações dadas pelo ex-deputado federal petista, por conta das constantes fugas no sistema socioeducativo. Veja a nota na integra:
O SINDICATO DOS TÉCNICOS E AGENTES EM AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ACRE – SINTASE vem a público REPUDIAR as infundadas e descompensadas declarações proferidas pelo Sr. Nilson Mourão, Secretário de Direitos Humanos deste Estado aos meios de comunicação local.
Inicialmente, cabe-nos asseverar que este senhor Secretário fora colocado no cargo que exerce por estrita relação com o PT e não por notável conhecimento técnico das ações inerentes ao seu cargo.
Se quer concebeu o secretário em tela que, ao erroneamente declarar que os Sócioeducadores não possuem preparo para os trabalhos que exercem e que estes possuem visão policialesca, no afã de transferir a culpa aos sócioeducadores pelas constantes fugas e motins de menores custodiados nos centros oportunizados pelo Estado, acabou ele por declarar a visível e já reconhecida incompetência administrativa do sistema sócioeducativo do qual ele mesmo faz parte.
Inverteu o secretário o que é de mais lógico e previsto na legislação, posto que o Estado é o único responsável pela má prestação dos serviços descritos nas suas declarações, sendo, portanto, o único e exclusivo culpado pelas constantes fugas e motins empreendidos pelos menores infratores.
Talvez por total desconhecimento do que fala, o secretário ainda não compreendeu que nos termos da lei e da sistemática em vigor os agentes sócioeducadores não possuem a incumbência de mudar o comportamento dos adolescentes custodiados, mas tão somente a guarda dos menores. O papel que o secretário quer que o agente sócioeducador assuma é exclusivo de outros atores do sistema, tais como psicólogos, educadores ……
Corroborando o que sustentamos agora, vem o fato de que o Estado após a formação dos agentes apenas oportunizou cursos de manuseios de equipamentos, defesa pessoal e de brigada de incêndio. A mediação de conflitos sempre ficou a cargo de outros setores do Instituto Sócioeducativo do Acre, o qual é administrado por pessoa que não possue qualquer conhecimento técnico ou da causa.
Não veio o secretário falar a verdade. Falar que o efetivo é insuficiente, que as estruturas físicas são falhas ao ponto de permitirem os arrombamentos de a necessidade de uso de ferramentas apropriadas. A verdade é que o sistema é falho e está rota de colapso.
Apesar das péssimas condições de trabalho, os agentes sócioeducadores, em esforços sobrehumanos, produzem trabalhos exaustivos em razão insuficiência de agentes para compor escalas de serviços. E isto não é de agora. É uma reclamação antiga da categoria, conforme já é de conhecimento da sociedade acreana.
São os agentes sócioeducadores que “carregam o piano”. São eles que no fronte submetem a riscos de morte diariamente suas vidas em prol de uma causa que julgam de fundamental importância para o Estado. Não esqueçamos que diariamente os agentes lidam com adolescentes perigosos e que cometeram os mais variados delitos.
Os agentes sócioeducadores merecem da parte do secretário mais respeito. Por serem levianas e inverídicas as palavras do secretário, toda a categoria está indignada com as declarações prestadas pelo Sr. Nilson Mourão.
O Sr. Nilson Mourão demonstrou o seu despreparo para o tão importante cargo que exerce em favor da sociedade acreana. Demonstrou ele não ser conhecedor do nosso ofício. Não considerou ele os agentes como seres humanos. Não foram os agentes sócioeducadores que entraram em conflito com a lei. O que se poderia esperar de um político da situação?
Entretanto, ao que parece, o Secretário de Direitos Humanos, em outra direção, cumpre fielmente o imoral papel de retirar a culpa do Estado pelos acontecimentos narrados e arremessá-la contra os agentes socieducadores.
Esperamos, desde já, uma retratação pública por parte do secretário. É o mínimo que ele pode fazer para reparar o gravíssimo erro que cometeu em desfavor de uma classe tão imbuída no cumprimento do seu dever e que, ao contrário de muitos políticos, não se envolve em escândalos.
Rio Branco/Acre, 22 de novembro de 2011
Francisco Ibertom Medeiros Calixto
Presidente do Sindicato dos Técnicos e Agentes em Ações
Socioeducativas do Acre – SINTASE
