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Sem recursos, obras do Pró-Moradia estão paralisadas em 7 municípios

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As dezoito casas que estão prontas para ser entregues, mas que não dispõem de infraestrutura mínima para moradia, no município de Acrelândia, a 100 km da capital, retratam de forma fiel a crise financeira vivida no país e que afetou diretamente pequenas prefeituras e até o governo do Estado do Acre. Segundo o assessor de planejamento da Secretaria de Habitação e Interesse Social, Marcos Sanches, não foi possível viabilizar R$ 1,1 milhão para a conclusão de obras em sete cidades acreanas.

Duas parcelas de R$ 173 mil deveriam ser empenhadas através do convênio 001/2009 firmado com a Prefeitura Municipal de Acrelândia, no Programa Pró-Moradia. Esse recurso viabilizaria a construção de mais 18 casas populares. O projeto, do ex-governador Binho Marques, tinha como bandeira o pacto do desenvolvimento social dos municípios do Acre.

Ainda de acordo informações de Sanches, este ano foram priorizados recursos na ordem de R$ 1,1 milhão para projetos já concluídos, “no sentido de evitar falta de pagamento a trabalhadores”, acrescentou. O governo incluiu o montante de recursos necessários para a conclusão das obras nos municípios, na Lei Orçamentária Anual [LOA] que será aprovada pelos deputados antes do recesso.

Mas além de enfrentar problemas financeiros, estado e municípios conveniados não falam a mesma língua quando o assunto é infraestrutura. Rodrigo David, secretário de planejamento de Acrelândia, disse que as 18 casas concluídas em sua cidade não foram entregues porque o governo do Acre não executou o programa Ruas do Povo.

– Quando pavimentasse as ruas do novo conjunto, a garantia era que os investimentos viriam com a implantação da rede de água e energia elétrica – disse David.

Sanches explicou que obrigação de implantar energia elétrica e rede de abastecimento de água é contrapartida de cada município. “A energia faz parte do plano de expansão da Eletrobras, é total interesse da companhia energética. O DEAS tem concessão dada por cada prefeitura para atuar na cidade”, comentou.

Enquanto prefeituras e governo do Acre não falam a mesma língua, a população menos favorecida continua sofrendo. Em Acrelândia, 989 famílias recebem o programa Bolsa Família, mais da metade está abaixo da linha de pobreza. A secretaria de Assistência Social de Acrelândia não soube informar qual o déficit habitacional do município.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

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