O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) ingressou nesta quinta-feira, 4, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ato produzido pelo Ministério da Educação (MEC) de censura a professores e violação a liberdade de expressão no ambiente universitário.

A ação do parlamentar acreano, assinada junto com a advogada e professora Samarah Mota, questiona documento encaminhado no último dia 7 de fevereiro às instituições de ensino superior de todo o país em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.

Leo de Brito, que é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre desde 2017, repudiou a ação e disse estar estarrecido com a escalada autoritária que o governo Bolsonaro tem perpetrado diante da educação.

“Este ato viola o direito fundamental de liberdade de expressão de professores e alunos de todo o país. Uma ação autoritária que afronta diretamente a decisão do STF na ADPF 548 do Distrito Federal (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que garantiu a liberdade de expressão, a liberdade cientifica, a liberdade de cátedra, e a autonomia universitária”, explicou o deputado.

O parlamentar também se solidarizou com os professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, punidos por emitirem opiniões contrárias a Bolsonaro. Para não serem alvos de processo administrativo, que poderia levá-los a demissão, os docentes tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Controladoria Geral da União.

“Um verdadeiro absurdo, são ações conectadas com objetivo claro de censura, nesse caso a CGU impôs mordaça a professores por dois anos por se manifestarem publicamente contra o desgoverno de Bolsonaro, isso é inaceitável! A ditadura militar no Brasil acabou há mais de 30 anos, mas infelizmente estão querendo ressuscitá-la, eu quero repudiar esse tipo de ação, já não bastam as quase 2 mil mortes diárias que estamos tendo por conta desse governo negacionista, a escalada autoritária contra as instituições, agora querem calar professores e as universidades, isso não vamos aceitar de forma alguma”, finalizou Leo de Brito.

Além da Reclamação Constitucional impetrada no STF, o parlamentar também pediu a convocação do ministro da Educação na Câmara dos Deputados para dar explicações sobre o ato autoritário e com fins de censura a liberdade de expressão e a autonomia universitária.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início, nesta semana, às oitivas referentes ao caso de aplicação da vacina contra a Covid-19 em estagiários de psicologia da Policlínica da Polícia Militar.

As oitivas são conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, que convocou os gestores da Saúde e demais envolvidos no caso.

Depois de receber reclamações de que pessoas não pertencentes ao público prioritário teriam se vacinado, a promotora de Justiça Myrna Mendoza abriu procedimento, com a finalidade de averiguar em que se circunstâncias se deu a aplicação das doses.

Segundo ela, o objetivo das oitivas é apurar os fatos, para responsabilizar os autorizadores da administração da vacina nos estagiários da unidade de saúde.

A promotora também emitiu recomendação às autoridades de Saúde para que eles não recebam a segunda dose do imunizante.

Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Sérgio Vale/ac24horas.com

Os dados do Portal da Transparência da prefeitura de Rio Branco mostram que o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) receberá R$ 15 mil de diárias, em virtude das quatro viagens à Brasília feitas nos últimos 30 dias. Atualmente, o prefeito recebe de salário R$ 17 mil com os descontos fica em torno de R$ 13 mil.

Nas redes, o prefeito vem sendo questionado pela população e pelos vereadores da Câmara de Rio Branco por se ausentar constantemente da cidade em razão das suas idas à Brasília (DF).

Na primeira viagem, no início de fevereiro, que ocorreu entre o dia 02 até o dia 10, Bocalom recebeu R$ 6.8 mil apenas em diárias. Essa viagem ocorreu em meio aos transbordamentos dos igarapés São Francisco e Dias Martins, que deixaram diversas famílias desabrigadas na capital.

Na segunda, que ocorreu entre os dias 07 e 12 de fevereiro, o prefeito recebeu mais R$ 4.4 mil em diárias. Segundo o prefeito, a ida à Brasília se tratou de buscar recursos junto à bancada federal.

Na terceira viagem, na vinda do presidente Jair Bolsonaro ao Acre, Bocalom foi à Brasília na segunda e voltou na quarta no avião presidencial. Nessa ocasião, o prefeito recebeu R$ 1, 6 mil de diárias.

A quarta viagem ocorreu nesta terça-feira (3) e o prefeito retornará no sábado (06). Por essa viagem, o prefeito receberá mais R$ 2,4 mil em diárias. Segundo a assessoria do prefeito, a viagem será para reunião com o Ministério do Desenvolvimento Regional para o projeto de construção popular aos desabrigados das enchentes.

O líder do MDB na Câmara, o vereador Emerson Jarude (MDB) usou as redes sociais para criticar as constantes idas do prefeito à Brasília (DF) e cobrou mais responsabilidade do gestor com o erário público.

“Não me recordo o último prefeito de Rio Branco que tenha recebido tanta diária em tão pouco tempo. Os gastos públicos devem ser uma preocupação de todos os políticos, ainda mais em situação de calamidade. Temos outras prioridades. Não faz sentido pedir dinheiro ao Governo Federal, mas é ao mesmo tempo não fazermos a nossa parte utilizando bem cada centavo”, afirmou.

Um vídeo que circula nas redes mostra o governador Gladson Cameli (Progressistas), que foi acometido pela covid-19 recebendo oração de um grupo de pastores na manhã desta quinta-feira, 04, da sacada do seu apartamento, em Rio Branco (AC).

Na oração, os pastores lançaram palavras de fé e unção a Cameli e rogaram a Deus para que ele recupere a saúde do governador e de todas as outras pessoas acometidas pela covid-19.

Ao ac24horas, o governador Gladson Cameli afirmou que está sem sintomas graves da Covid-19. Além disso, garantiu que seguirá despachando serviços palacianos de sua própria casa, de maneira remota.

“Estou bem e aguardando outro resultado de um exame que fiz. Estou cumprindo o isolamento social”, afirmou.