A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a proposta, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação.

Essa regra só vale se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tiver concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

O texto diz ainda que os governos poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.

Além disso, os entes federados devem adotar medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas.

De acordo com o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos “provenientes da União”.

O texto aprovado no Senado falava em “recursos federais”, mas foi modificado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Igor Timo (Podemos-MG), para que recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde possam, também, ser utilizados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) pediu a retirada desse trecho durante a votação dos destaques.

“Já está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estados e municípios e o DF comprem a vacina, agora autorizar que comprem com recursos federais é contabilmente inviável, não tem como um município comprar com recurso federal a vacina porque não pode fazer esse empenho.”

Outra possibilidade de compra por parte dos entes federados é, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

Vacina na rede privada

O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.

Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.

Os idosos a partir dos 80 anos de idade que já tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19 não precisam mais ligar para o telessaúde ou para a regulação da Secretaria de Saúde porque o agendamento é automático.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, informou que até o momento, 357 idosos já receberam a primeira dose da vacina e o retorno para a aplicação da segunda dose já começou. “Nós estamos com o cronograma do início da primeira dose, e a partir do 28º dia nós vamos retornar. Não exatamente no dia que completa os 28 dias, esse prazo pode-se estender por dois dias até uma semana”, disse Socorro.

Lembrando que a vacinação para esse público alvo que ainda não tomou a primeira dose continua, basta ligar para os telefones 3216-2400 e 3224-4268

A Unimed Rio Branco se manifestou acerca do episódio envolvendo um dos seus cooperados, o clínico-geral José Edson da Silva, que foi transferido para Mossoró (RN), em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aérea, em decorrência da Covid-19 no último sábado (27).

Segundo a filha, a transferência ocorreu após a família ter tentado interná-lo em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em Rio Branco, mas que não foi possível devido a falta de leitos.

Ela agradeceu o empenho dos colaboradores da Unimed, mas criticou a Unidade em razão da família ter que pagar por uma UTI aérea própria, apesar do plano do pai dá direito a uma transferência gratuita.

Em nota, a Unimed disse que logo após o médico dar entrada no Pronto-Atendimento da unidade, na última sexta-feira, 26, à tarde, o médico de plantão foi comunicado, inclusive, teria mantido conversa por telefone com o filho do cooperado que informou já haver providenciado uma UTI no ar para o pai, tendo solicitado apenas um relatório médico, cópia de exames e pediu para levá-lo ao aeroporto para embarque naquele mesmo dia pela madrugada.

“Todos os relatórios e exames solicitados, bem como a prescrição foram devidamente entregues à família! O paciente ficou na unidade semi-intensiva até a chegada de Uti no ar que a família providenciou, foi transferido até o aeroporto pela UTI móvel do PA Unimed e seguiu destino a Mossoró/RN”, afirmou.

Em outro trecho, a Unimed destaca que naquele momento, o Dr. José Edson não tinha indicação de UTI, e caso houvesse piora do quadro, existia a disponibilidade do leito de UTI no Hospital Santa Juliana.

“Por este motivo é necessário esclarecer que a remoção foi uma decisão da família. Deixamos claro que as despesas de internação na cidade de Mossoró-RN estão sendo custeadas pela Unimed Rio Branco. A família Unimed Rio Branco segue em orações por seu cooperado que tem uma longa história de vida e trabalho na cooperativa e deseja sua rápida melhora”, afirmou em nota.

Iniciativa faz parte da campanha que reúne FIEAC, Sindpan e demais sindicatos industriais em prol de famílias atingidas pelas enchentes  

Empresas de panificação, por meio do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Acre (Sindpan) e FIEAC, entregaram pães na tarde desta terça-feira, 2 de março, à prefeitura de Rio Branco. Os produtos serão destinados às famílias que tiveram que deixar suas casas em virtude da alagação e que estão em abrigos públicos. 

De acordo com o presidente do Sindpan, Abrahão Felício, a mobilização faz parte da campanha Indústria Solidária SOS Enchentes. “Nós realizamos iniciativas sociais todos os anos e essa ação foi um pedido do presidente da FIEAC, José Adriano, que atendemos de imediato. É nossa obrigação ajudar neste momento tão difícil que o Acre vive. Somos muito gratos a todas as panificadoras que ajudaram e foram solidárias”, destacou o empresário. 

Representando o prefeito Tião Bocalom, o chefe da Casa Civil Municipal, Artur Neto, afirmou que a doação será muito importante para auxiliar na alimentação das quase 70 famílias que estão em abrigos públicos na capital.  “Em meio a tantas situações difíceis que ocorrem ao mesmo tempo, como dengue, pandemia e alagação, a solidariedade e apoio de instituições como o Sindpan e a FIEAC nos fortalecem e nos dão condições de enfrentar e superar tantas adversidades. O nosso sentimento é de total gratidão”, salientou Neto. 

Também participaram do ato de entrega o presidente da FIEAC, José Adriano, o assessor especial da prefeitura, Valtinho José da Silva, o presidente do Sindmóveis, Augusto Nepomucena, além de outros representantes da FIEAC. Contribuíram com doação as seguintes indústrias de panificação: Chalé do Trigo, Rosamélia, Ricca Massas Pães, Pertutti, Nossa Sra. do Rosário, Acrepan, Primícias e Boa Vista.