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MPE instaura inquérito e quer explicações sobre denúncias na Reserva do Antimary

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, ontem (27), abertura de inquérito cível público, pela Promotora de Justiça e do Meio Ambiente Mery Cristina Amaral, para apurar possíveis irregularidades no plano de manejo florestal na reserva estadual do Antimary.

Na publicação, a promotoria intima ainda o então deputado estadual ,Wesley Rocha, autor das denúncias e o secretário de floresta João Paulo Mastrangelo, para que tragam cópias de todos os documentos juntados até o momento, incluindo matérias jornalísticas de todas as mídias, para constatarr a veracidade dos fatos.

Confira publicação completa do Diário Oficial:

PORTARIA Nº 0205/2011/PMA

Ref.: ICP nº. 06.2011.000702-8

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, representada pela Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, bem como no artigo 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.625/93; art. 8º, § 1º, da Lei Federal nº. 7.347/85, e Considerando que é função institucional do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, incumbindo-se, ainda, de zelar pelo efetivo respeito ao Poder Público, aos serviços de relevância pública, e aos direitos assegurados na Carta Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; Considerando o disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, o qual é atribuído, ao Ministério Público a função de promover o Inquérito Civil, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; Considerando que segundo a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, nº. 23, de 17 de setembro de 2007, parágrafos 6º e 7º, do art. 2º, que disciplina no âmbito do Ministério Público, normas gerais para a instauração e tramitação do Inquérito Civil; Considerando também o Ato nº. 010/2008, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil;

Considerando que o conceito de meio ambiente, contido no art. 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é amplo, segundo o qual meio ambiente é o “conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, enquadrando todos os tipos de degradação ambiental existentes; Considerando que a supracitada Lei, no art. 3º, inciso III, define como poluição, a “degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; e, a mesma Lei, no art. 3º, inciso IV, define como poluidor” a pessoa física ou jurídica, de direito pública ou privado, responsável, direito ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”, indicando, ainda, no art. 4º, inciso VII, e art., parágrafo 1º, que a Política Nacional do Meio Ambiente visará a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independe os danos causados, independentemente da existência de culpa; Considerando o quê dispõe o art. 2º do Código Florestal – Lei 4.771/65, sobre áreas de preservação permanente às margens de cursos d’águas, protegendo a vegetação ciliar, e restringindo o uso destas áreas, consideradas relevantes para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas; Considerando que chegou a esta Promotoria Especializada informações referentes a possíveis irregularidades e danos ambientais ocorridos por ocasião da exploração madeireira, durante a execução do Plano de Manejo na Floresta Estadual do Antimary;

RESOLVE:

Art. 1º – INSTAURAR o Inquérito Civil Público, visando elucidar a ocorrência de possíveis danos ao meio ambiente, em desconformidade com a legislação ambiental, DETERMINANDO, desde logo, o seguinte: a) A juntada de todos os documentos existentes que tratem sobre o referido tema, já encaminhados a esta Promotoria de Meio Ambiente;

b) Fazer levantamento de todas as matérias jornalísticas sobre o tema, e juntar ao procedimento, inclusive entrevistas em programas televisivos; c) Oficiar ao INCRA requisitando informações sobre a situação fundiária atual da área sobre a qual se localiza a Floresta Estadual do Antimary, no prazo de 10 dias; d) Oficiar ao IMAC requisitando cópia integral do procedimento de licenciamento do Plano de Manejo Florestal que está em andamento na referida Floresta Estadual, bem como relatório de vistoria técnica realizado recentemente, e cópia de eventuais Notificações ou Autos de Infração já lavrados;

e) Oficiar à Secretaria Estadual de Floresta, requisitando o envio de todas as informações disponíveis sobre o licenciamento e monitoramento do Plano de Manejo em tela;

f) Convidar o Senhor Dep. Estadual Wherles Fernandes da Rocha, para em dia e hora que melhor lhe aprouver, prestar declarações sobre as eventuais irregularidades apontadas;

g) Convidar o Senhor Secretário Estadual de Floresta, João Paulo Santos Mastrangelo, para em dia e hora que melhor lhe aprouver, prestar declarações sobre as eventuais irregularidades apontadas;

h) Nomeio a servidora Vanilda da Silva Bezerra para secretariar o presente Inquérito. Registre-se. Autue-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco – AC, 24 de outubro de 2011.
Meri Cristina Amaral Gonçalves
Promotora de Justiça

Cotidiano

Duarte conversa com homem que se acorrentou e cobra providências

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O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira, 01, voltou a lamentar a situação envolvendo os aprovados do cadastro de reserva da Polícia Civil que estão na lista aguardando pelo chamamento do governo do Acre.

Antes da sessão iniciar na Aleac, o emedebista conversou com o aprovado da Polícia Civil, Jorge Souza Pequeno, 24 anos, natural de Cruzeiro do Sul, que se acorrentou em frente ao Palácio Rio Branco na manhã desta quarta (01).

“Nós temos um ato de extremo desespero, um jovem se acorrentou em frente de dois poderes, por culpa de uma promessa não cumprida do governador Gladson Cameli. Ele veio de Cruzeiro do Sul em busca de seu sonho. Queremos ver o nome desses jovens no diário oficial, sendo convocados para a academia de polícia. Caso contrário, o governador vai precisar pedir perdão para esses jovens e seus familiares no mínimo.”, afirmou Roberto Duarte.

Por fim, o emedebista reforçou o caos que está em frente a Aleac: Policiais penais cobrando a Lei Orgânica e professores aposentados reivindicando o abono salarial da Educação.

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Cotidiano

Um resgate da memória acreana: espetáculo conta histórias do homem ribeirinho

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O Coletivo Iluminar apresenta na segunda semana de dezembro o espetáculo Fiandeiro de Tempos, um monólogo que trata dos modos de vida e causos do homem ribeirinho, famílias que encontram na floresta tudo que precisam, do alimento à fé. Fiandeiro de Tempos é um resgate da memória, fruto de histórias da infância do ator Victor Onofre. Esse trabalho foi feito a partir de um processo de pesquisa, onde percorreu seringais e comunidades do Rio Murú no Jordão, Serra do Môa, em Mâncio Lima e comunidade do Crôa, em Cruzeiro do Sul.

Victor Onofre fala sobre o que o público pode esperar. “Fiandeiro me traz a expectativa de resgatar e divulgar os saberes que vêm se perdendo ao longo dos tempos. É a magia em forma de poesia, que encanta e conta a história de um povo, de um Acre um tanto desconhecido. E é no palco que o Fiandeiro se metamorfoseia em história e relato”, conta.

O espetáculo é financiado pela Lei Aldir Blanc de apoio à cultura. Esse trabalho quer semear a valorização da memória e patrimônio imaterial do Acre. A direção geral é de Quilrio Farias, com codireção de Dino Camilo. A temporada de estreia compreende o período de 7 a 11 de dezembro, com início sempre às 19h30 na Usina de Arte João Donato, localizada no Distrito Industrial, em Rio Branco. O espetáculo tem cerca de 50 minutos de duração.

Diante do atual cenário de protocolos sanitários contra a Covid-19 e em cumprimento ao decreto do comitê de acompanhamento da doença no estado, que estabelece com a bandeira amarela a capacidade máxima de 50% de ocupação de público, a garantia de um lugar para assistir ao espetáculo será por ordem de chegada. O Uso de máscara será obrigatório.

Em cumprimento ao decreto governamental que torna obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em eventos culturais com mais de 100 pessoas, será exigido o certificado de vacinação para a entrada ao teatro.

Serviço:

Dias: 7, 8, 9, 10 e 11 de dez/2021

Horário: 19h30

Local: Usina de Arte João Donato

Endereço: R. Acácias 1155 – Distrito Industrial

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Cotidiano

Prefeitura diz que colocará R$ 3,5 milhões em circulação em Xapuri, no mês de dezembro

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Um mês de dezembro melhor que o anterior, com relação às limitações impostas pela pandemia e no dinheiro que deverá circular no município por conta dos pagamentos dos salários dos funcionários e do abono do Fundeb. Essa é a expectativa da prefeitura de Xapuri, que já divulgou um cronograma de atividades para o último e mais esperado mês do ano.

No que diz respeito aos eventos, a prefeitura apoia um projeto musical de valorização das mulheres cantoras de Xapuri, que terá uma apresentação no dia 10 de dezembro. O município também pretende realizar o réveillon neste ano, mas neste ponto o prefeito Bira Vasconcelos faz uma ressalva de que a concretização do evento está sujeita às orientações do Comitê da Covid-19.

“Infelizmente, essa semana nós tivemos um caso de Covid-19, depois de três meses, o que nos deixa em alerta, mas estamos cuidando da situação e estamos com mais de 85% do público-alvo vacinado e acreditamos que vamos conseguir fazer esses eventos com tranquilidade, porém sempre atentos às medidas de prevenção necessárias”, disse o prefeito.

A prefeitura já fez a iluminação natalina da praça Barão do Rio Branco, da igreja de São Sebastião, e nos próximos dias deverá iluminar também a praça Getúlio Vargas, que foi restaurada e reinaugurada neste ano. O local é um dos espaços públicos mais frequentados da cidade, mas que esteve em péssimo estado de conservação durante muitos anos.

Outra expectativa positiva no município neste ano é com relação à economia por conta da previsão de uma maior circulação de dinheiro. Apenas da prefeitura serão cerca de R$ 3,5 milhões com os pagamentos de salários de fim de ano e do abono das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Nossa expectativa é muito boa, a prefeitura está com as suas contas equilibradas, vamos pagar todos os fornecedores. Com esses mais de R$ 3,5 milhões circulando apenas pela prefeitura, além do que circulará pelo governo estadual, Xapuri vai ter um fim de ano bem movimentado e uma recuperação da economia, se Deus quiser”, completou o gestor municipal.

Outra ação que está garantida pela prefeitura de Xapuri neste fim de ano é a campanha Natal Feliz, que distribui todos os anos brinquedos para crianças carentes em todos os bairros da cidade. A atividade é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Bem-Estar Social (SEMTABES) com a utilização de recursos próprios do município.

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Cotidiano

Em visita a Miragina, Cameli reafirma apoio ao fortalecimento da indústria acreana

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Com 54 anos de tradição, a Miragina é a mais antiga indústria de alimentos em funcionamento no estado. Nesta terça-feira, 30, o governador Gladson Cameli conheceu as instalações da fábrica, em Rio Branco, e acompanhou todo o processo de produção dos famosos biscoitos, que fazem parte do dia a dia dos acreanos.

Os empresários José Luiz Felício e Abrahão Felício conduziram a visita. Na oportunidade, foi apresentado ao governador o mais novo lançamento da casa, a bolacha Mira, que se junta aos demais produtos de sucesso em vendas da Miragina.

Para Gladson Cameli, o empreendimento é um grande exemplo a ser seguido. O gestor destacou a ousadia da família Felício e falou da relevante contribuição da indústria com o desenvolvimento do Acre em mais de meio século.

“Todo acreano consome os produtos ou, pelo menos, já ouviu falar da Miragina. Isso demonstra a força dessa marca e serve de inspiração para as demais indústrias. O nosso governo tem procurado apoiar a iniciativa privada, porque acreditamos em seu potencial para gerar emprego e renda”, argumentou.

Além de empresário, José Luiz Felício é o atual presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Acre (Sinpal-AC). De acordo com ele, a presença do governador é muito simbólica, pois demonstra o compromisso de Gladson com o fortalecimento da indústria acreana.

“Essa preocupação do governador em querer saber como estão as empresas acaba nos estimulando. O nosso desejo é que as indústrias locais cresçam cada vez mais e contar com o apoio do governo é sempre muito bom”, disse.

Gladson recebe demanda referente a indústria da castanha

Durante a visita, o governador recebeu o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Florestais Não Madeireiros (Sinpflonm), Eder Frank, e do tesoureiro Ary Rodrigues. A falta de competitividade da castanha produzida no Acre norteou a reunião.

Segundo Frank, a carga tributária cobrada pelo governo do Estado sobre a comercialização da oleaginosa é a mais alta da região Norte. “Enquanto Amazonas cobra 0%, Pará 2,4% e Rondônia 5%, o ICMS do Acre é 12%. O principal pedido ao governador é que esse percentual seja revisto e nos dê condições para que a nossa castanha tenha mais saída no mercado”, comentou.

Atualmente, nove indústrias de beneficiamento de castanha estão instaladas no estado. Juntas, são responsáveis pela geração de 510 empregos diretos. Por ano, o Acre produz cerca de 14 mil toneladas do produto. Diante da relevância econômica desta cadeia produtiva, Cameli assegurou prioridade para discutir o tema.

“A equipe econômica do governo já foi acionada no sentido que estude e busque alternativas sobre esse assunto. Nossos empresários não podem ser penalizados por conta da burocracia e estarei acompanhando de perto essa situação para que seja resolvida de uma vez por todas”, expôs.

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