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Tribunal Superior Eleitoral julgará 11 governadores eleitos no ano de 2010; SebastiãoViana das Neves é um deles

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Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual.

Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela coligação do candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A coligação alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Os outros 11 processos de cassação são contra:
Tião Viana (PT-AC);
Teotonio Vilela (PSDB-AL);
Omar Aziz (PMN-AM);
Cid Gomes (PSB-CE);
Siqueira Campos (PSDB-TO);
Wilson Martins (PSB-PI);
Anchieta Junior (PSDB-RR);
Antonio Anastasia (PSDB-MG);
Roseana Sarney (PMDB-MA);
André Puccinelli (PMDB-MS);
Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.

No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em

Acre

Cadastro reserva se acorrenta e cobra “palavra” de Gladson

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Durante protesto, o integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil, Jorge Souza Pequeno, de 24 anos, natural de Cruzeiro do Sul, se acorrentou nas primeiras horas desta quarta-feira, 1°, em frente ao Palácio Rio Branco, para cobrar um posicionamento do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Ao ac24horas, Jorge disse que o foco de seu protesto é chamar a atenção do chefe do executivo. Segundo ele, é necessário que o governo faça um ato concreto sobre o assunto. “Minha reivindicação é um ato concreto do Governador como uma nota no diário oficial, pois, a palavra dele ele já vem dando durante quase 4 anos, só quero ser chamado para a última etapa do concurso, que é a academia de polícia”, declarou.

Recentemente, Gladson convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O certame foi realizado em 2017, na época, o concurso da Polícia Civil era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

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Acre

Prefeitura decreta medidas para contenção de despesas

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou um decreto nesta quarta-feira, 1, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo.

No decreto, ficam suspensas as ações relativas a pessoal que causem impacto financeiro na Folha de Pagamento, especificamente, a concessão de férias em pecúnia.

“Havendo necessidade premente da realização das referidas despesas, deverá ser encaminhada justificativa fundamentada pelo ordenador de despesa, acompanhada do respectivo demonstrativo financeiro, ao chefe do Poder Executivo Municipal para apreciação e autorização”, afirmou.

Por fim, o prefeito afirmou que cabe aos Secretários Municipais e equivalente das Indiretas promoverem e acompanharem o disposto neste Decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas Unidades Administrativas.

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Acre

Infarto fulminante mata Capitão Moreira, do Corpo de Bombeiros

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O capitão do Corpo de Bombeiros do Acre, Antônio José Moreira, de 62 anos, morreu no início da manhã desta quarta-feira, 1º, em Rio Branco.

O militar foi vítima de infarto fulminante em sua própria residência por volta das 5 horas da manhã. Como quase todos os bombeiros mais antigos do Acre, Capitão Moreira ingressou na Polícia Militar em 1979 e só anos depois foi transferido para o Corpo de Bombeiros. Passou por todos os postos, desde soldado, indo para reserva como capitão.

Parte do velório acontece no Comando do Corpo de Bombeiros do Acre no período de 10 da manhã ao meio-dia. A expectativa, ainda não confirmada pela família, é que o corpo seja transferido no período da tarde para Sena Madureira, município onde nasceu e onde deve ser sepultado.

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Acre

Bocalom sanciona PLC que institui Ouvidoria na Câmara

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio Branco, que servirá como meio de interlocução com a sociedade.

O canal será aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

A Ouvidoria da Câmara Municipal, será diretamente vinculada à Presidência, sendo dirigida por um Ouvidor designado pelo presidente entre os servidores de carreira da Câmara Municipal de Rio Branco e que tenham formação preferencialmente nas áreas de Gestão Pública, Administração e Direito.

O prazo de resposta às demandas encaminhadas à Ouvidoria será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, havendo justificativa expressa e notificada do demandante.

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