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Arena da Floresta: palco de um festival de irregularidades graves

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Inaugurado a mais de cinco anos, o estádio Arena da Floresta foi oferecido à população do Estado, como uma maravilha da arquitetura moderna. Uma das obras mais divulgadas entre os projetos do então governador Jorge Viana (PT), que durante a campanha dos estados brasileiros para sediar a Copa 2014, apresentou aos representantes da Fifa, como um dos estádios mais modernos do país, é segundo processo do MPE, “uma obra nova, inacabada e maquiada”.

A reportagem de ac24horas teve acesso ao processo movido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que proibiu a realização de jogos com a presença de torcida no Arena da Floresta. A documentação aponta uma série de irregularidades graves. O estádio que vem sendo usado em todas as competições de futebol em nível nacional, sequer poderia está recebendo público, já que de acordo com o processo não tem Habite-se.

O Habite-se é expedido pelo Poder Público Municipal e autoriza a utilização do imóvel. A promotora de Justiça de defesa do Consumidor, Alessandra Marques enviou requerimento a prefeitura de Rio Branco, no dia 26 setembro solicitando a apresentação do Habite-se, mas em resposta a secretária de Desenvolvimento e Obras Públicas, declarou: “o estádio Arena da Floresta não possui até a presente data, o Termo de Habite-se”, comprovando a irregularidade na utilização da praça esportiva.

Em todos os laudos requeridos pelo MPE constam irregularidades.

O laudo de engenharia anexo ao processo aponta anomalias críticas, regulares e mínimas na estrutura do estádio, como o fato de que estruturas de ferro encontravam-se à mostra em alguns pontos da obra. O MPE estipulou prazo para a correção, mas o Governo do Estado não sanou as irregularidades, de acordo com o processo.

O MPE constatou ainda, a falta de uma série de documentos no laudo de vistoria de engenharia realizada pelo Crea.

Preocupados com o estado da estrutura do estádio, os engenheiros do Crea recomendaram que fosse realizado exame estrutural, em virtude das rachaduras detectadas no estádio, mas até o momento o governo não sinaliza com esta possibilidade.

Os questionamentos da promotoria mostram ainda, problemas de prevenção e combate de incêndio na estrutura do estádio que “não se adéqua, nem de longe”, as exigências do Ministério do Esporte.

Segundo avaliação do MPE, o Arena da Floresta não está preparado para receber o público estipulado pelo Governo do Estado, já que falta uma central técnica de informações; monitoramento por imagem; gerência de segurança; barreiras físicas para separar torcedores e espaço destinado à torcida visitante.

O laudo da Vigilância Sanitária apontando diversas inadequações sanitárias que atingem diretamente a qualidade dos alimentos comercializados no interior da praça de jogo.

A documentação enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), pela promotora Alessandra Marques é contundente ao afirmar que o Arena da Floresta não poderia está em funcionamento. “Hoje, desde já deve dizer, o Arena da Floresta é uma obra nova, inacabada e maquiada”, afirma à promotora.

LIBERAÇÃO DO ESTÁDIO
A liberação do Arena também é questionada pela promotoria, que afirma que o magistrado plantonista noturno criou, inovou e inventou ao autorizar o Estado a promover os jogos das séries C e D, com a presença de público.

“É de se destacar que o Estado do Acre, proprietário do Arena da Floresta, deixou todos os prazos para sanar as anomalias de engenharia se esgotassem, crente na impunidade e na generosidade de algumas decisões judiciais em relação ao poder Político, optando por improvisar de última hora, maquiando a situação do estádio”, diz Alessandra Marques.

Ação judicial do governo eliminou o Rio Branco e colocou a vida de torcedores em risco
Na documentação que mostra os problemas técnicos do Arena da Floresta, a promotora Alessandra Marques alerta para dois erros graves cometidos pelo Governo do estado. Segundo a promotora o governo teria cometido “um quadro trapalhadas, interessado em impor sua vontade a qualquer custo”.

A promotora deixa claro, que a pressa do governo em resolver a questão atrapalhou e complicou a situação do Rio Branco Futebol Clube, já que o Estado recorreu na Justiça comum e ainda fez o time de futebol a incorrer no mesmo erro, sendo que o canal seria a Justiça desportiva, que alertaria a CBF para chegar a uma solução do problema.

Sobre o risco que correram os torcedores com a lotação completa do estádio, a promotora é enfática na documentação: “os laudos apresentados pelo Estado do Acre à CBF indicavam problemas de engenharia, de segurança, de combate a incêndios e condições sanitárias. Não foi sequer cogitada a realização do laudo estrutural.

Um trecho negritado na documentação enviada ao TJ-Acre, a promotora  diz que o Estado impôs sua vontade a qualquer custo sem se preocupar com a segurança dos torcedores, que corriam sérios riscos pelos abalos sofridos na estrutura do estádio.

Audiência vai definir situação do Arena da Floresta
Este ano o estádio Arena da Floresta não vai mais receber nenhuma partida oficial e deve permanecer fechado até a abertura da temporada 2012, com a Copa do Brasil. Nesse período de “desativação”, a Secretaria de Esportes pretende realizar os ajustes recomendados pelo Ministério Público Estadual, que pediu o fechamento daquela praça esportiva no inicio da série C este ano.

Hoje a tarde, na 4a. Vara Civil de Rio Branco, o secretário adjunto de esportes, Mauro de Deus, participa de uma audiência que deve servir para definir de uma vez por todas a liberaçao definitiva do Arena para o ano que vem. (Jairo Barbosa)

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Acre registra dois novos casos e mais uma morte por Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta quinta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou o registro de dois novos casos de infecção por coronavírus e mais uma morte pela doença, elevando o número de infectados para 87.934 e de morte para 1.836.

Até o momento, o Estado registra 248.003 notificações de contaminação pela doença, sendo que 160.024 casos foram descartados e 45 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 85.917 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 13 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

O óbito registrado foi da moradora de Epitaciolândia, J.B.S.C., de 21 anos, que deu entrada no dia 23 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 21 de setembro.

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Acre

MPF cobra mais acessibilidade no aeroporto de Rio Branco

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre oficiou a superintendência do Aeroporto Internacional de Rio Branco com prazo para a tomada de medidas que melhorem as condições de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ao utilizarem as instalações e facilidades do aeródromo.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a medida faz parte de ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que propõe a apuração das condições de acessibilidade de passageiros com necessidades de assistência especial no embarque e desembarque nos aeródromos brasileiros.

O MPF elaborou relatório circunstanciado sobre as condições de acessibilidade no Aeroporto Internacional de Rio Branco e constatou falta de sinalização tátil nas dependências do aeroporto para pessoas com deficiência visual, bem como ausência de adequação às normas técnicas dos blocos do piso tátil existentes.

Além disso, foi constatado que as companhias áreas não dispõem de equipamentos suficientes que auxiliem os passageiros no embarque e desembarque, como cadeiras motorizadas, equipamento de ascenso e descenso, rampas de acesso as aeronaves, pontes de embarque/desembarque.

Também foi detectado que falta fiscalização na parada de veículos na via pública de circulação do aeroporto, de modo que os motoristas ocupam as vagas reservadas para PCD ou bloqueiam o acesso às rampas, bem como as calçadas e vias de acesso estão deterioradas, e apresentam, além de rachaduras, obstáculos como valas a céu aberto e tampas elevadas que podem acidentar os transeuntes, sobretudo as pessoas com deficiência.

Outras falhas elencadas no relatório do MPF são o número insuficiente de assentos reservados às PCDs no terminal de desembarque, bem como a existência de apenas um caixa eletrônico de autoatendimento bancário destinado ao uso geral de passageiros, de maneira que, para a PCD realizar o autoatendimento no terminal precisa contar com a ajuda de terceiros, o que fragiliza a sua segurança. Além disso, nenhuma das companhias aéreas possui balcões adaptados para atendimento acessível e não existe fraldário adulto no saguão, ou nas salas de embarque/desembarque do aeroporto.

O MPF questiona à superintendência do aeroporto quais medidas serão adotadas para sanar as irregularidades apontadas no relatório técnico e garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, além de pedir que seja encaminhado cronograma detalhado dessas atividades, com prazo máximo de seis meses para execução.

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Acre

Desocupação no Acre segue entre as 10 maiores do país

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A taxa de desocupação do Acre no 2º trimestre deste ano ficou em 15,9% da população em idade de trabalhar, percentual que o coloca na 9ª posição entre os Estados e em nível superior à média brasileira (14,1%).

Os dados constam do boletim periódico do Instituto Jones dos Santos Neves, que realiza estudos para o Governo do Estado do Espírito Santo. Na PNAD Contínua divulgada em 31 de agosto de pelo IBGE, a desocupação no Acre era a 8ª maior do País. O ranking era liderado por Pernambuco nos dois estudos.

Consideram-se desocupadas, aquelas pessoas sem trabalho, na semana de referência da pesquisa, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência.

Consideram-se, também, como desocupadas as pessoas sem trabalho na semana de referência que não tomaram providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias porque já haviam conseguido trabalho e que iriam começar após a semana de referência.

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Acre

Acre registrou 3.085 focos de incêndios em setembro, diz Inpe

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Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que o Estado do Acre registrou, somente nos primeiros 20 dias de setembro, 3.085 focos de incêndio. Já os números desde o dia 1° de janeiro mostram que foram registrados 6805 focos nos 22 municípios acreanos.

Segundo os dados do Inpe, o total é o maior dos últimos 16 anos. O instituto mostrou que os municípios que realizaram maiores índices de queimadas, nos últimos 9 meses, foram Feijó e Tarauacá.

Já na região norte, foram contabilizados mais de 11 mil focos de calor. A Amazônia brasileira registrou em agosto de 2021 mais de 28 mil focos de queimadas —o terceiro pior resultado para o período nos últimos 11 anos. Os números, disponibilizados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), só ficaram atrás dos registrados em 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os incêndios no bioma costumam estar associados ao desmatamento. O fogo é usado para queimar a vegetação derrubada — e que foi deixada secando— e para limpar pastos.

O recorde de incêndios para agosto aconteceu há dois anos, quando foram mais de 30 mil focos de queimadas na região.

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