Inaugurado a mais de cinco anos, o estádio Arena da Floresta foi oferecido à população do Estado, como uma maravilha da arquitetura moderna. Uma das obras mais divulgadas entre os projetos do então governador Jorge Viana (PT), que durante a campanha dos estados brasileiros para sediar a Copa 2014, apresentou aos representantes da Fifa, como um dos estádios mais modernos do país, é segundo processo do MPE, “uma obra nova, inacabada e maquiada”.
A reportagem de ac24horas teve acesso ao processo movido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que proibiu a realização de jogos com a presença de torcida no Arena da Floresta. A documentação aponta uma série de irregularidades graves. O estádio que vem sendo usado em todas as competições de futebol em nível nacional, sequer poderia está recebendo público, já que de acordo com o processo não tem Habite-se.
O Habite-se é expedido pelo Poder Público Municipal e autoriza a utilização do imóvel. A promotora de Justiça de defesa do Consumidor, Alessandra Marques enviou requerimento a prefeitura de Rio Branco, no dia 26 setembro solicitando a apresentação do Habite-se, mas em resposta a secretária de Desenvolvimento e Obras Públicas, declarou: “o estádio Arena da Floresta não possui até a presente data, o Termo de Habite-se”, comprovando a irregularidade na utilização da praça esportiva.
Em todos os laudos requeridos pelo MPE constam irregularidades.
O laudo de engenharia anexo ao processo aponta anomalias críticas, regulares e mínimas na estrutura do estádio, como o fato de que estruturas de ferro encontravam-se à mostra em alguns pontos da obra. O MPE estipulou prazo para a correção, mas o Governo do Estado não sanou as irregularidades, de acordo com o processo.
O MPE constatou ainda, a falta de uma série de documentos no laudo de vistoria de engenharia realizada pelo Crea.
Preocupados com o estado da estrutura do estádio, os engenheiros do Crea recomendaram que fosse realizado exame estrutural, em virtude das rachaduras detectadas no estádio, mas até o momento o governo não sinaliza com esta possibilidade.
Os questionamentos da promotoria mostram ainda, problemas de prevenção e combate de incêndio na estrutura do estádio que “não se adéqua, nem de longe”, as exigências do Ministério do Esporte.
Segundo avaliação do MPE, o Arena da Floresta não está preparado para receber o público estipulado pelo Governo do Estado, já que falta uma central técnica de informações; monitoramento por imagem; gerência de segurança; barreiras físicas para separar torcedores e espaço destinado à torcida visitante.
O laudo da Vigilância Sanitária apontando diversas inadequações sanitárias que atingem diretamente a qualidade dos alimentos comercializados no interior da praça de jogo.
A documentação enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), pela promotora Alessandra Marques é contundente ao afirmar que o Arena da Floresta não poderia está em funcionamento. “Hoje, desde já deve dizer, o Arena da Floresta é uma obra nova, inacabada e maquiada”, afirma à promotora.
LIBERAÇÃO DO ESTÁDIO
A liberação do Arena também é questionada pela promotoria, que afirma que o magistrado plantonista noturno criou, inovou e inventou ao autorizar o Estado a promover os jogos das séries C e D, com a presença de público.
“É de se destacar que o Estado do Acre, proprietário do Arena da Floresta, deixou todos os prazos para sanar as anomalias de engenharia se esgotassem, crente na impunidade e na generosidade de algumas decisões judiciais em relação ao poder Político, optando por improvisar de última hora, maquiando a situação do estádio”, diz Alessandra Marques.
Ação judicial do governo eliminou o Rio Branco e colocou a vida de torcedores em risco
Na documentação que mostra os problemas técnicos do Arena da Floresta, a promotora Alessandra Marques alerta para dois erros graves cometidos pelo Governo do estado. Segundo a promotora o governo teria cometido “um quadro trapalhadas, interessado em impor sua vontade a qualquer custo”.
A promotora deixa claro, que a pressa do governo em resolver a questão atrapalhou e complicou a situação do Rio Branco Futebol Clube, já que o Estado recorreu na Justiça comum e ainda fez o time de futebol a incorrer no mesmo erro, sendo que o canal seria a Justiça desportiva, que alertaria a CBF para chegar a uma solução do problema.
Sobre o risco que correram os torcedores com a lotação completa do estádio, a promotora é enfática na documentação: “os laudos apresentados pelo Estado do Acre à CBF indicavam problemas de engenharia, de segurança, de combate a incêndios e condições sanitárias. Não foi sequer cogitada a realização do laudo estrutural.
Um trecho negritado na documentação enviada ao TJ-Acre, a promotora diz que o Estado impôs sua vontade a qualquer custo sem se preocupar com a segurança dos torcedores, que corriam sérios riscos pelos abalos sofridos na estrutura do estádio.
Audiência vai definir situação do Arena da Floresta
Este ano o estádio Arena da Floresta não vai mais receber nenhuma partida oficial e deve permanecer fechado até a abertura da temporada 2012, com a Copa do Brasil. Nesse período de “desativação”, a Secretaria de Esportes pretende realizar os ajustes recomendados pelo Ministério Público Estadual, que pediu o fechamento daquela praça esportiva no inicio da série C este ano.
Hoje a tarde, na 4a. Vara Civil de Rio Branco, o secretário adjunto de esportes, Mauro de Deus, participa de uma audiência que deve servir para definir de uma vez por todas a liberaçao definitiva do Arena para o ano que vem. (Jairo Barbosa)
Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]
