A presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e os parlamentares que formam a frente, apresentaram durante toda a semana uma série de propostas para amenizar a situação do órgão de defesa das pessoas pobres, em todos os estados brasileiros.
Uma das propostas que poderá significar a solução para a maioria dos problemas das defensorias é a Proposta de emenda à Constituição nº 98/2011. A PEC de autoria de Antônia Lúcia, dando autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União, que obteve 226 assinaturas de deputados federais e foi dado entrada na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Antônia Lúcia participa da primeira audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Estadual, evento programado para a quarta-feira, 26, no auditório da Assembleia Legislativa. Os avanços em relação à Defensoria Pública, obtidos em nível nacional serão apresentados pela deputada, durante a audiência pública, na Aleac.
“O objetivo das duas frentes, tanto a estadual, como a federal é promover o debate acerca da consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública. Um dos caminhos que pode encurtar esta luta que está apenas começando é garantir apoio a PEC que dá autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União”, diz Antônia Lúcia.
Segundo a parlamentar, a Defensoria Pública atua em todos os ramos do direito, com participação essencial na vida das pessoas que não tem renda suficiente para pagar um advogado particular. Antônia Lúcia afirmou que um exemplo da falta defensores públicos é o Tribunal de Pequenas Causa, que enfrenta séria dificuldade para funcionar em Rio Branco.
“Os defensores atuam nas áreas de família; criminal; juizados especiais; sucessões; registros públicos; fazenda pública; auditorias militares; direitos humanos; violência contra a mulher; urgências criminais; execução penal; Infância e Juventude; saúde; consumidor; Idoso; pessoas com deficiência; regularização fundiária e tribunais superiores. Como podemos ver o defensor é indispensável no dia a dia das pessoas”, enfatiza Antônia Lúcia.
De acordo com dados da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), de janeiro a junho de 2010 foram realizados 38.171 atendimentos. No mesmo período de 2011 foram atendidos 56.335 atendimentos. Houve um aumento de aproximadamente 20 mil atendimentos, de 2010 para 2011.
“Para que a questão do atendimento melhore é necessário que a Defensoria amplie suas atividades. A realização de concursos públicos e o aumento de número de vagas na Defensoria são evidentes. As dispensas com advogados dativos dariam para cobrir a contratação de novos defensores, que poderiam melhorar o atendimento em todos os municípios do Acre”, afirma Antônia Lúcia.
Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]
