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Antônia Lúcia quer autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública

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A presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e os parlamentares que formam a frente, apresentaram durante toda a semana uma série de propostas para amenizar a situação do órgão de defesa das pessoas pobres, em todos os estados brasileiros.

Uma das propostas que poderá significar a solução para a maioria dos problemas das defensorias é a Proposta de emenda à Constituição nº 98/2011. A PEC de autoria de Antônia Lúcia, dando autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União, que obteve 226 assinaturas de deputados federais e foi dado entrada na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Antônia Lúcia participa da primeira audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Estadual, evento programado para a quarta-feira, 26, no auditório da Assembleia Legislativa. Os avanços em relação à Defensoria Pública, obtidos em nível nacional serão apresentados pela deputada, durante a audiência pública, na Aleac.

“O objetivo das duas frentes, tanto a estadual, como a federal é promover o debate acerca da consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública. Um dos caminhos que pode encurtar esta luta que está apenas começando é garantir apoio a PEC que dá autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União”, diz Antônia Lúcia.

Segundo a parlamentar, a Defensoria Pública atua em todos os ramos do direito, com participação essencial na vida das pessoas que não tem renda suficiente para pagar um advogado particular. Antônia Lúcia afirmou que um exemplo da falta defensores públicos é o Tribunal de Pequenas Causa, que enfrenta séria dificuldade para funcionar em Rio Branco.

“Os defensores atuam nas áreas de família; criminal; juizados especiais; sucessões; registros públicos; fazenda pública; auditorias militares; direitos humanos; violência contra a mulher; urgências criminais; execução penal; Infância e Juventude; saúde; consumidor; Idoso; pessoas com deficiência; regularização fundiária e tribunais superiores. Como podemos ver o defensor é indispensável no dia a dia das pessoas”, enfatiza Antônia Lúcia.

De acordo com dados da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), de janeiro a junho de 2010 foram realizados 38.171 atendimentos. No mesmo período de 2011 foram atendidos 56.335 atendimentos. Houve um aumento de aproximadamente 20 mil atendimentos, de 2010 para 2011.

“Para que a questão do atendimento melhore é necessário que a Defensoria amplie suas atividades. A realização de concursos públicos e o aumento de número de vagas na Defensoria são evidentes. As dispensas com advogados dativos dariam para cobrir a contratação de novos defensores, que poderiam melhorar o atendimento em todos os municípios do Acre”, afirma Antônia Lúcia.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Marido da deputada Mara Rocha atropela homem na AC-40

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O acidente, que culminou no atropelamento de Francisco dos Santos Oliveira, de 41 anos, ocorrido na noite desta sexta-feira, 3, na rodovia AC-40, próximo ao município de Senador Guiomard, foi ocasionado pelo condutor da caminhonete de placa QLX 9587, coronel do Corpo de Bombeiros, Marcos Gripp, esposo da deputada federal Mara Rocha.

O ac24horas teve acesso ao boletim de ocorrência do acidente, onde mostra que após a colisão, ocasionado às 19h18min, o vice-governador Wherles Rocha (PSL), acionou o Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp), para detalhar o ocorrido, confirmando inclusive, a participação de Gripp, seu cunhado.

Em outro trecho do boletim, a PM destacou que Marcos vinha no sentido Rio Branco/ Senador Guiomard, quando de repente a vítima encontrava-se na parte central da pista de rolamento, onde cruzou repentinamente a rodovia, vindo a ocorrer o atropelamento. Os militares que atenderam a ocorrência frisaram que Francisco estava embriagado, sendo que no local, foi recolhido uma garrafa de cachaça da marca Camelinho.

No entanto,  apesar dos policiais suspeitarem, a PM não pode oferecer o bafômetro ao condutor do veículo, devido o batalhão não ter disponível nenhum etilômetro – pois o aparelho estava sendo usado em aferição em outro local.

Apesar do grave acidente, o batalhão que atendeu a ocorrência informou que Gripp e Rocha permaneceram no local para prestar socorro à vítima. Por fim, a Polícia Militar acionou a perícia de trânsito para apurar as causas do acidente.

Segundo informações de um amigo da vítima, Francisco foi atravessar a rodovia em um local sem iluminação pública, próximo a uma curva, quando o condutor do veículo não o visualizou e acabou atropelando a vítima. Com o impacto, Francisco foi arremessado, bateu com a cabeça no asfalto e sofreu uma fratura na mandíbula.

O outro lado

A reportagem procurou ouvir a versão do vice-governador Wherles Rocha, no entanto, ele apenas informou que estava passando no local do acidente, sem dar maiores detalhes. Além disso, o ac24horas contato com o condutor da caminhonete, Marcos Gripp, porém, até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para possível manifestação do motorista.

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Acre

Auditoria do TCE avalia retorno às aulas presenciais no Acre

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Auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre estão realizando inspeções em algumas escolas públicas avaliando o andamento da aulas presenciais. Itens como estrutura física, segurança, merenda e protocolo de higiene da Covid-19 estão em análise.

“Desta forma, o TCE poderá neste momento orientar os gestores e coibir práticas ilegais com o erário público”, disse Elis Damasceno, auditora do Tribunal.

Nesta primeira fase algumas escolas são visitadas e foram escolhidas por amostragem levando-se em consideração o risco e a relevância. As informações colhidas passam a compor um relatório de inspeção e em caso de irregularidades, a fiscalização poderá resultar em autuação. O TCE não informou quando divulgará o relatório.

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Acre

José Adriano conclama união pelo desenvolvimento do Norte

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No 1º Jantar das Lideranças do Norte, presidente da FIEAC destaca importância de agregar interesses públicos, privados e da sociedade para avanço da Região

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o mundo está se voltando para o Pacífico no que diz respeito à rota comercial com países asiáticos. Considerando isso e também a proposta de criação da sub-região de desenvolvimento Amacro, que compreende os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, e a nova lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), o Acre passa por um novo contexto de oportunidades que se conectam com a Região Norte e o Brasil.

Foi justamente para chamar a atenção de todos para esse novo momento que o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, decidiu conclamar todas as federações do Norte e lideranças empresariais e políticas para uma grande união pelo desenvolvimento da Amazônia.

“Nosso propósito é encontrar uma forma de agregar os interesses públicos, privados e da sociedade, visando à melhoria da qualidade de vida de toda a nossa população. Conto com vocês na busca incessante pelo desenvolvimento do Acre e da Região Norte”, declarou José Adriano, em seu discurso no 1º Jantar das Lideranças do Norte, realizado na noite da última quarta-feira, 1º de dezembro, em Rio Branco.O evento fechou um dia intenso de atividades que começou com a Reunião da Ação Pró-Amazônia, seguida da Outorga dos Prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente. Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de importantes representantes da classe empresarial do Acre e da Amazônia Legal participaram do encontro.

Durante o jantar, o empresário também fez um relato dos diversos avanços obtidos em sua gestão à frente do Sistema FIEAC, destacou o importante apoio que tem recebido da sua Diretoria, bem como da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e enalteceu o empenho dos colaboradores da FIEAC, IEL, SESI e SENAI no Acre.

“A FIEAC tem mostrado sua força a cada pleito, a cada campanha solidária, a cada iniciativa abraçada por uma diretoria aguerrida e envolvida com as lutas e bandeiras de colegas que se sentem representados por uma entidade de grau superior, acessível e verdadeiramente idônea. Defendemos interesses não somente de pessoas jurídicas, mas de milhares de famílias que dependem do pleno funcionamento de uma economia livre”, acentuou José Adriano.

Presente no encontro, o presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, elogiou a atuação de José Adriano em defesa dos interesses da classe empresarial e do crescimento da Amazônia. “É uma liderança movida a propósitos e que cumpre, com maestria, a missão de apoiar o Acre na agenda do desenvolvimento econômico e fortalecimento da indústria”, assinalou.

Já o governador Gladson Cameli enfatizou a importância da parceria do poder público com uma iniciativa privada forte. “O protagonismo tem que ser de todos nós”, acrescentou. Por sua vez, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, disse que o estado tem um potencial enorme, mas é preciso dar segurança jurídica para que os empresários possam investir mais e, consequentemente, ampliar a geração de emprego e renda.

Também estiveram no evento os presidentes das Federações das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Antônio Carlos da Silva; do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez; de Roraima (FIER), Izabel Itikawa; o presidente da Federação de Agricultura do Acre (Faeac), Assuero Veronez; o presidente do TCE/AC, Ronald Polanco; o presidente do TRE/AC, desembargador Francisco Djalma; o deputado estadual José Bestene; além de outras lideranças políticas e empresariais do Acre.

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Acre

Sem mortes, Acre tem apenas dois novos casos do coronavírus

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou nesta sexta-feira, 3 de dezembro, o registro de 2 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.225, em todo o estado.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada nesta sexta-feira, 3 de dezembro, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.848 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 250.984 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.711 casos foram descartados e 48 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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