PEC que cria a função do Guarda de Fronteira sugerida por Antonia Lúcia é acolhida na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria da deputada federal, Antônia Lúcia (PSC-AC), que propõe a criação da Guarda de Fronteira, obteve 270 assinaturas favoráveis na Câmara dos Deputados e foi encaminhada para as comissões pelo presidente Marco Maia (PT-RS). A iniciativa da parlamentar acreana recebeu 100 assinaturas a mais para que uma proposta seja acolhida nas comissões do Congresso Nacional.
A PEC apresentada pela parlamentar altera o artigo 144 da Constituição. Antônia Lúcia justifica sua proposta com a falta de vigilância das áreas de fronteira, enfocando o problema do Acre. “A atividade de polícia de fronteiras é atribuição da PF, mas o baixo contingente, aliada a as múltiplas funções da PF, dificulta o patrulhamento eficaz das fronteiras”, diz a deputada.
A deputada diz ainda, que é de conhecimento público, os problemas enfrentados com contrabando e o tráfico de drogas nas áreas de fronteira, fatos que já foram motivos de audiência públicas e intimação de gestores de instituições públicas, para explicar quais os procedimentos que estariam sendo adotado para coibir as ocorrências.
“Temos 16 mil km de fronteira, em casos como o Acre, onde a fiscalização é deficitária, os problemas se multiplicam. É de conhecimento público, a facilidade com que ocorre o contrabando; o descaminho; a imigração ilegal; o tráfico de drogas; de armas e até mesmo de pessoas pelas áreas de fronteiras de nosso país”, acrescenta Antônia Lúcia.
Segundo a deputada, a competência sobre o problema das fronteiras é da União, e, mesmo que os estados e municípios fronteiriços dispusessem de recursos para atuar no patrulhamento e na repressão dos crimes que ocorrem, nada poderiam fazer, já que as atribuições constitucionais vetam este tipo de ação.
O novo órgão, criado pela PEC de autoria de Antônia Lúcia teria natureza permanente, formado por agentes das diversas forças policiais, federais e estaduais. A organização da instituição seria feita pelo Governo Federal, e a manutenção seria feita de forma compartilhada pela União, estados e municípios.
A PEC favorecerá os estados fronteiriços, abrangendo as cidades da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará), mais parte do Maranhão e do Goiás, podendo mesmo utilizar o critério da extensão da área de fronteira e outros critérios relevantes, como a renda per capita, a população.

Após a repercussão do comentário em que chamou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de “doido”, a mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais nesta quinta-feira, 21, para pedir desculpas ao prefeito da capital.
Nas redes, Linda Cameli reconheceu que exaltou e destacou que em momento algum quis ofender Bocalom.
“Eu não quis ofender o prefeito. Peço até desculpa. Só falei isso por causa desse covid”, afirmou.
O comentário de Linda Cameli ocorreu após o prefeito determinar o retorno das aulas do ensino municipal para fevereiro.

Com 2.119 casos confirmados da infecção causada pelo novo coronavírus, o município de Xapuri passou a ter, nesta quinta-feira, 21, o maior número de casos de covid-19 por grupo de 100 mil habitantes (10.813,4/100.000), superando Assis Brasil, de acordo com o último Boletim Sesacre.
A taxa de incidência registrada em Xapuri é mais que o dobro da média verificada em todo o estado, que é de 5.112,4/100.000. O resultado é reflexo da alta ocorrida no município nas primeiras semanas de janeiro deste ano, quando foram registrados mais de 250 novos em um período inferior a 15 dias.
Também nesta quinta-feira, quando começou a vacinar os primeiros profissionais de saúde contra o coronavírus, o município adotou, por meio do Decreto 045/21, medidas para conter a disseminação do vírus. O alvo das determinações são as aglomerações promovidas em vários locais da cidade, públicos ou privados.
Com as novas medidas, o funcionamento de atividade econômicas continua sendo regido pelo que dispõe o Pacto Acre sem Covid, mas lanchonetes, bares, restaurantes e distribuidoras poderão funcionar apenas até às 21 horas, sob pena de multa de R$ 250 em caso de desobediência.
Outro destaque do decreto é a proibição da permanência de pessoas em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, entre às 10 horas da noite e às 5 horas da manhã seguinte. Fora desses horários, aglomerações com mais de 5 pessoas deverão ser dispersas pela polícia ou agentes de saúde.
Com os mais de 2 mil casos confirmados e 16 mortos, a cidade não consegue conter as aglomerações desde a campanha eleitoral passada. Eventos em bares que promovem som ao vivo, entre outras atividades, têm causado ajuntamentos constantes de pessoas em espaços mínimos.
A situação de agravamento da pandemia no município somada ao surto de dengue que vem ocorrendo no mês de janeiro ampliou as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde. Tanto o hospital Epaminondas Jácome quanto a Unidade de Referência para a Covid-19 na cidade, que têm tido enormes dificuldades para dar conta da demanda.
Recentemente, o hospital de Xapuri foi obrigado a fazer, a pedido do Ministério Público, um incremento na oferta de profissionais nos plantões da unidade. Com novas contratações e extensões de cargas horárias, a expectativa é a de que a partir de fevereiro a instituição tenha dois médicos por plantão de maneira permanente.
Os plantões no hospital também deverão ter, segundo foi informado nesta semana pela direção, três enfermeiros e três técnicos em enfermagem por plantão em vez de apenas dois de cada área como ocorre na atualidade, situação que sobrecarrega os profissionais, de acordo com relatos de representantes da categoria.
O aumento da demanda por conta da Covid-19 é o principal motivo das mudanças que vinham sendo cobradas pela comunidade local e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). A falta de médicos é, há muito tempo, um dos grandes problemas da unidade hospitalar de Xapuri.

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) visitou nesta quarta-feira, 20, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Acre). O chefe-geral da instituição no Acre, Eufran Amaral, apresentou o trabalho executado pela Empresa e as prioridades de apoio.
A Embrapa Acre trabalha atualmente com quatro linhas de pesquisa: floresta, fruticultora, pecuária, solos e agricultura, e responde a demandas por tecnologia com relação a produção agroflorestal no estado.
O chefe-geral da Embrapa Acre, Eufran Amaral, agradeceu a visita do parlamentar acreano e apresentou sugestões de parcerias.
“Ficamos honrados com a visita do deputado federal Leo de Brito porque é uma oportunidade de apresentar nosso trabalho e discutir as principais questões relacionadas a pesquisa, inovação e geração de tecnologia para o estado, assim como também pudemos discutir como o mandato pode auxiliar a Embrapa a ampliar suas ações, sobretudo nos municípios e com os produtores familiares”, disse Eufran Amaral.
Leo de Brito aproveitou para conhecer os principais experimentos desenvolvidos pela Embrapa, e destacou a importância do investimento em ciência e pesquisa.
“Vimos aqui a importância da ciência, desde a década de 1980 a Embrapa investe, por exemplo, em novas tecnologias para a produção pecuária, o que poupou mais de um milhão e trezentos mil hectares de desmatamento no Acre, é esse tipo de trabalho que quero apoiar. Conheci vários experimentos interessantes que deram certo, e que tem que chegar ao pequeno produtor, vamos trabalhar em parceria, apostando na ciência, na pesquisa e na inovação para que as pessoas de fato possam melhorar suas vidas com a tecnologia”, finalizou Léo de Brito.

Não é à toa que o governador Gladson Cameli disse nesta quinta-feira, 21, ao ac24horas que existe a possibilidade de decretar toque de recolher no Acre das 22 às 6 da manhã para evitar o crescimento ainda maior da pandemia no estado.
Prova de que a situação é cada vez mais preocupante são os números de novos casos nesta quinta-feira. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 300 novos casos de infecção por coronavírus nas últimas 24 horas. O número de infectados subiu de 45.429 para 45.729 nas últimas 24 horas.
Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.
Mais 4 notificações de óbitos foram notificadas nesta quinta-feira, 21, sendo todas referentes a vítimas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 844 em todo o estado.
Os óbitos são:
L. S. M., de 91 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 29 de dezembro de 2020, no Hospital Santa Juliana, vindo a falecer no dia 13 de janeiro de 2021.
D. F. P., de 60 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 5 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 19.
Moradora de Rio Branco, S. R. P., de 40 anos, deu entrada no dia 19 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia seguinte, 20.
Moradora de Rio Branco, H. F. S., de 38 anos, deu entrada no dia 25 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a óbito nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021.
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