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Em nota Associação dos Defensores se manifestam contra convênio de dativos

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A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre através de nota pública, manifesta sua insatisfação com a realização de qualquer Termo de Cooperação. Com o aval da Associação Nacional de Defensores Públicos, eles se manifestam contra o convênio. Veja a nota na íntegra:

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre vem, em nome de todos os associados, se posicionar que é contrário à realização de qualquer Termo de Cooperação ou reajuste do mesmo.

Na realidade, o governo precisa realizar concurso público emergencial para a contratação de Defensores Públicos. Existem 11 vagas abertas, sendo 10 (dez) vagas desde o ano de 2009, ou seja, o problema não é recente. O problema com a falta de Defensores vem desde 2009.

O convênio não pode ser assinado por 3 (três) motivos:

1°) A Constituição Federal determinou em seu artigo 5° que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos e elegeu, no artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública como Instituição responsável para atender as pessoas pobres.

2°) Há um relatório informando que é muito mais caro para o Estado contratar advogado dativo em vez de fazer concurso público e contratar Defensores.

A Administração Superior da Defensoria Pública realizou um estudo comparativo e concluiu que o custo mensal de 10 (dez) Defensores Públicos é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Já o custo mensal com advogados dativos é de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), ou seja, é muito mais oneroso para o Estado contratar advogado dativo do que realizar concurso público e contar Defensores.

3°) Não se terá a certeza se a pessoa terá um atendimento eficiente, pois o advogado dativo será nomeado apenas para aquele ato. Ao contrário do Defensor Público, que acompanha o processo do início ao fim.

Em junho deste ano, a Organização dos Estados Americanos – OEA, aprovou, por unanimidade, resolução recomendando a todos os países o fortalecimento da Defensoria Pública por meio de uma Instituição independente e autônoma.

No dia 05 de outubro, semana passada, foi lançada a Frente Parlamentar Nacional para o fortalecimento da Defensoria Pública, com a presença de senadores e deputados de todos os Estados.

 

Em todo o país, a Defensoria Pública está evoluindo, estão crescendo. No Acre, não estamos vendo resultados. Na verdade, no Acre estamos indo na contramão do que já determinou a Constituição Federal, do que disse a Organização dos Estados Americanos e da própria evolução da Defensoria no país. E o pior, quem sofre com isso é a população carente, que precisa chegar de madrugada para conseguir pegar uma ficha para ser atendida pelo Defensor.

É bom lembrar que a Defensoria Pública atende pessoas que recebem até 4 (quatro) salários mínimos. No ano de 2010, com todas as deficiências, fizemos mais de 100 mil atendimentos. 90% (noventa) por cento dos processos tramitam com a Defensoria Pública. Em vez de investir o dinheiro na contratação de advogados dativos, deveria-se pensar no pobre, que corresponde parte da população acriana e investir na contratação de mais Defensores Públicos e investimento de estrutura na casa do povo, pois é assim que é conhecida a Defensoria Pública.

 

Celso Araújo Rodrigues

Presidente da ADPACRE.

 

André Luís Machado de Castro,

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas.

 

 

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Acre

Indígenas vão ao STF contra estrada que quer ligar Acre e Peru

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O líder indígena  Ashaninka, Francisco Piyãko e a coordenadora da  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib,  Sonia Guajajara, se reuniram nesta terça feira, 22,  em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux.

Piyãko, que é coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – Opirj, afirmou a Fux, que  a construção da estrada entre Brasil e Peru, que vai de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, cortando o Parque Nacional da Serra do Divisor, será um desastre para toda a região e vai atender somente  interesses políticos e empresariais, sem nenhum benefício para a população.

Ele diz que nenhuma consulta prévia foi feita às comunidades e que o local abriga uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, além de passar por territórios de índios em isolamento voluntário no país vizinho. Piyãko explica que é preciso adotar  outras formas de desenvolvimento para a Amazônia, que não inclua estradas como esta.

“O desenvolvimento não pode ser pensado apenas a partir de uma estrada, existem outras formas de viver bem aqui na floresta. O que está ocorrendo nesta fronteira, é uma articulação entre os poderes brasileiros e peruanos para massacrar e destruir os povos tradicionais e acabar com a paz, naquele local. Nós estamos com os dias contados, diante de tudo que a gente enfrentou, esse pode ser o momento mais difícil de nossas vidas. Não conseguimos visualizar, como vai ser o futuro das próximas gerações no meio deste sistema devastador, que está chegando em nossas comunidades”, declarou.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Associação Apiwtxa, o ministro Luís Fux se colocou à disposição das lideranças a fim de que se cumpra o direito indígena e contra a violação de direitos nos territórios. Confira na íntegra (https://apiboficial.org/files/2021/06/DOC-FUX-STF.pdf)

Protestos no Brasil e no Peru

Povos indígenas do Acre lançaram um manifesto se posicionando contra a construção da estrada, nesta semana. “Queremos escolher nosso modelo de desenvolvimento, com ações que melhorem a qualidade de vida e que sejam ao mesmo tempo sustentáveis, que se sustentam por muito tempo para que nossos netos e netas vivam bem”, cita o manifesto assinado por diversas organizações.

Atualmente, de acordo com Pyanko, a construção de outras estradas ameaça as comunidades indígenas e não indígenas na proximidade da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, do povo Ashaninka, na Aldeia Apiwtxa. Como as duas do lado peruano, ligando as comunidades de Nuevo Italia a Puerto Breu, cortando as cabeceiras de rios essenciais para os povos daquela região.

Imagens de satélite mostram cerca de cinco pistas ilegais, construídas ao longo da estrada UC-105, entre Nuevo Italia e Puerto Breu, em uma das regiões com maior produção de coca do Peru

No Peru, também existe luta dos povos tradicionais contra esses ataques. Berlín Diques, presidente da Orau (Organização Regional AIDESEP Ucayali), esteve na aldeia Apiwtxa, na última semana, para juntar forças e apresentar informações da situação em seu país. Ele afirma que quem está financiando as estradas são grupos ligados ao narcotráfico e a exploração madeireira.

“No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, de abril de 2020 até fevereiro deste ano morreram seis líderes indígenas, de uma região de conflitos, somente por defenderem o território. Nós estamos sendo perseguidos pelas grandes máfias somente por defender o nosso território”, afirma Berlín.

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Acre

Governo promete vacinação e greve dos bancários é suspensa no Acre

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Em agenda na última segunda-feira (21), o deputado Neném Almeida (Sem Partido), junto com o presidente do sindicato dos bancários, Eudo Raffael, o diretor Nilton Admir, e o assistente social da instituição, Giovanny Kley, foram recebidos no Palácio Rio Branco pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

O propósito da reunião foi de construir um diálogo entre o governo e as pautas dos bancários, dando destaque para a vacinação de todos os trabalhadores de estabelecimentos bancários, assim como outros pontos defendidos pela categoria.

O parlamentar destacou que o governo se comprometeu em agilizar a vacinação prioritária dos profissionais, a categoria optou, por hora, em suspender a greve que seria deflagrada na última segunda-feira (21).

“Falamos da atuação dos bancários do estado na pandemia e das ações do sindicato em defesa de seus direitos. Destacamos a importância de se valorizar essa categoria tão essencial para a sociedade e ainda sobre a necessidade de estreitar a comunicação da classe com o governo”, pontuou Almeida.

Na oportunidade, também abordaram o governador sobre um processo promovido pelo governo contra o sindicato. Gladson se mostrou interessado em retirar o processo como sinal de boa fé e demonstração de que ele e sua equipe estarão de portas abertas para o diálogo e respeito às divergências de opiniões.

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Acre

Gladson vai investir R$ 13 milhões em auxílio para a Segurança

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), anunciou nesta terça-feira, 22, a continuidade do pagamento do auxílio emergencial temporário de saúde (ATS) aos profissionais da Segurança que estão trabalhando na linha de frente do combate ao coronavírus.

O valor individual do auxílio será de R$ 325 e vai ser inserido na conta dos trabalhadores por mais seis meses. Mais de 5,6 mil servidores efetivos e temporários atuantes nas instituições Polícia Militar (PM-AC), Polícia Civil (PC-AC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE) serão beneficiados.

“O auxílio é a prova do nosso compromisso com os servidores e garantir a estabilidade para que possamos melhorar ainda mais a vida das pessoas”, garantiu.

O investimento com o pagamento do auxílio de julho a dezembro será de aproximadamente R$ 12,8 milhões. O auxílio foi instituído pela lei nº 3.631 e prorrogado por meio do decreto nº 7.363.

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Acre

Após quatro horas de protesto, indígenas liberam BR-364

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Povos indígenas liberaram por volta das 12 horas desta terça-feira, 22, a BR-364, km 590, na altura de Feijó. Mais cedo, por volta das 8h, o grupo fechou a estrada em adesão ao movimento nacional contra o Projeto de Lei 490, que permite a modificação da demarcação de terras indígenas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deslocada ao local para acompanhar o protesto. Na capital acreana, a manifestação ocorreu em frente ao Palácio Rio Branco. As informações foram repassadas ao ac24horas, pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que estava em agenda pelo interior.

Segundo o deputado, após muito diálogo envolvendo as autoridades policiais, políticos e a população geral com os indígenas foi possível o fim do manifesto. “A sugestão era que eles liberassem o tráfego por 20 minutos e depois interrompessem novamente para retomar o protesto, só que depois eles mesmo decidiram pôr fim a manifestação e liberaram a estrada”, afirmou.

Em Feijó, os indígenas levaram o cartaz contra o PL: “As mulheres indígenas de Feijó juntas na luta contra o PL 490” e outra “Nosso território é a nossa vida”. Pelo menos 18 povos indígenas estão representados no protesto que é organizado pela Federação do Povo Huni Kuin Acre.

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