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Moradores do seringal São Bernardo vão ao MPE pedir cancelamento de contrato com a Laminados Triunfo

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Moradores do seringal São Bernardo estiveram na manhã desta segunda-feira, 10, no Ministério Público Estadual (MPE), para pedir o cancelamento do contrato de exploração de madeira, através de projeto de manejo florestal pela empresa Laminados Triunfo.

As 18 famílias que se deslocaram ao MPE foram recebidas pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Meri  Cristina. Os posseiros foram representados por duas associações de pequenos produtores, que prometem intensificar a luta para transformar a área em reserva florestal.

Segundo o presidente da Associação a Vitória vem de Deus, Antônio Pereira, a consulta feita antes de assinar o contrato de exploração com a madeireira Triunfo foi feita de forma irregular e sem consultar todos os moradores das localidades conhecidas como Ranchão 1, Ranchão 2 e União 3.

Antônio Pereira afirma que apenas seis das mais de 2º famílias foram consultadas e assinaram o contrato com a Laminados Triunfo. O pequeno produtor diz ainda, que teria havido pressão em moradores durante a assinatura do documento.

“Seis famílias assinaram o contrato porque se viram humilhadas e pressionadas assinaram este documento. Eles se viram sem saída, para todo lado que se viravam, pessoas que diziam está representando eles pressionavam pela assinatura do contrato”, diz Antônio Pereira.

De acordo com o presidente de associação, as pessoas que conduziram os posseiros ao MPE, não seriam representantes de nenhuma associação de produtores da área em questão. “Quem representa as famílias são as associações, e as pessoas que estiveram aqui, como representantes não fazem parte de nenhuma associação”, destaca Pereira.

DESISTTÊNCIA DO CONTRATO
Se sentindo prejudicados em vários aspectos, duas das seis famílias que assinaram o contrato, solicitam a retirada de seus nomes do documento que teve como partes, o fazendeiro proprietário da Ranchão 2, a Laminados Triunfo e moradores próximo a área de exploração.

“Estamos sendo prejudicados em vários sentidos. A fechamento da passagem de água do Riozinho do Rola ocasionou em várias doenças para as pessoas que residem no seringal São Bernardo. Nós também não queremos que os caminhões continuem transitando dentro das propriedades”, protesta Antônio Pereira.

Mesmo questionando os métodos usados para o fechamento do contrato, o representante dos moradores diz que não tem do que reclamar das autoridades. Pereira pede apenas que os apelos dos moradores sejam ouvidos e que o contrato possa ser cancelado com base nos danos que vem causando ao meio ambiente.

“Estou falando não é só por nós do seringal São Bernardo e do seringal Cachoeira. Falo por todos os moradores da bacia do Riozinho, onde já tivemos várias reuniões e todos os produtores pedem que aquela área seja transformada em uma área de preservação”, enfatiza Antônio Pereira.

REAFIRMAÇÃO DE CRIME AMBINTEAL
Os moradores do seringal São Bernardo voltaram a reafirmar as denúncias de crimes ambientais cometidos pela Laminados Triunfo. De acordo com eles, a empresa causou danos irreparáveis, principalmente na questão das águas que servem aos produtores.

“No inverno não temos acesso por terra, precisamos usar o rio como via de transporte. Nossa maior preocupação é que nossas crianças bebem daquela água, e hoje vemos que as águas foram afetadas, porque o Riozinho ficou como se fosse um lago com suas águas paradas, com uma nata por cima, que nós sabemos que aquilo prejudica nossa saúde”, destaca o agricultor José Rafael.

Segundo os posseiros a solução para os problemas enfrentados no seringal São Bernardo seria o embargo com projeto de manejo florestal na área. Além de prejudicar os rios da localidade com a obstrução dos canais, a abertura é outra reclamação dos posseiros que pedem o fim da atividade da exploração de madeira na localidade.

“Houve certa pressa em resolver a situação”, diz Meri Cristina
Questionada sobre o processo de concessão da licença de exploração para a madeireira Triunfo, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Meri Cristina disse que “houve certa pressa para resolver a situação, questão que segundo ela resultou nos problemas que atualmente estão sendo detectados no projeto de manejo da área.

“O manejo requer um tipo de licenciamento que não envolve necessariamente um estudo de impacto, mas tem regras claras a serem seguidas. A ida a campo foi na quinta-feira, com a companhia ambiental, Ibama, ICMBio, Imac e Semeia para checar cada uma das denúncias apresentadas”, acrescenta Meri Cristina.

Na vistoria dos órgãos no seringal São Bernardo foi constatado a obstrução de igarapés e o conflito entre o extrativismo e o manejo. “O que nos motiva é o conflito de interesse. Existem alguns problemas em alguns pontos a serem corrigidos. Como não me pronunciei oficialmente junto ao órgão ambientais e o empreendedor, ainda não pode revelar e especificar quais seriam os problemas detectados”.

Meri Cristina vai requisitar que o Imac adote providências em relação aos problemas detectados e estabeleça um prazo para que o proprietário da área apresente uma solução. “Se não houver medidas adequadas para sanar os problemas será estudada a possibilidade de continuidade ou não da exploração de madeira no seringal São Bernardo”.

De acordo com a promotora sua competência seria apenas em relação a questão ambiental, não tendo competência para agir na questão do conflito pela posse da terra. “O meu foco é ambiental. Não tenho como avançar e discutir a questão do conflito de interesses entre os posseiros e o proprietário e a empresa que está trabalhando no manejo.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente fez questão de reafirmar que um dos requisitos para a concessão de manejo em áreas que tenham posseiros é a anuência dos pequenos produtores. “Se não houver a anuência dos posseiros, a licença não pode sair”, destaca.

Para discutir a questão do conflito de interesses entre os envolvidos na questão, segundo a promotora de Justiça, seria necessário acionar outras instituições. “O ideal seria que os posseiros procurassem novamente a promotoria de conflitos agrários e a promotoria de direitos humanos do MPE”.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Primeiro paciente com Covid-19 vindo do Amazonas chega ao Acre

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O Acre recebeu na quinta-feira, 14, o primeiro paciente com Covid-19 vindo do Amazonas. O paciente, natural de Tabatinga, chegou por meio de transporte aéreo pelo governo do Amazonas e foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), em Rio Branco.

O governador Gladson Cameli autorizou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a dar o suporte necessário a fim de preservar vidas. “Me sensibilizo com o povo amazonense que passa por um momento muito difícil por conta da pandemia da Covid-19. O governo do Estado do Acre está solidário ao governador Wilson Lima e a toda equipe governamental do Amazonas. Já sinalizamos, inclusive, a abertura de 10 novos leitos de UTI no Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul, para atender também casos graves de pacientes com coronavírus vindos do Amazonas, sem prejudicar o atendimento da população acreana acometida pela doença”, escreveu Cameli em pronunciamento nas redes sociais.

Para o secretário de Saúde do Estado, Alysson Bestene, o momento é de solidariedade. “Conforme determinação do nosso governador, estamos em contato com o estado do Amazonas para prestar auxílio neste momento em que a solidariedade é fundamental para salvar vidas”, pontua. O governo garante que o Acre está abastecido com oxigênio, uma vez que as principais unidades de Saúde do estado contam com sistemas de geradores de gases autônomos, ou seja, o oxigênio é gerado na própria unidade.

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Acre

Acre é o único do país a ter redução de óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) comemora nesta sexta-feira, 15, o fato de o estado ter sido o único do país a apresentar redução de óbitos, com um percentual de -31%, o que demonstra o cuidado e o compromisso com a saúde e a vida da população acreana.

“Estamos trabalhando para atender a todos, e muito nos alegra constatar que fomos destaque nacional na redução de óbitos”, ressalta o secretário de Saúde, Alysson Bestene.

Além disso, o Acre foi o primeiro estado a apresentar o plano de vacinação contra a Covid-19, uma iniciativa cujo objetivo tem sido a imunização e a redução de casos graves e óbitos. O governador Gladson Cameli tem atuado fortemente no combate ao vírus, inclusive buscando recursos em Brasília, garantindo a estrutura e o suporte necessário para que a população receba a devida assistência.

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Acre

Acre não sofre risco de desabastecimento de oxigênio

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Com a situação de colapso na saúde pública no vizinho estado do Amazonas, onde pacientes internados em hospitais estão morrendo por falta de oxigênio, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) se pronunciou sobre a situação no Acre.

O governo afirma que diferentemente da triste realidade do Amazonas, em decorrência da falta de oxigênio para o abastecimento dos hospitais, o Acre não possui risco de desabastecimento do insumo. Além de estarem devidamente abastecidas, as principais unidades de Saúde do Estado, que fazem atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19, contam com sistemas de geradores de gases autônomos, ou seja, o oxigênio é gerado na própria unidade.

“Nossas principais unidades hospitalares possuem usinas de produção de oxigênio, e também dispomos de cilindros que são utilizados para o transporte de pacientes e enviados para as demais unidades. E graças ao empenho do nosso governador estamos devidamente abastecidos”, enfatiza o secretário de Saúde, Alysson Bestene.

Além do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC), a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), o Pronto-Socorro de Rio Branco, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2° Distrito, maternidade Bárbara Heliodora, Hospital Regional de Brasileia, Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, Hospital Regional do Juruá e Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, possuem usinas próprias de geração de oxigênio. As unidades menores são atendidas com oxigênio em cilindros, mas o consumo também está dentro do planejado.

“Possuímos duas usinas, uma que atende o Into e outra para o Hospital de Campanha de Rio Branco. Os cilindros são utilizados apenas para backup e transporte de pacientes”, conta a gerente do Into-AC, Lorena Seguel.

De acordo com o responsável pelo gerenciamento do insumo no Departamento Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Dafi), o engenheiro Eduardo kispergher, “a Sesacre não compra cilindros. Eles são fornecidos em comodato juntamente com o gás. Entretanto, em 2020, foram adquiridos 50 cilindros pequenos para transporte de pacientes, o que promoveu uma melhor distribuição para atender a demanda dentro das unidades”.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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Acre

Edital do concurso da Polícia Federal é publicado com vagas para o Acre

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A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15, trouxe o edital do concurso com 1,5 mil vagas para a Polícia Federal. Estão previstas vagas para o Acre, além de outros sete estados e localidades de fronteira internacional.

Ao todo, são 1,5 mil vagas, sendo 123 para delegados, 893 para agentes, 400 para escrivães e 84 para papiloscopistas. Destas, há reserva cotistas negros e pessoas com deficiência.

As inscrições estão previstas para começar no dia 22 de janeiro e devem ir até 9 de fevereiro. As provas no dia 21 de março.

O salário previsto no edital é de R$ 23.692,74 para delegados e R$ 12.522,50 para agentes, escrivães e papiloscopistas. O valor das inscrições varia de R$ 180 a R$ 250, o maior valor, para cargos de delegado.

O edital não especifica quantas vagas serão destinadas para os estados, citando apenas que “serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira”.

Para se inscrever, por meio do site da Cebraspe, organizadora do concurso, é preciso ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental e ter 3 anos de atividade jurídica ou policial para ingresso no cargo de delegado. Neste caso, considera-se ter exercido atividade exclusiva de bacharel em Direito, conciliador em tribunais judiciais, do cargo no magistério. Não é válida para contagem de estágio anterior à conclusão do curso.

Acesse o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-dgp/pf-de-15-de-janeiro-de-2021concurso-publico-para-o-provimento-de-vagas-nos-cargos-de-delegado-de-policia-federal-agente-de-policia-federal-escrivao-de-policia-federal-e-papiloscopista-policial-federal-2992365

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