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Moradores do seringal São Bernardo vão ao MPE pedir cancelamento de contrato com a Laminados Triunfo

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Moradores do seringal São Bernardo estiveram na manhã desta segunda-feira, 10, no Ministério Público Estadual (MPE), para pedir o cancelamento do contrato de exploração de madeira, através de projeto de manejo florestal pela empresa Laminados Triunfo.

As 18 famílias que se deslocaram ao MPE foram recebidas pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Meri  Cristina. Os posseiros foram representados por duas associações de pequenos produtores, que prometem intensificar a luta para transformar a área em reserva florestal.

Segundo o presidente da Associação a Vitória vem de Deus, Antônio Pereira, a consulta feita antes de assinar o contrato de exploração com a madeireira Triunfo foi feita de forma irregular e sem consultar todos os moradores das localidades conhecidas como Ranchão 1, Ranchão 2 e União 3.

Antônio Pereira afirma que apenas seis das mais de 2º famílias foram consultadas e assinaram o contrato com a Laminados Triunfo. O pequeno produtor diz ainda, que teria havido pressão em moradores durante a assinatura do documento.

“Seis famílias assinaram o contrato porque se viram humilhadas e pressionadas assinaram este documento. Eles se viram sem saída, para todo lado que se viravam, pessoas que diziam está representando eles pressionavam pela assinatura do contrato”, diz Antônio Pereira.

De acordo com o presidente de associação, as pessoas que conduziram os posseiros ao MPE, não seriam representantes de nenhuma associação de produtores da área em questão. “Quem representa as famílias são as associações, e as pessoas que estiveram aqui, como representantes não fazem parte de nenhuma associação”, destaca Pereira.

DESISTTÊNCIA DO CONTRATO
Se sentindo prejudicados em vários aspectos, duas das seis famílias que assinaram o contrato, solicitam a retirada de seus nomes do documento que teve como partes, o fazendeiro proprietário da Ranchão 2, a Laminados Triunfo e moradores próximo a área de exploração.

“Estamos sendo prejudicados em vários sentidos. A fechamento da passagem de água do Riozinho do Rola ocasionou em várias doenças para as pessoas que residem no seringal São Bernardo. Nós também não queremos que os caminhões continuem transitando dentro das propriedades”, protesta Antônio Pereira.

Mesmo questionando os métodos usados para o fechamento do contrato, o representante dos moradores diz que não tem do que reclamar das autoridades. Pereira pede apenas que os apelos dos moradores sejam ouvidos e que o contrato possa ser cancelado com base nos danos que vem causando ao meio ambiente.

“Estou falando não é só por nós do seringal São Bernardo e do seringal Cachoeira. Falo por todos os moradores da bacia do Riozinho, onde já tivemos várias reuniões e todos os produtores pedem que aquela área seja transformada em uma área de preservação”, enfatiza Antônio Pereira.

REAFIRMAÇÃO DE CRIME AMBINTEAL
Os moradores do seringal São Bernardo voltaram a reafirmar as denúncias de crimes ambientais cometidos pela Laminados Triunfo. De acordo com eles, a empresa causou danos irreparáveis, principalmente na questão das águas que servem aos produtores.

“No inverno não temos acesso por terra, precisamos usar o rio como via de transporte. Nossa maior preocupação é que nossas crianças bebem daquela água, e hoje vemos que as águas foram afetadas, porque o Riozinho ficou como se fosse um lago com suas águas paradas, com uma nata por cima, que nós sabemos que aquilo prejudica nossa saúde”, destaca o agricultor José Rafael.

Segundo os posseiros a solução para os problemas enfrentados no seringal São Bernardo seria o embargo com projeto de manejo florestal na área. Além de prejudicar os rios da localidade com a obstrução dos canais, a abertura é outra reclamação dos posseiros que pedem o fim da atividade da exploração de madeira na localidade.

“Houve certa pressa em resolver a situação”, diz Meri Cristina
Questionada sobre o processo de concessão da licença de exploração para a madeireira Triunfo, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Meri Cristina disse que “houve certa pressa para resolver a situação, questão que segundo ela resultou nos problemas que atualmente estão sendo detectados no projeto de manejo da área.

“O manejo requer um tipo de licenciamento que não envolve necessariamente um estudo de impacto, mas tem regras claras a serem seguidas. A ida a campo foi na quinta-feira, com a companhia ambiental, Ibama, ICMBio, Imac e Semeia para checar cada uma das denúncias apresentadas”, acrescenta Meri Cristina.

Na vistoria dos órgãos no seringal São Bernardo foi constatado a obstrução de igarapés e o conflito entre o extrativismo e o manejo. “O que nos motiva é o conflito de interesse. Existem alguns problemas em alguns pontos a serem corrigidos. Como não me pronunciei oficialmente junto ao órgão ambientais e o empreendedor, ainda não pode revelar e especificar quais seriam os problemas detectados”.

Meri Cristina vai requisitar que o Imac adote providências em relação aos problemas detectados e estabeleça um prazo para que o proprietário da área apresente uma solução. “Se não houver medidas adequadas para sanar os problemas será estudada a possibilidade de continuidade ou não da exploração de madeira no seringal São Bernardo”.

De acordo com a promotora sua competência seria apenas em relação a questão ambiental, não tendo competência para agir na questão do conflito pela posse da terra. “O meu foco é ambiental. Não tenho como avançar e discutir a questão do conflito de interesses entre os posseiros e o proprietário e a empresa que está trabalhando no manejo.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente fez questão de reafirmar que um dos requisitos para a concessão de manejo em áreas que tenham posseiros é a anuência dos pequenos produtores. “Se não houver a anuência dos posseiros, a licença não pode sair”, destaca.

Para discutir a questão do conflito de interesses entre os envolvidos na questão, segundo a promotora de Justiça, seria necessário acionar outras instituições. “O ideal seria que os posseiros procurassem novamente a promotoria de conflitos agrários e a promotoria de direitos humanos do MPE”.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Com um mês no cargo, Gladson troca diretor do Procon do Acre

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Durou muito pouco a passagem do Rodrigo Fernando Rodrigues como diretor do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (PROCON). Praticamente um mês depois de sua nomeação, ocorrida no último dia 9 de setembro, na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 19, Gladson exonera Rodrigo.

Na publicação, o governador nomeia para o lugar de Rodrigues, Adriane Ferreira Ximenes Rodrigues.

Gladson Cameli continuou usando com vontade a tinta de sua caneta. Além da mudança no Procon, o governador fez mais mudanças no governo, entre exonerações e novas nomeações. As mudanças principais aconteceram na Secretaria Estadual de Saúde.

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Acre

Publicada redução da passagem de ônibus no Diário Oficial

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que permite a redução da tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,50 do transporte coletivo da capital.

Segundo o decreto, as tarifas estabelecidas por este decreto entra em vigor, 05 dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial, conforme o parágrafo único do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, cabendo à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e empresas operadoras, desde logo, a adoção das medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Segundo a Lei, a redução tem validade até 30 de junho de 2022, enquanto estiver vigente a Lei Complementar nº 118, que permitiu a destinação de R$ 2,4 milhões ao sistema de transporte coletivo. Após essa data, caso o gestor queira manter a redução, a Prefeitura terá que sentar à mesa e realizar um novo aporte ao sistema do transporte coletivo.

Desses R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.

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Acre

Bocalom oficializa saída de Pollyana do Saerb e Sheila como interina

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE) a exoneração de Pollyana Garcia Lima Souza, do cargo de diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

No DOE, o prefeito designou Sheila Andrade Vieira, secretária municipal de saúde (Semsa) para responder cumulativamente pelo cargo de diretora da Saerb, até ulterior deliberação.

Fontes do ac24horas revelaram à reportagem neste final de semana que dois fatores principais contribuíram para que a gestão de Pollyana frente à autarquia fosse encerrada.

O primeiro é a lentidão no processo de reversão do sistema de água e esgoto de Rio Branco do governo para a prefeitura e o segundo foi a relação ruim de Pollyana com alguns dirigentes e servidores. O ac24horas apurou que o desgaste era tamanho com os servidores ao ponto de na manhã desta sexta, 15, ocorrer uma discussão extremamente acalorada com uma funcionária.

Na carta de despedida, Pollyana conta que foi quem pediu sua exoneração, apesar do prefeito ter resistido. Enalteceu que sua saída foi totalmente amigável e diz que deu o melhor com as ferramentas que dispunha.

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Acre

Pedido de exames da rede privada passa a valer no serviço público

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Anteriormente, pedido de exames feito por um médico da rede privada não eram realizados na rede pública de saúde. No entanto, o governo do estado publicou na edição desta terça-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que autoriza as requisições de exames solicitados por médicos da rede privada a serem aceitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que o pedido de exame seja feito é preciso que o usuário esteja sendo assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o exame sido requisitado por profissional de saúde, no exercício regular da profissão; estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de

Medicamentos Essenciais – RENAME e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ser o exame executado em unidades indicadas pela direção do SUS.

O decreto diz ainda que a direção do SUS poderá submeter a requisição e o usuário à avaliação de profissionais e equipes de saúde do SUS, com o fim de garantir o uso racional e adequado de recursos públicos, materiais e equipamentos médicos, propedêutica e terapêutica adequada.

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