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MEC confirma: em 2010, apenas dois entre 281 médicos formados na Bolívia passaram em prova de revalidação de diploma

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Depois da repercussão da reportagem de ac24horas que aponta supostas irregularidades em cursos de medicina nas faculdades particulares da Bolívia [LEIA REPORTAGEM], como a falsificação de comprovantes de períodos semestrais, garantindo a conclusão e o conseqüente diploma em menos de três anos de curso, a baixa qualidade dos cursos no país vizinho é comprovada pelo Ministério da Educação, que através de um relatório, mostra que no ano de 2010, apenas dois entre 281 médicos formados nas diversas instituições de ensino na Bolívia, conseguiram aprovação na prova de revalidação de diploma no país.

Segundo o MEC, até 2009, os estudantes que buscavam formação nas faculdades bolivianas, tinham que recorrer a provas de universidades federais sem periodicidade certa, fato que gerava protestos entre os formados. No ano passado, a equipe de planejamento do Ministério da Educação elaborou um projeto-piloto de revalidação, com o objetivo de unificar o processo, mas, na época, de 628 recém-formados inscritos, apenas dois foram aprovados no exame teórico, chegando à prova prática e à aprovação.

O desempenho abaixo da média evidencia a baixa qualidade do ensino nas faculdades bolivianas. As facilidades de ingressar no ensino superior sem concorrência e os menores preços das mensalidades, além do baixo custo de vida, tem atraído milhares de brasileiros a atravesse as fronteiras com a Bolívia para cursar o ensino superior. Nem sempre essa saída de baixo custo garante que os formados ao chegar ao Brasil, exerçam a profissão na área médica sem percalços e dificuldades para revalidar o diploma adquirido.

Em parte a culpa é das instituições de ensino superior do Brasil. O custo da mensalidade em faculdades brasileiras de medicina varia de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil, dificultando o acesso das pessoas de classe média em chegar ao banco de uma instituição de ensino brasileira. Já na Bolívia o preço da mensalidade é a partir de R$ 375.

Os atrativos e facilidades não param apenas na distância e custo da permanência nas cidades bolivianas. Segundo informações de acadêmicos que freqüentaram os cursos superiores na Bolívia, a facilidade para entrar na faculdade é flagrante. Em determinados casos, até mesmo cópias de certificados de ensino médio são aceitas pelas faculdades. Os folders das faculdades bolivianas destacam que não é preciso fazer vestibular e ainda oferecem serviços para ajudar o postulante a médico a obter os poucos documentos exigidos pelo governo boliviano.

No Acre, no início de 2010, um termo de ajustamento de conduta (TAC), no Ministério Público Estadual (MPE), chegou a permitir que médicos formados na Bolívia, pudessem exercer a profissão sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), em municípios do interior do Estado. Uma ação conjunta do CRM e Conselho Federal de Medicina (CFM), na Justiça Federal cassou o TAC e deixou os médicos sem poder trabalhar e entregues a um processo de revalidação da Universidade Federal do Acre (Ufac), que nunca funcionou.

Todos os médicos formados em outros países precisam passar por várias etapas de avaliação para que a formação tenha validade no Brasil. Em 2011, mais de 320 brasileiros formados em países como Cuba e Bolívia se inscreveram para participar do programa de revalidação de diplomas médicos, segundo o Ministério da Educação. Entre os atuais escritos, grande parte ainda é dos 279 reprovados em 2010, que tentam novamente a revalidação para realizar o sonho de trabalhar e exercer a profissão no Brasil.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina, as provas aplicadas para revalidação não são mais difíceis do que a realidade que os médicos encontrarão nos hospitais. O exame de CRM é uma prova de conhecimentos gerais da área médica normalmente aplicada para os formandos no Brasil que tentam acesso aos programas de residência. Para o CRM e CFM, não há como garantir a qualidade da formação dos médicos bolivianos, já que os órgãos que fiscalizam o ensino no Brasil, não podem avaliar ou fiscalizar os métodos de outros países.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Bancada federal do Acre fica dividida sobre lei do ensino domiciliar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

A ação não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até os dias de hoje, mas pode mudar com a decisão. Antes, precisa ser analisado pelo Senado e se sofrer alterações, volta para a câmara. Caso contrário, pode ser vetada ou sancionada pelo presidente da República.

O texto prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.

No Acre, os parlamentares Alan Rick (União), Vanda Milani (PROS) e Mara Rocha (MDB) deram votos favorecendo a execução da PL.

Já Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT), Flaviano Melo (MDB) e Perpétua Almeida (PC do B), foram contra a iniciativa. Jéssica Sales não participou.

Entidades estaduais, como a Adufac, dizem ser frontalmente contrária ao modelo de ensino e declaram que os deputados acreanos que disseram sim a PL, “mais uma vez traíram a educação pública”.

Em nota, os representantes afirma que o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, e o STF já definiu que o educação domiciliar é inconstitucional.

“O empenho dos bolsonaristas na Câmara, que aprovou regime de urgência para a matéria e evitou que ela tivesse que passar por uma comissão especial, acende sinal de alerta sobre a disposição dos apoiadores do governo Bolsonaro, para aprovar o projeto definitivamente”, esclarece.

Entenda como funciona o Projeto

Segundo o relatório, fica autorizada a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, como a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

De acordo com o texto, o estudante também deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.

Foi adotado ainda uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal, para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar, não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.

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Acre

Mãe de Jonhliane Paiva comemora condenação de Ícaro e Alan

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Depois da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, ter condenado, nesta quinta-feira, 19, os réus Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima pelo atropelamento e morte que vitimou Jonhliane Paiva de Souza, na época com 30 anos, em agosto de 2020, em Rio Branco, a mãe da vítima, Raimunda Paiva, declarou à imprensa que a justiça enfim, foi feita.

Segundo ela, o júri deu uma resposta a altura do que o caso merecia. “A verdade prevaleceu”, declarou, dizendo que a pena de ambos foi justa.

Visivelmente emocionada, Raimunda afirmou que não acredita no pedido de perdão de Ícaro Pinto – declarado em vídeo e no seu depoimento durante o julgamento. “Só o tempo dirá”, encerrou.

Além da condenação, os dois deverão indenizar a família em R$ 150 mil reais por dano moral e pagar uma pensão vitalícia à mãe da vítima fixada em ⅔. Ícaro também foi condenado a pagar uma pensão fixada em mais de R$ 900 mil.

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Acre

Pedreiro descobre traição e tenta matar amante da mulher a tiros

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O funcionário público da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, Jairo Melo, de 30 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio, na tarde desta quinta-feira, 19, após ser ferido por um tiro dentro do seu carro, na BR-364 (Via Verde), na terceira ponte.

Segundo informações do acusado, que foi preso, o pedreiro Tomé da Silva Aguiar, casado há 14 anos e que tem 3 filhos, desconfiou que sua esposa estava lhe traindo, então resolveu clonar o WhatsApp dela e descobriu que Jairo estava tendo um caso com a mulher.

O pedreiro leu as mensagens e se passando pela esposa marcou um encontro com Jairo na terceira ponte. Tomé se escondeu na área de mata e quando Jairo chegou ao local no seu carro HB20, de cor branca, o acusado o abordou e com uma espingarda efetuou um tiro que quebrou o vidro do veículo.

Os chumbos atingiram o braço e cabeça do funcionário público. Após a ação o pedreiro foi detido por populares que passavam pelo local. Ao ac24horas, Tomé informou que não queria matar a vítima, mas apenas dar uma lição.

“Eu não queria matar ele, só tirar os seus testículos, mas aí ele reagiu e tive que efetuar o tiro. Sou casado há 14 anos, tenho três filhos com minha esposa e ainda cuido do sobrinho dela, trabalho o dia todo como pedreiro e esse filho da puta pegando minha mulher, só porque tem dinheiro e carro. Não tenho passagens pela polícia, sou trabalhador, não sou vagabundo”, disse o acusado.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos a Tomé e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local, onde deu voz de prisão ao pedreiro Jairo, apreendendo a arma de fogo usada no crime, além de uma faca. Em seguida o encaminhou à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

A área foi isolada para os trabalhos do perito em criminalística, em seguida o veículo da vítima foi removido por um guincho. O caso agora está à disposição da Polícia Civil e do Judiciário.

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Acre

Acre não registra novos casos ou mortes por Covid-19 nesta quinta

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Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), desta quinta-feira, 19, nenhum caso de Covid-19 foi registrado no Acre. Com isso, o número de infectados continua em 124.973. O informativa também indicou que não ocorreu nenhuma morte, assim, o número de óbitos pela doença é mantido em 2.002 em todo o estado.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI, está com 3,33%, de acordo com o guia de monitoramento, com 2 pessoas internadas, e 12 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).

O Estado registra até o momento, 327.178 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.193 casos foram descartados e 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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