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Santiago anuncia seminário para discutir orçamento da União e PPA2012

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Elson Santiago (PP) anunciou na manhã de quarta-feira, 05, a realização do Seminário Regional “Discussão das Propostas de Orçamento da União para 2012 e do Plano Plurianual para o período 2012-2015”. O evento está programado para acontecer na tarde de hoje, 06, a partir das 14h no plenário da Casa. O seminário é uma solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Está confirmada a participação do presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB); os relatores do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e do projeto orçamentário de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relator da Receita PLOA 2012, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), além do senador Aníbal Diniz (PT-AC), governador Tião Viana (PT-AC), prefeitos municipais e os representantes do MPE, MPF, TCE, TJ e PGE.

O seminário foi convocado pelo relator do Plano Plurianual, Walter Pinheiro em parceria com Arlindo Chinaglia. O objetivo é esclarecer o processo legislativo que resulta na autorização de gastos pelo governo federal. Outras dez cidades brasileiras recebem a discussão. São elas: Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Salvador (BA), São Paulo (SP), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).

O orçamento de 2012 prevê investimentos de R$ 165,3 bilhões, dos quais R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade, e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. O montante é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte dos investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terá R$ 111,3 bilhões em 2012, dos quais R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.

Questionado sobre a participação do Estado do Acre no debate em nível nacional, o presidente da Aleac, Elson Santiago afirmou que a iniciativa mostra o respeito das autoridades federais em proporcionar que todos os estado possam ter conhecimento dos recursos que o governo federal pretende aplicar em cada localidade. “É uma iniciativa louvável. Participar de uma discussão deste nível, só mostra a evolução dos processos administrativos”, diz Santiago.

Segundo o presidente da Aleac, o seminário é a oportunidade de o Acre participar de discussões importantes, como a que envolve o reajuste do salário mínimo. “As discussões serão amplas, dentro das propostas que entrarão no debate, está o projeto de lei do Orçamento a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012, inserindo o Estado nos grandes debates nacionais”, enfatiza Elson Santiago.

PLANO EM NÍVEL NACIONAL
Os seminários realizados nas capitais brasileiras também servirão para avaliar se o Plano Plurianual 2012-2015 está adequado à realidade dos estados. De acordo com o plano, serão investidos R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos em 65 programas temáticos (entrega de bens e serviços à sociedade) e 44 programas de gestão e manutenção do Estado (ações de apoio à atuação governamental).

O plano alinha 491 objetivos e 2.503 iniciativas, sendo 1.224 com ações orçamentárias associadas. Dos 65 programas temáticos, 25 serão desenvolvidos na área social, 15 em infraestrutura e 17 no desenvolvimento produtivo e ambiental, além de outros oito em áreas especiais. Os acreanos terão a oportunidade de acompanhar os debates que acontecerão no  seminário que será transmitido ao vivo pela TV web da Aleac.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Conselheiro diz que Rio Branco nega vacina para farmacêuticos

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Após reportagem do ac24horas sobre o desencontro de informações na vacinação de pessoas acima de 40 anos no mutirão montado pelo governo do Acre na capital acreana, o Conselheiro Federal de Farmácias do Acre, Romeu Cordeiro, enviou uma nota afirmando que a diretora de assistência à saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Sheila Andrade, teria mentido ao jornal ao afirmar que nunca “houve recusa” do município de Rio Branco em vacinar pessoas do “grupo prioritário” da vacina contra Covid-19.

Segundo Cordeiro, mesmo sendo uma determinação do Ministério da Saúde, os profissionais farmacêuticos e os demais colaboradores do ramo têm o pedido de vacinação negado em todos os postos de vacinação. “Sheila Andrade destacou que desde o início da campanha de imunização contra o coronavírus, em nenhum momento a Semsa se recusou a vacinar nenhum indivíduo fora das faixas etárias estabelecidas, dos grupos prioritários e muito menos comorbidades”, diz o Conselheiro.

No entanto, ele afirma que neste sábado, 19, o profissional de saúde, Nélio Moraes, levou sua mãe para vacinar e aproveitou para perguntar se também poderia se vacinar, por fazer parte da classe da saúde. “A resposta foi que ele teria de esperar de acordo com a idade”. O conselheiro dos farmacêuticos diz que foi necessário acionar o judiciário em ação conjunta do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF) e do Sincofac – sindicato das empresas do ramo farmacêutico, contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o seu secretário de saúde, Frank Lima, em processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC e está concluso para decisão do juiz de direito.

Romeu afirma que dos 22 municípios acreanos, Rio Branco é a única cidade pendente em cumprir as determinações do Ministério de Saúde, que é vacinar todos os profissionais de saúde previsto no Plano Nacional de Imunizações (PNI), faltando uma média 60% do setor farmacêutico serem vacinados contra covid-19.

Ao Conselho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, teria dito que “se os farmacêuticos não foram vacinados ainda é porque o Ministério [da Saúde] não autorizou”.

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Acre

Vanda Milani defende mais apoio ao homem do campo em Xapuri

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) defendeu mais apoio ao homem do campo durante encontro realizado na manhã de hoje (19), no município de Xapuri, no Alto Acre.

O evento foi promovido pelo gabinete do deputado estadual Antônio Pedro (DEM) e contou com a participação do secretário de agricultura do estado, Nenê Junqueira, o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca, o superintendente do Basa, José Luiz e representantes do Deracre e Iteracre.

“Encontros como esse são importantes para ouvirmos do trabalhador rural quais são as suas principais demandas. O Acre vive um momento impar com obras estruturantes que apontam para avanços na economia. Quem está no campo precisa se preparar para a abertura dos novos mercados e as parcerias são fundamentais para levar inovação tecnológica agregando valor aos produtos”, disse a deputada.

A parlamentar debateu viabilidades e soluções para regularização fundiária e melhoramento dos ramais para o escoamento dos produtos. Ela lembrou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões para a manutenção de 11 quilômetros do Ramal Mucambo II, que proporcionou acesso a três escolas na região, além de 8 quilômetros de manutenção no Ramal Tupá II.

“Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região. Nossos recursos ajudam na política de sustentabilidade do governo nas unidades de conservação do estado para melhorar as condições de acesso e escoamento dos produtos florestais e agroflorestais nas florestas e seu entorno”, acrescentou.

Ainda durante o encontro a deputada destacou o apoio dado através de sua parceria com o governador Gladson Cameli. Ela destinou R$ 10 milhões de emenda de bancada para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos. Outros R$ 2 milhões para aquisição de calcário para melhorar a produção dos trabalhadores rurais.

Vanda Milani aproveitou a presença dos representantes de instituições financeiras que fazem gestão de fundos constitucionais como o FNO para pedir a desburocratização para acesso às linhas de crédito socorrendo os pequenos produtores que foram impactados economicamente pela pandemia.

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Acre

Advogados no Acre pedem prioridade na vacinação de Covid-19

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou às prefeituras do Acre a inclusão da advocacia na imunização promovida pelo Poder Público. A categoria que garantir segurança, saúde e bem-estar dos profissionais do Direito que precisam cumprir diversas demandas relacionadas ao trabalho de forma presencial.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício e endereçado aos prefeitos da capital e do interior. Para Erick Venâncio, presidente da Seccional, o papel da classe é tão necessário quanto o desempenhado por outros grupos já contemplados. “A advocacia (pública, privada e defensores) lidam diuturnamente na mesma seara em que atuam essas forças”, pontua o texto assinado por Venâncio.

Ele lembra que atividades como frequentar o sistema prisional, fóruns, delegacias de polícia e repartições públicas e privadas são cotidianas no exercício profissional e garantem a concretização dos direitos das pessoas em tempos de crise, além da renda mensal de advogados e advogadas. O presidente alerta que do trabalho desses homens e mulheres é garantido “o seu sustento e as necessidades básicas de suas famílias”.

Venâncio reforça que não é razoável que uma função essencial à Justiça – amparada pela Constituição Federal – que mantém contato com agentes de segurança e outros atores de diversos ambientes, não receba a mesma prioridade na vacinação. Ele relembra que o impedimento por parte do Ministério da Saúde e de alguns órgãos judiciais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de entidades privadas não permite à Seccional Acre promover campanha própria, como já é feito na Caravana de Vacinação contra a Influenza H1N1.

O presidente da OAB/AC pontua a situação da classe em Rio Branco, onde está presente a maior parcela dos profissionais ativos. “Temos hoje em Rio Branco cerca de 2.500 advogados ativos, muitos deles já imunizados em razão da idade, de comorbidades ou de pertencerem a outros grupos prioritários (professores, por exemplo), o que certamente não trará grande impacto na sua inclusão como grupo prioritário”, finaliza.

Assessoria OAB-Acre

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Acre

Mutirão de vacinação imunizou quase 5 mil pessoas em Rio Branco

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O mutirão do Palácio Rio Branco em parceria com a prefeitura de Rio Branco, realizado para vacinar o público acima dos 45 anos, imunizou 4.690 pessoas em apenas 48 horas.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, os profissionais imunizaram 126 gestantes/puérperas. “O governo chamou e a população atendeu”, explicou.

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