Com a participação maciça dos defensores públicos de todos os estados e deputados federais de diversas agremiações partidárias, a Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública. O objetivo dos deputados é acelerar a tramitação de projetos para reestruturação das defensorias públicas que dão atendimento jurídico gratuito à população que não tem condições de arcar com os gastos de um processo judicial e os honorários de advogados.
Segundo a idealizadora da frente parlamentar, deputada federal acreana, Antonia Lúcia, (PSC-AC), as defensorias sofrem com todo tipo de precariedade por falta de condições de trabalho, baixa remuneração e falta de estrutura básica de atendimento. ” A defensoria pública tem um papel de suma importância na democracia porque 80% da população do País depende dos serviços prestados pelos defensores públicos”, justiça a deputada.
Durante o evento, a deputado Antonia Lúcia anunciou que uma das primeiras lutas da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública será a de lançar uma campanha para que a população tenha conhecimento dos serviços que pode buscar nas defensorias. “Muitas pessoas não tem conhecimento dos serviços que podem utilizar de forma gratuita através da defensoria. Nossa primeira bandeira será esclarecer a população de seus direitos, quanto a utilização dos serviços da Defensoria Pública”, destaca.
Com o auditório Freitas Nobre lotado, a idealizadora da proposta, Antônia Lúcia recebeu deputados; defensores públicos gerais; defensores públicos federais e estaduais; presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o presidente do Conselho de Defensores Públicos Gerais. A frente parlamentar é apontada como a solução do problema estrutural da Defensoria Pública nos municípios acreanos. “Acredito que em breve, as reclamações de falta de estrutura serão coisa do passado, nos municípios do Acre”, enfatiza a parlamentar.
De acordo com a deputada acreana, “a frente tem como objetivo contribuir para o melhor trâmite e encaminhamento das ações e projetos das defensorias públicas, no Congresso Nacional. O sucesso da iniciativa é garantido, já que teve o segundo maior número de adesões entre os parlamentares. Todos os deputados sabem a real importância da concretização desta medida. As pessoas mais carentes terão o benefício, espero, em um curto espaço de tempo. Vamos levantar esta bandeira no Congresso”, afirma Antônia Lúcia.
Um dos objetivos da frente parlamentar é atenderá as necessidades das instituições em todo país, fortalecendo-as para o pleno exercício da ampla defesa e acesso à justiça das pessoas mais carentes. Os deputados membros da frente acreditam que a Defensoria é um dos órgãos que garante o pleno exercício da democracia no país. “A frente é uma ferramenta importante para intermediar conflitos dos mais necessitados e descongestionar o poder judiciário em nosso país. O trabalho desses profissionais é extremamente importante. Além de representar a busca pelo direito, auxiliam uma grande parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda aos necessitados”, finaliza Antônia Lúcia.
A mesa foi formada pelos deputados, Antônia Lúcia – Presidente e idealizadora da Frente; Deputado Mauro Benevides; Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado – Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Senador Sergio Petecão; Dra. Andréa Abritta Garzon Tonet – Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Dr. Gabriel Faria de Oliveira – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Dr. André Luis Machado de Castro – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais; Dr. Dion Nóbrega Leal – Defensor Público-Geral do Estado do Acre; Dr. Celso Araújo Rodrigues – Presidente da Associação dos Defensores do Estado do Acre.
O defensor público-geral do Estado do Acre, advogado Dion Nóbrega Leal frisou que, “quem mais ganhará com a criação desta frente parlamentar é a legião de excluídos que nos procuram todos os dias. Esta frente conseguirá concluir o objetivo de atender a necessidades dessas pessoas”.
O advogado Celso Araújo Rodrigues, presidente da Associação dos Defensores do Estado do Acre fez um discurso mostrando que “a Defensoria Pública para a justiça é como o SUS para a saúde. O Acre e nosso país não dão o devido valor ao pobre. O direito de se defender juridicamente é fundamental e garantido na Constituição Federal”.
O lançamento da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais já é um marco na história da Câmara dos Deputados. O Congresso deu o primeiro passo de uma longa história de lutas pela democracia no Brasil e pelo fortalecimento da instituição que tem por finalidade garantir o acesso aos serviços jurídicos para as classes menos favorecidas da sociedade.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
