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TJ Acre inicia Mutirão de Conciliação Seguros DPVAT

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Pelo menos 600 processos poderão alcançar uma solução consensual no Mutirão de Conciliação, que começou nesta terça-feira (04) e seguirá até a próxima quinta-feira (06). Eles estão relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

O Desembargador-Presidente do TJ/Acre, Adair Longuini prestigiou a abertura da atividade que acontece no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). Também estiveram presentes o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, e representantes da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Número expressivo de pessoas compareceu já nas primeiras horas ao local.

A Juíza Mirla Cutrim, que responde pela unidade e coordena as atividades do Mutirão enfatizou que “agora é a população poderá resolver os seus processos de modo mais célere”. Ela também lembrou que o espaço é um cenário ainda mais favorável ao usuário, mais acolhedor e que traz maior legitimidade e segurança jurídica.

Adair Longuini destacou que os cidadãos poderão contar com os serviços do CEJUS. “Este Centro permite o atendimento diário e permanente na fase pré-processual (quando não se ajuíza uma ação). Sempre que necessário, porém, quando tivermos muitas demandas de um litigante, como uma empresa, um banco etc, na fase processual, faremos mutirões como este, que trazem muitos benefícios aos cidadãos: cessam os recursos, abreviam o tempo do processo, e chega-se a um denominador comum, por meio das concessões recíprocas, nas quais as duas partem cedem, estabelecem um acordo e todos saem ganhando”, explicou.

Na ocasião também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJAC e a Seguradora Líder, que definiu a criação de um programa de conciliação, cujo objetivo é resolver os conflitos em que a empresa seja parte. Além de diminuir as demandas processuais, a ação irá proporcionar um resultado ágil e efetivo da prestação jurisdicional.

A Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT está entre as primeiras colocações na lista divulgada pelo TJAC, em 2010, apontando as instituições que mais possuem processos no âmbito da Justiça Estadual. Somente no 1º Grau, são 1.539 feitos.

“Queremos litigar o mais rapidamente possível as ações judiciais. Vale muito mais a pena a gente investir para conciliar, o que é melhor para a sociedade. O Tribunal fez essa proposta, e nossa forma de contribuir é oferecer as melhores condições para que as pessoas recebam o quanto antes os seguros aos quais tenham direito”, ressaltou a advogada Maristela Melo, representante da Líder.

Pelo menos 60 pessoas, entre conciliadores, advogados locais e da Seguradora integram este primeiro Mutirão de Conciliação dos seguros DPVAT. Além de salas para realização das audiências, há ainda aquelas destinadas exclusivamente à realização de perícia médica.

Nesta terça, quarta e quinta-feira (dias 4, 5 e 6 de outubro), as vítimas de acidente de trânsito que recorreram à Justiça para receber o seguro terão a chance de encontrar uma solução mais efetiva e rápida para suas demandas.

Para mais informações sobre a atividade, inclusive para manifestar interesse em participar dela, o cidadão deve ligar para os números (68) 3211.5412 ou 3211.5414. O CEJUS fica localizado no Fórum da Avenida Ceará (Avenida Ceará, nº 2692. Bairro Abraão Alab. Rio Branco-AC).

AGÊNCIA TJAC

Acre

Jéssica alcança R$ 62 milhões em investimentos na agricultura do Acre

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A deputada federal Jéssica Sales (MDB) tem motivos de sobra para comemorar. O total de recursos indicados pela parlamentar durante o mandato, para investimentos na agricultura acreana chega a R$ 62.474.000,00, e foi o segundo setor que mais recebeu recursos por meio de emendas e extraemendas no orçamento da União.

Essa marca foi comemorada por Jéssica Sales pelo que a agricultura representa na economia dos municípios e do Estado. “A agricultura familiar é muito forte na nossa região e é fonte de sustento e renda de milhares de famílias”, afirmou.

Esses investimentos foram feitos para todas as etapas da produção, desde o preparo do solo, plantio, colheita e conservação à comercialização dos produtos, contemplando a maioria dos municípios acreanos.

Para isso, foram adquiridos insumos e equipamentos variados tais como, microtratores, tratores de esteiras, colheitadeiras, kits de farinha, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, geradores de energia, fabricas de gelo, destilaria, placas solares; e também barcos, caminhonetes e caminhões para o transporte dos produtos.

Parte do montante de recurso adquirido do Governo Feral foi investida na recuperação e construção de mercados municipais, propiciando aos produtores um espaço adequado e modernizado para comercialização dos produtos.

O escoamento da produção sempre foi um entrave para os agricultores, para amenizar as precárias condições de trafegabilidade, Jéssica Sales assegurou recursos para pavimentação de alguns ramais considerados estratégicos e também equipamentos para recuperação e conservação de outros considerados fundamentais para garantir a acessibilidade.

A deputada Jéssica Sales conhece muito bem os desafios da economia acreana e para ela, fortalecer a agricultura é um importante passo para tornar o estado independente. “Sou fiel apoiadora da agricultura, porque acredito que os pequenos produtores podem se tornar grandes e contribuir para o fortalecimento da economia do nosso Estado”, afirma.

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Acre

“Se denunciar morre”, diz mãe de borracheiro executado a tiros

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A Polícia Civil, através da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já iniciou a série de depoimentos na tentativa de elucidar a morte do borracheiro Leonardo Mendes da Silva, o “Léo”, de 19 anos, cujo cadáver com mais de 10 perfurações de projéteis de uma pistola ponto 40 foi encontrado na manhã de quarta-feira (18) à margem do km 01 da Rodovia Transacreana.

O delegado Marcos Cabral, que cuida do caso, disse trabalhar com as hipóteses de crime passional e briga de facção. No Instituto Médico Legal (IML), a mãe do rapaz disse ter suspeita de quem matou seu filho, mas tem medo de ser assassinada. “A gente não pode denunciar, se o fizer morre”, disse.

Dona Francisca Rosimeire Ramos disse que o filho era um homem trabalhador. De acordo com ela, na noite da última terça-feira ele pediu uma bicicleta emprestada afirmando que iria visitar sua namorada. “Foi a última vez que a vi com vida”, comentou.

O depoimento de dona Francisca estava marcado para a manhã desta quinta-feira e pode ser importante para elucidar o crime.

O delegado Marcos Cabral vai trabalhar em cima de duas hipóteses: a de crime passional, já que, segundo as informações, Leonardo Mendes teria um caso amoroso com uma mulher parente de um líder criminoso, que era contra o relacionamento; e disputa de facções, já que o modus operandi é típico dessa briga.

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Acre

Promotor vai para o confronto sobre tese de que não existiu racha

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O promotor de justiça Efrain Mendoza, do Ministério Público do Acre que está à frente da acusação no julgamento do Caso Jonhliane, fez um novo discurso nesta quinta-feira, 19, rebatendo os depoimentos da defesa de Ícaro Pinto e Alan Araújo – acusados na participação na morte da trabalhadora em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana.

Mendoza manteve sua opinião mesmo com as negativas no depoimento de Alan e Ícaro sobre a competição entre os veículos. Ele fez questão de sustentar a prática delituosa no dia do acidente fatal. Logo no início do seu discurso, ele foi interrompido pela advogada de Alan Araújo, Helane Cristina, sobre um vídeo em que mostra o acusado retornando ao local do crime. “Então o delegado não juntou os vídeos? Faz um discurso como se fosse uma verdade. Dizer que não houve racha é não se atentar aos autos. O delegado estava escondendo provas? Quando se diz isso, de algum lugar tiraram isso. Suposição, sei lá”, declarou.

Na opinião da promotoria, a alta velocidade dos veículos comprava a disputa em via pública. “A BMW mostrou que corre mais que o Fusca”, comentou.

Efraim resolveu ainda alfinetar o advogado de defesa de Ícaro Pinto, Luiz Carlos Silva Neto, que alegou no julgamento de quarta-feira, 18, que não houve homicídio doloso, mas sim, culposo. O promotor fez questão de rebater o profissional e sustentar sua tese de homicídio doloso.

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Acre

Guida e Josimar são reeleitos reitora e vice-reitor da Ufac

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Guida Aquino e Josimar Ferreira foram reconduzidos aos cargos de reitora e vice-reitor da Universidade Federal do Acre nesta quarta-feira (18). Confirmados em eleição direta pela comunidade acadêmica, Guida e Josimar compunham a única chapa concorrente.

Ao menos 3,5 mil professores, técnicos e estudantes participaram da votação. Foram registradas 787 cédulas em branco para reitor e vice.

A chapa reeleita ocupa a função desde 2018. Agora, irá compor uma lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação, a qual deve ser homologada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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