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TJ Acre inicia Mutirão de Conciliação Seguros DPVAT

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Pelo menos 600 processos poderão alcançar uma solução consensual no Mutirão de Conciliação, que começou nesta terça-feira (04) e seguirá até a próxima quinta-feira (06). Eles estão relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

O Desembargador-Presidente do TJ/Acre, Adair Longuini prestigiou a abertura da atividade que acontece no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). Também estiveram presentes o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, e representantes da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Número expressivo de pessoas compareceu já nas primeiras horas ao local.

A Juíza Mirla Cutrim, que responde pela unidade e coordena as atividades do Mutirão enfatizou que “agora é a população poderá resolver os seus processos de modo mais célere”. Ela também lembrou que o espaço é um cenário ainda mais favorável ao usuário, mais acolhedor e que traz maior legitimidade e segurança jurídica.

Adair Longuini destacou que os cidadãos poderão contar com os serviços do CEJUS. “Este Centro permite o atendimento diário e permanente na fase pré-processual (quando não se ajuíza uma ação). Sempre que necessário, porém, quando tivermos muitas demandas de um litigante, como uma empresa, um banco etc, na fase processual, faremos mutirões como este, que trazem muitos benefícios aos cidadãos: cessam os recursos, abreviam o tempo do processo, e chega-se a um denominador comum, por meio das concessões recíprocas, nas quais as duas partem cedem, estabelecem um acordo e todos saem ganhando”, explicou.

Na ocasião também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJAC e a Seguradora Líder, que definiu a criação de um programa de conciliação, cujo objetivo é resolver os conflitos em que a empresa seja parte. Além de diminuir as demandas processuais, a ação irá proporcionar um resultado ágil e efetivo da prestação jurisdicional.

A Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT está entre as primeiras colocações na lista divulgada pelo TJAC, em 2010, apontando as instituições que mais possuem processos no âmbito da Justiça Estadual. Somente no 1º Grau, são 1.539 feitos.

“Queremos litigar o mais rapidamente possível as ações judiciais. Vale muito mais a pena a gente investir para conciliar, o que é melhor para a sociedade. O Tribunal fez essa proposta, e nossa forma de contribuir é oferecer as melhores condições para que as pessoas recebam o quanto antes os seguros aos quais tenham direito”, ressaltou a advogada Maristela Melo, representante da Líder.

Pelo menos 60 pessoas, entre conciliadores, advogados locais e da Seguradora integram este primeiro Mutirão de Conciliação dos seguros DPVAT. Além de salas para realização das audiências, há ainda aquelas destinadas exclusivamente à realização de perícia médica.

Nesta terça, quarta e quinta-feira (dias 4, 5 e 6 de outubro), as vítimas de acidente de trânsito que recorreram à Justiça para receber o seguro terão a chance de encontrar uma solução mais efetiva e rápida para suas demandas.

Para mais informações sobre a atividade, inclusive para manifestar interesse em participar dela, o cidadão deve ligar para os números (68) 3211.5412 ou 3211.5414. O CEJUS fica localizado no Fórum da Avenida Ceará (Avenida Ceará, nº 2692. Bairro Abraão Alab. Rio Branco-AC).

AGÊNCIA TJAC

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Acre

Indígenas vão ao STF contra estrada que quer ligar Acre e Peru

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O líder indígena  Ashaninka, Francisco Piyãko e a coordenadora da  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib,  Sonia Guajajara, se reuniram nesta terça feira, 22,  em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux.

Piyãko, que é coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – Opirj, afirmou a Fux, que  a construção da estrada entre Brasil e Peru, que vai de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, cortando o Parque Nacional da Serra do Divisor, será um desastre para toda a região e vai atender somente  interesses políticos e empresariais, sem nenhum benefício para a população.

Ele diz que nenhuma consulta prévia foi feita às comunidades e que o local abriga uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, além de passar por territórios de índios em isolamento voluntário no país vizinho. Piyãko explica que é preciso adotar  outras formas de desenvolvimento para a Amazônia, que não inclua estradas como esta.

“O desenvolvimento não pode ser pensado apenas a partir de uma estrada, existem outras formas de viver bem aqui na floresta. O que está ocorrendo nesta fronteira, é uma articulação entre os poderes brasileiros e peruanos para massacrar e destruir os povos tradicionais e acabar com a paz, naquele local. Nós estamos com os dias contados, diante de tudo que a gente enfrentou, esse pode ser o momento mais difícil de nossas vidas. Não conseguimos visualizar, como vai ser o futuro das próximas gerações no meio deste sistema devastador, que está chegando em nossas comunidades”, declarou.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Associação Apiwtxa, o ministro Luís Fux se colocou à disposição das lideranças a fim de que se cumpra o direito indígena e contra a violação de direitos nos territórios. Confira na íntegra (https://apiboficial.org/files/2021/06/DOC-FUX-STF.pdf)

Protestos no Brasil e no Peru

Povos indígenas do Acre lançaram um manifesto se posicionando contra a construção da estrada, nesta semana. “Queremos escolher nosso modelo de desenvolvimento, com ações que melhorem a qualidade de vida e que sejam ao mesmo tempo sustentáveis, que se sustentam por muito tempo para que nossos netos e netas vivam bem”, cita o manifesto assinado por diversas organizações.

Atualmente, de acordo com Pyanko, a construção de outras estradas ameaça as comunidades indígenas e não indígenas na proximidade da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, do povo Ashaninka, na Aldeia Apiwtxa. Como as duas do lado peruano, ligando as comunidades de Nuevo Italia a Puerto Breu, cortando as cabeceiras de rios essenciais para os povos daquela região.

Imagens de satélite mostram cerca de cinco pistas ilegais, construídas ao longo da estrada UC-105, entre Nuevo Italia e Puerto Breu, em uma das regiões com maior produção de coca do Peru

No Peru, também existe luta dos povos tradicionais contra esses ataques. Berlín Diques, presidente da Orau (Organização Regional AIDESEP Ucayali), esteve na aldeia Apiwtxa, na última semana, para juntar forças e apresentar informações da situação em seu país. Ele afirma que quem está financiando as estradas são grupos ligados ao narcotráfico e a exploração madeireira.

“No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, de abril de 2020 até fevereiro deste ano morreram seis líderes indígenas, de uma região de conflitos, somente por defenderem o território. Nós estamos sendo perseguidos pelas grandes máfias somente por defender o nosso território”, afirma Berlín.

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Acre

Governo promete vacinação e greve dos bancários é suspensa no Acre

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Em agenda na última segunda-feira (21), o deputado Neném Almeida (Sem Partido), junto com o presidente do sindicato dos bancários, Eudo Raffael, o diretor Nilton Admir, e o assistente social da instituição, Giovanny Kley, foram recebidos no Palácio Rio Branco pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

O propósito da reunião foi de construir um diálogo entre o governo e as pautas dos bancários, dando destaque para a vacinação de todos os trabalhadores de estabelecimentos bancários, assim como outros pontos defendidos pela categoria.

O parlamentar destacou que o governo se comprometeu em agilizar a vacinação prioritária dos profissionais, a categoria optou, por hora, em suspender a greve que seria deflagrada na última segunda-feira (21).

“Falamos da atuação dos bancários do estado na pandemia e das ações do sindicato em defesa de seus direitos. Destacamos a importância de se valorizar essa categoria tão essencial para a sociedade e ainda sobre a necessidade de estreitar a comunicação da classe com o governo”, pontuou Almeida.

Na oportunidade, também abordaram o governador sobre um processo promovido pelo governo contra o sindicato. Gladson se mostrou interessado em retirar o processo como sinal de boa fé e demonstração de que ele e sua equipe estarão de portas abertas para o diálogo e respeito às divergências de opiniões.

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Acre

Gladson vai investir R$ 13 milhões em auxílio para a Segurança

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), anunciou nesta terça-feira, 22, a continuidade do pagamento do auxílio emergencial temporário de saúde (ATS) aos profissionais da Segurança que estão trabalhando na linha de frente do combate ao coronavírus.

O valor individual do auxílio será de R$ 325 e vai ser inserido na conta dos trabalhadores por mais seis meses. Mais de 5,6 mil servidores efetivos e temporários atuantes nas instituições Polícia Militar (PM-AC), Polícia Civil (PC-AC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE) serão beneficiados.

“O auxílio é a prova do nosso compromisso com os servidores e garantir a estabilidade para que possamos melhorar ainda mais a vida das pessoas”, garantiu.

O investimento com o pagamento do auxílio de julho a dezembro será de aproximadamente R$ 12,8 milhões. O auxílio foi instituído pela lei nº 3.631 e prorrogado por meio do decreto nº 7.363.

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Acre

Após quatro horas de protesto, indígenas liberam BR-364

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Povos indígenas liberaram por volta das 12 horas desta terça-feira, 22, a BR-364, km 590, na altura de Feijó. Mais cedo, por volta das 8h, o grupo fechou a estrada em adesão ao movimento nacional contra o Projeto de Lei 490, que permite a modificação da demarcação de terras indígenas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deslocada ao local para acompanhar o protesto. Na capital acreana, a manifestação ocorreu em frente ao Palácio Rio Branco. As informações foram repassadas ao ac24horas, pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que estava em agenda pelo interior.

Segundo o deputado, após muito diálogo envolvendo as autoridades policiais, políticos e a população geral com os indígenas foi possível o fim do manifesto. “A sugestão era que eles liberassem o tráfego por 20 minutos e depois interrompessem novamente para retomar o protesto, só que depois eles mesmo decidiram pôr fim a manifestação e liberaram a estrada”, afirmou.

Em Feijó, os indígenas levaram o cartaz contra o PL: “As mulheres indígenas de Feijó juntas na luta contra o PL 490” e outra “Nosso território é a nossa vida”. Pelo menos 18 povos indígenas estão representados no protesto que é organizado pela Federação do Povo Huni Kuin Acre.

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