A tese apresentada pelo Procurador do Estado do Acre Cristovam Pontes de Moura no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Belo Horizonte, de 27 a 30 de setembro, foi aprovada com louvor, à unanimidade, pela comissão temária de Direito Constitucional e pela plenária do evento. O Procurador, que é doutorando em Direito e também é Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e Vice-Presidente Regional da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, palestrou a tese nº 1 do Congresso, intitulada “Advocacia de Estado no Brasil no Período Colonial e no Império: Matriz das Procuraturas Constitucionais”.
Em suma, a tese do Procurador do Acre defende, com base nas normas do Direito Colonial e Imperial, que a Advocacia de Estado (Procuradorias Estatais) foi a primeira das atuais Funções Essenciais à Justiça públicas a ter definidos seus caracteres essenciais, dando origem, no Brasil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. “Desde as Ordenações do Reino e a normatização posterior, com o Procurador dos Nossos Feitos, Procurador da Coroa, dentre outros, estamos presentes como atores fundamentais à função jurisdicional do Estado, inclusive como seus guardiões, e também atuamos por muito tempo em funções típicas do MP e da Defensoria, originando sua instituição no Brasil”, observou o tesista Cristovam Moura.
“Foi uma honra relatar a tese do colega. A aprovação com louvor é mais do que merecida pela excelência e pioneirismo do trabalho”, afirmou o Procurador Daniel Blume, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM, que atuou como revisor da tese.
Além disso, em reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, foi recomendada a publicação e ampla divulgação do trabalho do Procurador do Acre em todos os Estados do Brasil, tendo o Estado do Paraná se prontificado a publicar o trabalho na próxima edição de sua Revista.
É a segunda vez que uma tese apresentada pelo Acre é aprovada com louvor no Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O primeiro a obter tal reconhecimento foi o atual Procurador-Geral do Estado Rodrigo Fernandes das Neves, com a tese “Participação popular na formulação de políticas ambientais”.
A tese pode ser acessada aqui
