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MPF pede na Justiça melhoria no atendimento a doentes mentais pelo poder público

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado do Acre e a União Federal visando garantir, basicamente,  que sejam cumpridas as Diretrizes da Política Nacional de Atenção em Saúde Mental, que tratam da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, visando a desinstitucionalização dos portadores de transtorno mental.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão e autor da ação, Ricardo Gralha Massia, a mudança no direcionamento do tratamento destes pacientes, retirando-os dos manicômios, além de atender à Lei 10.216/2001, segue um novo paradigma mundial no tratos destas pessoas e atende convenções internacionais que buscam afastar de vez o preconceito contra os doentes mentais.

Além disso, o Ministério da Saúde (MS) desenvolve a Política Nacional de Atenção em Saúde Mental que deve ser efetivada por meio da construção dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (Portarias n.º 189/2002 e n.º 336/2002, ambas do MS) e do Serviço Residencial Terapêutico – SRT (Portaria n.º 106, do MS), ficando o sistema manicomial restrito aos casos em que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

O Estado do Acre apresenta uma taxa de 0,29 CAPS para cada 100 mil habitantes, bem abaixo dos 0,70 recomendado pelo MS, que considera a cobertura acreana atual “muito baixa”. Além disso, há deficit de pessoal no sistema de atendimento à saúde mental.

A ACP pede que a União seja obrigada liminarmente, sob pena de multa, a constituir comissão para acompanhar a implementação da Política Nacional em Atenção à Saúde no âmbito do Estado do Acre, conforme preceitua o art. 12 da Lei n.º 10.216/01, nomeando servidores com cargos e atribuições definidas, acompanhando o processo de instalação dos CAPS e SRTs, propondo ao governo do Acre um cronograma para desinstitucionalização e construção de novos serviços de atenção extra-manicomiais.

A ação pede ainda que seja imposta liminarmente ao Estado do Acre e à União prazo de 60 dias para apresentação de laudo técnico de todas as adequações/construções necessárias, e o prazo de 180 dias para todas as adequações necessárias e para que se coloque em funcionamento a Política Nacional de Atenção em Saúde Mental, devendo o Estado do Acre se utilizar do sistema manicomial apenas nos casos dos recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, além de construir e colocar em funcionamento unidades de SRT e CAPS nas microrregiões de Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, todas com equipes de saúde formalmente constituídas.

Além dos pedidos já mencionados, a ação ainda pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, tendo em vista a omissão dos responsáveis no cumprimento da Legislação. A indenização deverá ser revertida ao fundo criado pelo artigo 13 da Lei n. 7.347/85.

As informações são do MPF/Acre

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Acre

Morre Maria Luíza Abrahão, fundadora da Casa Natal

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A empresária acreana Maria Luíza Abrahão Felício, 85 anos, faleceu nesta quarta-feira, 20, em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) em São Paulo. Ela foi transferida para São Paulo, após ser contaminada pela dengue e ficar internada.

Ela saiu de Rio Branco em UTI aérea para São Paulo, onde faleceu. Segundo informações preliminares, uma pneumonia agravou o seu estado de saúde e fez com que a idosa não resistisse.

Ela é mãe da empresária Síglia Abrahão, proprietária da Malharia Ponto Sem Nó. Ela era matriarca de uma das mais tradicionais famílias do Acre. Dona Luiza foi esposa do filho de libaneses Alberto Felício Abrahão, que nasceu em Xapuri e faleceu em Rio Branco há cerca de oito anos. Há 70 anos eles fundaram a Casa Natal, uma das lojas mais tradicionais da capital do Acre.

O corpo dela foi cremado ainda nesta quarta-feira, 20, na capital paulista. Ela deixa órfãos os filhos Siglia, Simone, Genir, Gracy e Beto.

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Acre

Jenilson crítica decisão de Bocalom acerca de retorno às aulas e afirma que irá acionar Comitê

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O deputado estadual e médico infectologista, Jenilson Leite, usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 20, para se manifestar contrário a decisão do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) em relação à volta às aulas para o próximo dia 8 de fevereiro.

Em sua fala, o parlamentar destacou que apesar da chegada do imunizante ao Acre, esse não é o momento ideal de retomar as aulas. Ele pediu ao prefeito que reconsidere a decisão.

“A vacina que chegou não vai ser suficiente para imunizar nem os profissionais que estão na linha de frente, estamos vendo que em nossos Estados vizinhos as pessoas morrem por falta de oxigênio. Há um ditado que diz que quando a gente vê um problema acontecendo ao nosso lado, a gente põe as “barbas de molho”, destacou.

O deputado afirmou que vai consultar o Comitê do Acre sem Covid a respeito da decisão de Tião Bocalom.

“Vou consultar o comitê para saber se essa é uma decisão do comitê ou uma determinação unilateral do prefeito Bocalom. Mas acredito que o comitê não autorizaria o início das aulas num momento difícil como esse que estamos vivendo, mesmo com adaptações sanitárias. Há uma recomendação sanitária de adaptação de escolas que queiram funcionar, mas para momentos de maior tranquilidade”, destacou.

Em outro trecho, Jenilson citou o caso de Manaus, que viveu momentos difíceis nos últimos dias, e argumentou que o retorno às aulas poderá resultar no colapso da saúde do Estado.

“Nossas unidades já atingiram praticamente 100% de lotação. Por exemplo, no INTO já não temos vagas. O Hospital Juruá atingiu 94% da capacidade de internação. As crianças podem adquirir o vírus na escola e disseminar aos pais e demais parentes. Não podemos pensar em voltar às aulas sem imunizar pelo menos 50% da população. Isso é ter responsabilidade como representante do povo”, salientou o infectologista.

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Acre

Pedro Longo apresenta PL sobre programa de integridade no TCE

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Cumprindo agenda nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Pedro Longo fez uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronald Polanco Ribeiro. O parlamentar se colocou à disposição do órgão fiscalizador do estado, representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Na ocasião, além de enaltecer o trabalho que o TCE vem realizando, Pedro Longo fez questão de entregar a Ronald Polanco a cópia de um projeto de lei apresentado por ele na Casa do Povo, que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Acre.

A proposta aprovada desenvolve e aplica procedimentos que aumentem a credibilidade das instituições, pela segurança no cumprimento da legislação, além de contribuir para a prevenção de práticas irregulares e ilegais.

“Uma visita de cortesia muito importante e satisfatória. A relação respeitosa dos poderes com os órgãos que estão trabalhando no mesmo sentido de garantir transparência para a população, deve sempre ser valorizada”, defendeu Pedro Longo.

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Acre

Acre tem 221 novos casos de Covid-19 e chega a 840 mortes

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O Estado do Acre registrou 221 novos casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 20, sendo 78 casos confirmados por exame de RT-PCR e 146 testes rápidos. O número de infectados subiu de 45.208 para 45.429 nas últimas 24 horas.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), um óbito foi notificado nesta quarta-feira, sendo do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 840 em todo o estado. M.C.S., de 66 anos, era moradora de Epitaciolândia e deu entrada no dia 10 de janeiro no Hospital Raaimundo Chaar, vindo a falecer no dia 12 de janeiro.

Até o momento, o Acre registra 128.652 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.466 casos foram descartados e 757 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeito à alterações constantes, em razão das informações inseridas por cada município.

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