O Congresso Nacional retoma a partir desta terça-feira, os debates em torno da votação do veto do ex-presidente Lula, sobre a distribuição de riquezas do petróleo no Brasil. Lula vetou a proposta do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), que radicalizava a repartição dos royalties e que tirava do Rio de Janeiro o privilégio de arrecadar 80% dos 60% distribuídos entre estados e municípios. 40% dessa fatia é do governo federal.
O Brasil produz em média 2 milhões de barris de petróleo por dia. Foi exatamente a ampliação dessa produção, que saltou assustadoramente de 1998 para 2010, saindo de uma arrecadação de R$ 283 milhões para R$ 21,5 bi, que despertou o que se conhece hoje como novo Marco Regulatório.
Mas não é somente isso, com o amplo acesso a novas reservas, a Petrobras mais que duplicará sua produção na próxima década. Pré-sal e cessão onerosa representarão 69% da produção adicional até 2020. O pré-sal na produção de petróleo da Petrobras no país passará dos atuais 2% em 2011 pra 18% em 2015 e para 40,5% em 2020.
Para você ter uma ideia do que isso representa em termos de investimentos para o Estado do Acre, em 2012, se aprovada à proposta do senador Wellington Dias (PT-PI), o governo já receberia R$ 132 milhões a mais em seu orçamento. Até 2020, ou seja, daqui nove anos, esse montante chegará à casa dos R$ 585,6 milhões a mais no orçamento. É quase o valor total do empréstimo solicitado junto ao BNDES pelo atual governador Tião Viana, do PT.
O coeficiente de 0.6 destinados para os outros municípios representa para Rio Branco, uma arrecadação em torno de R$ 12 milhões para 2011 e de R$ 29,4 milhões em 2020. Os dados têm como base, o barril do petróleo cotado pelo valor de US$ 80. A estimativa é que a produção chegue em 2022 a 6 milhões de barris/dia, uma receita de R$ 100 bilhões.
As informações foram repassadas pelo deputado federal Marcio Bittar, que defende um acordo para que recursos do Pré-sal beneficiem estados de todo o Brasil. O deputado retorna à Brasília com a missão de ajudar no entendimento das bancadas para aprovação do que classifica como “proposta mais humilde” de distribuição das riquezas do petróleo no Brasil, a do senador Wellington Dias que como apresentada, prevê 40% do total de royalties para a União e 60% para Estados e Municípios, descontando para os Estados produtores o valor que já recebiam pelas regras antigas.
– Isso é o que existe de mais importante para o Brasil. E não estamos discutindo nada para o futuro, a previsão de aumento na receita é para 2011. Se a Amazônia é patrimônio do Brasil, por que o Pré-sal não poder ter suas riquezas distribuídas de forma justa para todos os estados e municípios? – questiona o parlamentar tucano.
Como membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Royalties, Marcio disse que a divisão na proposta do senador Wellington Dias, seria feita de forma proporcional ao tamanho das populações e inversamente proporcional à pobreza.
– Isso significa que quanto mais populoso um estado for, maior será a sua participação e quanto mais pobre for o estado, como é o caso do Acre, maior será o peso por habitante. Não há nada mais justo – concluiu o deputado tucano.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
