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Tarauacá aprova lei que dá tratamento diferenciado a micros empreendedores

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A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira, fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira (30) uma lei municipal com 38 artigos que regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP).

Como facilidade, a nova lei institui alvará de funcionamento provisório para permitir o rápido início de operações dos estabelecimentos micros empreendedores, logo após o ato de registro nos órgãos federais.

A lei ainda conta com a chamada “fiscalização orientadora” em contraposição a fiscalização repressora, que costuma ser aplicada pelo maior município do Estado, a capital Rio Branco.

Além de direcionar que as pequenas empresas tenham prioridade nas compras da prefeitura, o novo regimento ainda obriga que companhias vencedoras de licitações acima de R$ 80 mil contratem os micros de Tarauacá como terceirizados.

“Nas licitações para a aquisição de bens, produtos e serviços de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, a administração pública municipal deverá reservar cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte”, diz um dos artigo da lei 706/2011.

Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
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Redação de ac24horas

 

Acre

Veículo é encontrado em ramal completamente queimado

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Os moradores do Ramal do Itucumã, localizado no quilômetro 13, na AC -40, descobriram na madrugada desta segunda-feira, 16, um veículo abandonado e completamente destruído pelo fogo.

O carro, um Voyage de cor branca, placas OXP9C96, está em nome de Cadmo Alves de Araújo. As fotos com o carro queimado passaram a ser publicadas em um grupo de WhatsApp da comunidade.

Até o momento, não há informações sobre se o veículo foi roubado ou o que aconteceu que provocou a completa destruição do veículo.

A polícia foi acionada pelos moradores.

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Acre

Mutirão de cirurgias do Acre vai atender mais de 5 mil pessoas

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O governo do Acre dará início nesta terça-feira, 17, ao maior mutirão de cirurgias eletivas, que pretende zerar as filas para estas causas em todo o Estado. O lançamento acontecerá na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), às 10h.

Com previsão de duração de 6 meses, mais de cinco mil pessoas serão atendidas com procedimentos cirúrgicos, nas especialidades de cirurgia-geral, vascular, urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, otorrinolaringologia, mastologia e pediatria.

Para isto, a Fundhacre passou por uma série de adequações na estrutura hospitalar, como a ampliação do centro de cirurgias, com mais duas salas exclusivas para a realização da iniciativa, que passaram de 6 a 8 ambientes. Além da compra de novos equipamentos, que se deu por meio de recursos próprios, equivalentes a R$ 1 milhão.

Toda a execução do projeto é realizada mediante recursos próprios do governo do Estado, oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), no valor de R$ 15 milhões, juntamente com a emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 10 milhões, totalizando em R$ 25 milhões.

“Nosso maior objetivo é a qualidade de vida da população, para isso estamos trabalhando junto às instituições de saúde e promovendo mutirões”, disse o governador Gladson Cameli.

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Acre

Governo suspende licitação de nova maternidade na Capital

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A Secretaria Adjunta de Licitação publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 16, a suspensão do processo licitatório para construção da nova Maternidade na capital acreana. A licitação ocorreria para a contratação de empresa de engenharia para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Construção da Nova Maternidade.

A nova unidade de saúde que vai desafogar a Maternidade Bárbara Heliodora, onde é comum a falta de leitos para atender a demanda, foi suspensa por falta de informações da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que são os órgãos demandantes da licitação.

A nova maternidade que deve ser construída na região do Segundo Distrito e deve custar cerca de R$ 95 milhões.

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Acre

Duarte protocola PL que prevê isenção de ICMS para energia solar

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar.

Segundo o texto, não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica, até o limite da quantidade de energia elétrica injetada na rede de distribuição, seja qual for o montante.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o avanço da energia solar no estado mostra que os acreanos estão muito interessados em fontes renováveis e de menor custo. Apesar do considerável crescimento de placas solares no Acre, o estado ainda precisa de muito incentivo.

Assim, o deputado entende que se deve apoiar o acreano que decide fazer esse investimento e instala energia solar em sua casa numa tentativa de fugir das caríssimas contas de energia. “Elaborei esse projeto de Lei para defender e incentivar formas de energia limpa, como a energia solar. Permitindo e incentivando que os acreanos tenham acesso a alternativas mais baratas e limpas de energia elétrica”.

O projeto de lei segue para discussão e votação nas comissões na Aleac.

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