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Tribunal de Justiça do Acre aprova proposta orçamentária para exercício de 2012

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A Corte de Justiça Acreana aprovou por unanimidade a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para o exercício de 2012, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo.

Ao presidir os trabalhos da sessão, realizada nessa quarta-feira (28), o Desembargador Adair Longuini destacou as principais metas e ações estratégicas da atual gestão, especialmente o Projeto de Modernização Administrativa, que está sendo executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele apresentou o relatório sobre a matéria (Processo Administrativo nº 0001381-59.2011.8.01.0000), e destacou que a proposta orçamentária para 2012 busca não apenas a manutenção da estrutura atual do Judiciário, com também a realização de investimentos essenciais para a melhoria dos serviços judiciários e do atendimento ao cidadão.

O Desembargador-Presidente Adair Longuini mencionou que para além da cobertura das despesas correntes e dos gastos com pessoal, a intenção é cumprir o que está definido no Planejamento Estratégico do TJAC.

Quanto à nova estrutura organizacional e administrativa que está sendo delineada pela FGV, juntamente com magistrados e servidores, ele informou que a meta é desburocratizar processos administrativos, padronizar rotinas e otimizar a aplicação de recursos financeiros e de pessoal.

O Presidente também destacou aos demais desembargadores a necessidade de implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) do Poder Judiciário, cuja minuta está sendo analisada, a possível realização de concurso público para contratação de novos magistrados e servidores, a instalação de novas unidades, entre outras.

Ainda na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade o projeto de construção de um restaurante na sede do Tribunal de Justiça (Processo Administrativo nº 0001987-87.2011.8.01.0000), que irá beneficiar pelo menos as 463 pessoas que trabalham no local.

Além de garantir maior comodidade e conforto, a medida vai contribuir para o bem-estar, saúde e gerar maior economia aos servidores, que não precisarão se deslocar até suas casas ou locais distantes de seu trabalho.

A proposta orçamentária do Poder Judiciário, definida em  R$ 224 milhões e 560 mil, será agora encaminhada pela Presidência do Tribunal ao Governo do Estado, para consolidação do projeto de lei orçamentária do Acre para 2012, a ser votado posteriormente pela Assembléia Legislativa.

AGÊNCIA TJAC

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Acre

Secretário diz que Bocalom recebeu apenas R$ 8,4 mil de diárias

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O secretário da Casa Civil, Artur Neto, publicou uma nota nesta quinta-feira (4), explicando acerca do recebimento das diárias dos últimos 30 dias do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas).

O secretário afirma que embora conste no Portal da Transparência da prefeitura de Rio Branco quatro empenhos para viagens à Brasília (DF), a primeira delas, marcada para o dia 02 de fevereiro, não ocorreu, tendo sido adiada para outra data, que consta do segundo empenho, datado para início no dia 07/02.

O secretário explicou que apesar do Portal da Transparência colocar as diárias da primeira viagem que foi cancelada como pagas, o portal não mostra o estorno dos valores dessas diárias.

“Esclarecemos que a legislação determina que o empenho e pagamento de diárias sejam anteriores ao deslocamento, o que tem sido feito rotineiramente cumprido pela Administração Pública Municipal. Se por algum motivo esta não ocorrer, o valor creditado na conta do servidor público deve ser estornado, o que de fato aconteceu, tendo sido feita a devolução dos créditos depositados na conta do prefeito, conforme comprovantes abaixo, no valor de R$ 6.8 mil. O Portal da Transparência não divulga a devolução de diárias canceladas, o que já está sendo providenciado pela equipe técnica, para evitar esse tipo de desinformação.” afirmou

Em outro trecho, o secretário afirmou que o prefeito fez três viagens durante os últimos 30 dias totalizando R$ 8,4 mil diárias, que foram creditadas em sua conta.

Por fim, o secretário ressaltou que as viagens realizadas pelo prefeito tem o objetivo de captar recursos para amparar as pessoas desabrigadas pelas enchentes provocadas pelas chuvas, melhorar o sistema de vacinação contra a Covid-19 e ampliar as medidas preventivas contra dengue, além de outras pautas de vital importância para a população.

“E é necessário deixar bem claro que quando o prefeito viaja para visitar a família dele, todas as despesas são pagas com recursos pessoais, o que não o obriga justificação e ainda que o prefeito preza tanto pela seriedade com a coisa pública que ele não tem usado o veículo oficial da prefeitura para realizar seus deslocamentos de casa para a prefeitura e no trabalho do dia a dia, pagamento inclusive o combustível do seu carro com recursos próprios”, afirmou.

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Acre

Leo de Brito ingressa ação no STF contra Bolsonaro por censura

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) ingressou nesta quinta-feira, 4, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ato produzido pelo Ministério da Educação (MEC) de censura a professores e violação a liberdade de expressão no ambiente universitário.

A ação do parlamentar acreano, assinada junto com a advogada e professora Samarah Mota, questiona documento encaminhado no último dia 7 de fevereiro às instituições de ensino superior de todo o país em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.

Leo de Brito, que é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre desde 2017, repudiou a ação e disse estar estarrecido com a escalada autoritária que o governo Bolsonaro tem perpetrado diante da educação.

“Este ato viola o direito fundamental de liberdade de expressão de professores e alunos de todo o país. Uma ação autoritária que afronta diretamente a decisão do STF na ADPF 548 do Distrito Federal (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que garantiu a liberdade de expressão, a liberdade cientifica, a liberdade de cátedra, e a autonomia universitária”, explicou o deputado.

O parlamentar também se solidarizou com os professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, punidos por emitirem opiniões contrárias a Bolsonaro. Para não serem alvos de processo administrativo, que poderia levá-los a demissão, os docentes tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Controladoria Geral da União.

“Um verdadeiro absurdo, são ações conectadas com objetivo claro de censura, nesse caso a CGU impôs mordaça a professores por dois anos por se manifestarem publicamente contra o desgoverno de Bolsonaro, isso é inaceitável! A ditadura militar no Brasil acabou há mais de 30 anos, mas infelizmente estão querendo ressuscitá-la, eu quero repudiar esse tipo de ação, já não bastam as quase 2 mil mortes diárias que estamos tendo por conta desse governo negacionista, a escalada autoritária contra as instituições, agora querem calar professores e as universidades, isso não vamos aceitar de forma alguma”, finalizou Leo de Brito.

Além da Reclamação Constitucional impetrada no STF, o parlamentar também pediu a convocação do ministro da Educação na Câmara dos Deputados para dar explicações sobre o ato autoritário e com fins de censura a liberdade de expressão e a autonomia universitária.

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Acre

MPAC inicia oitivas dos envolvidos em vacinação da Policlínica da PM

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início, nesta semana, às oitivas referentes ao caso de aplicação da vacina contra a Covid-19 em estagiários de psicologia da Policlínica da Polícia Militar.

As oitivas são conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, que convocou os gestores da Saúde e demais envolvidos no caso.

Depois de receber reclamações de que pessoas não pertencentes ao público prioritário teriam se vacinado, a promotora de Justiça Myrna Mendoza abriu procedimento, com a finalidade de averiguar em que se circunstâncias se deu a aplicação das doses.

Segundo ela, o objetivo das oitivas é apurar os fatos, para responsabilizar os autorizadores da administração da vacina nos estagiários da unidade de saúde.

A promotora também emitiu recomendação às autoridades de Saúde para que eles não recebam a segunda dose do imunizante.

Agência de Notícias do MPAC

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Acre

Gladson recebe oração de pastores da sacada de prédio

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Um vídeo que circula nas redes mostra o governador Gladson Cameli (Progressistas), que foi acometido pela covid-19 recebendo oração de um grupo de pastores na manhã desta quinta-feira, 04, da sacada do seu apartamento, em Rio Branco (AC).

Na oração, os pastores lançaram palavras de fé e unção a Cameli e rogaram a Deus para que ele recupere a saúde do governador e de todas as outras pessoas acometidas pela covid-19.

Ao ac24horas, o governador Gladson Cameli afirmou que está sem sintomas graves da Covid-19. Além disso, garantiu que seguirá despachando serviços palacianos de sua própria casa, de maneira remota.

“Estou bem e aguardando outro resultado de um exame que fiz. Estou cumprindo o isolamento social”, afirmou.

 

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