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Tribunal de Justiça do Acre aprova proposta orçamentária para exercício de 2012

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A Corte de Justiça Acreana aprovou por unanimidade a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para o exercício de 2012, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo.

Ao presidir os trabalhos da sessão, realizada nessa quarta-feira (28), o Desembargador Adair Longuini destacou as principais metas e ações estratégicas da atual gestão, especialmente o Projeto de Modernização Administrativa, que está sendo executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele apresentou o relatório sobre a matéria (Processo Administrativo nº 0001381-59.2011.8.01.0000), e destacou que a proposta orçamentária para 2012 busca não apenas a manutenção da estrutura atual do Judiciário, com também a realização de investimentos essenciais para a melhoria dos serviços judiciários e do atendimento ao cidadão.

O Desembargador-Presidente Adair Longuini mencionou que para além da cobertura das despesas correntes e dos gastos com pessoal, a intenção é cumprir o que está definido no Planejamento Estratégico do TJAC.

Quanto à nova estrutura organizacional e administrativa que está sendo delineada pela FGV, juntamente com magistrados e servidores, ele informou que a meta é desburocratizar processos administrativos, padronizar rotinas e otimizar a aplicação de recursos financeiros e de pessoal.

O Presidente também destacou aos demais desembargadores a necessidade de implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) do Poder Judiciário, cuja minuta está sendo analisada, a possível realização de concurso público para contratação de novos magistrados e servidores, a instalação de novas unidades, entre outras.

Ainda na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade o projeto de construção de um restaurante na sede do Tribunal de Justiça (Processo Administrativo nº 0001987-87.2011.8.01.0000), que irá beneficiar pelo menos as 463 pessoas que trabalham no local.

Além de garantir maior comodidade e conforto, a medida vai contribuir para o bem-estar, saúde e gerar maior economia aos servidores, que não precisarão se deslocar até suas casas ou locais distantes de seu trabalho.

A proposta orçamentária do Poder Judiciário, definida em  R$ 224 milhões e 560 mil, será agora encaminhada pela Presidência do Tribunal ao Governo do Estado, para consolidação do projeto de lei orçamentária do Acre para 2012, a ser votado posteriormente pela Assembléia Legislativa.

AGÊNCIA TJAC

Acre

Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Acre

Falha no atendimento a presos monitorados vira alvo de inquérito

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30.

Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações.

Talles ressaltou que considerando o elevado número de situações que demandam a atuação das equipes de fiscalização da UMEP diariamente e que a dificuldade de comunicação com a unidade vem ocasionando diversos prejuízos aos monitorados, que por muitas vezes acabam sendo presos em razão das violações, mesmo estando em comprovado estado de necessidade, como por exemplo, nas ocasiões em que são vítimas de tentativa de homicídio.

Visando a necessidade de regularização da problemática, sobretudo evitar prejuízos aos monitorados que demonstram interesse em cumprir a pena nos moldes estabelecidos, a promotoria do órgão controlador decidiu uma investigação. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de verificar a procedência das alegações de possível deficiência no serviço de fiscalização e assistência aos presos sob monitoração eletrônica pela Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos em Rio Branco”, diz trecho do documento.

Ao fim do despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao Diretor Presidente do IAPEN e ao Diretor da UMEP, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o modo de funcionamento das linhas telefônicas destinadas ao atendimento dos reeducandos monitorados e, se estão disponíveis 24 horas por dia e quantos servidores são lotados no setor.

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Acre

Nicolau Júnior parabeniza José Ribamar novo presidente do TCE

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O deputado estadual reeleito, Nicolau Junior ( PP), presidente da Assembleia Legislativa parabenizou o conselheiro José Ribamar, aclamado nesta quinta-feira, para presidir o Tribunal de Contas do Estado.

Nicolau destacou o trabalho realizado pelo então presidente Ronald Polanco e disse que o TCE estará em boas mãos na gestão de Ribamar, o mais novo conselheiro da corte.

José Ribamar foi o único candidato do pleito e acabou aclamado por unanimidade. Ele foi empossado no cargo logo após a sessão, que ocorreu de forma virtual.

A nova composição ficou assim: Presidente da Corte para o próximo biênio, Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

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Acre

Copa do Mundo: Saiba onde assistir os jogos da Seleção Brasileira

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Com o maior evento de futebol do planeta acontecendo no Catar, bares e restaurantes se preparam para transmitir os jogos, assegurando uma programação especial para atrair os torcedores.

Nesta sexta-feira, 02, a Seleção Brasileira entra em campo, em sua terceira partida contra o time de Camarões, às 14 horas, no horário do Acre.

O ac24horas separou os locais com as melhores coberturas dos jogos, com garantia de segurança e diversão. Acompanhe.

– Via Verde Shopping

O Via Verde Shopping, preparou uma estrutura completa para a transmissão da Copa do Mundo. Com dois telões disponíveis na Praça de alimentação, durante o jogo da Seleção Brasileira, nesta quinta-feira, terá ainda a apresentação da banda Novo Samba. O local funcionará das 10h às 22h.

– Concha Acústica

Com um telão ampliado, cobertura na arquibancada, praça de alimentação e apresentação artísticas antes e depois dos jogos, a Concha Acústica, no Parque da Maternidade, é uma das melhores opções para acompanhar os jogos da seleção brasileira.

– Seringal Bier

Copa é no Seringal Bier. Com promoção de 50% de desconto em todas as cervejas (menos as de vinho). A festa começa a partir das 13h, com entrada liberada até às 21h30. Além de várias atrações músicas, como DJ Aldine, Pagodinho do Edil e Guilherme e Felipe.

– Tardezinha Grill e Fishes

Com entrada liberada até às 15h30, o Tardezinha Grill e Fishes preparou uma super transmissão, com shows de Samba Brother, Luan Lima, Vini Rodrigues e DJ Neto Barcelar.

– Tardezinha BBQ

O Hexa vem aí, e quem quer torcer e se divertir nesta sexta-feira, 02, encontra no Tardezinha BBQ a melhor transmissão da cidade, além de comer uma deliciosa feijoada por apenas R$ 34,99 e promoção na cerveja Skol e Antártica. Tudo isso ao som de Samba Brother, Samba Groove, DJ Felipe de Paula e muitas outras atrações.

-Recanto Food&Beer

O Recanto Food&Beer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, preparou uma promoção especial durante os jogos do Brasil. Além de assistir a seleção brilhar em campo, terá uma DELICIOSA Feijoada por apenas R$14,99. E em cada gol do Brasil, vai rolar 1 grade de litrão para a casa inteira.

– Casa do Rio

Na Casa do Rio, além de ser servido almoço, com aquela promoção especial nos peixes, durante os jogos da seleção brasileira, você poderá acompanhar nos telões disponíveis no espaço, aproveitar caipirinha em dobro e curtir o show da banda Pixaim.

– A Confraria Gastrobar

Brasil X Camarões é na Confraria Gastrobar. O local estará aberto a partir das 12h, com a transmissão do jogo em telão e TVs, além de promoções nas cervejas longneck.

– JUPARÁ CHOPERIA (Galeria Center Ville)

Não vai faltar chopp durante as transmissões dos jogos do Brasil. Na Copa Black da Jupará da Galeria Center Ville, tem promoção de 2 Jupará Pilsen e desconto de 20% em todos os petiscos da casa. A festa começa a partir das 13h.

– Suprema Erva-mate

Quer assistir os jogos do Brasil e ainda fugir do calor do Acre tomando aquele delicioso e gelado Tereré? A Suprema Erva-mate vai transmitir todas as partidas da nossa seleção.

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