A Corte de Justiça Acreana aprovou por unanimidade a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para o exercício de 2012, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo.
Ao presidir os trabalhos da sessão, realizada nessa quarta-feira (28), o Desembargador Adair Longuini destacou as principais metas e ações estratégicas da atual gestão, especialmente o Projeto de Modernização Administrativa, que está sendo executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele apresentou o relatório sobre a matéria (Processo Administrativo nº 0001381-59.2011.8.01.0000), e destacou que a proposta orçamentária para 2012 busca não apenas a manutenção da estrutura atual do Judiciário, com também a realização de investimentos essenciais para a melhoria dos serviços judiciários e do atendimento ao cidadão.
O Desembargador-Presidente Adair Longuini mencionou que para além da cobertura das despesas correntes e dos gastos com pessoal, a intenção é cumprir o que está definido no Planejamento Estratégico do TJAC.
Quanto à nova estrutura organizacional e administrativa que está sendo delineada pela FGV, juntamente com magistrados e servidores, ele informou que a meta é desburocratizar processos administrativos, padronizar rotinas e otimizar a aplicação de recursos financeiros e de pessoal.
O Presidente também destacou aos demais desembargadores a necessidade de implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) do Poder Judiciário, cuja minuta está sendo analisada, a possível realização de concurso público para contratação de novos magistrados e servidores, a instalação de novas unidades, entre outras.
Ainda na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade o projeto de construção de um restaurante na sede do Tribunal de Justiça (Processo Administrativo nº 0001987-87.2011.8.01.0000), que irá beneficiar pelo menos as 463 pessoas que trabalham no local.
Além de garantir maior comodidade e conforto, a medida vai contribuir para o bem-estar, saúde e gerar maior economia aos servidores, que não precisarão se deslocar até suas casas ou locais distantes de seu trabalho.
A proposta orçamentária do Poder Judiciário, definida em R$ 224 milhões e 560 mil, será agora encaminhada pela Presidência do Tribunal ao Governo do Estado, para consolidação do projeto de lei orçamentária do Acre para 2012, a ser votado posteriormente pela Assembléia Legislativa.
AGÊNCIA TJAC
