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Imac fiscaliza atuação de plano de manejo no Riozinho do Rola

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O Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) está desde meados de agosto fiscalizando a atuação da empresa Triunfo, que explora plano de manejo madeireiro na região do Riozinho do Rola. O Imac investiga denúncias formuladas pela Pastoral da Terra que enviou documentação ao órgão relatando irregularidades.

De acordo com o presidente do Imac, Fernando Lima, logo que tomou conhecimento da denúncia, enviou uma equipe de técnicos ao local para investigar a situação da área manejada. “Constatamos, logo de imediato, a construção de uma espécie de ramal. A obra foi suspensa e a empresa foi autuada por desobediência, por ter iniciado a abertura do ramal sem qualquer autorização”, contou Fernando.

Sobre os recursos hídricos, o presidente da Associação de Moradores do Seringal São Bernardo, Antônio Pereira dos Santos, conta que o Riozinho do Rola e o igarapé Vai se Ver teriam sido represados pela empresa em alguns pontos.  O assunto foi tratado na manhã desta quarta-feira, 28, em encontro de representantes da Comissão Pastoral da Terra, e do Imac com o procurador da República, Anselmo Cordeiro, com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Moisés Diniz e moradores da região.

Fernando informou que já estão sendo tomadas as providências para verificação das denúncias e coibir e punir a empresa se confirmador irregularidades. Também poderão ser exigidas providências para garantir que as áreas atingidas sejam recuperadas de imediato. Outro assunto tratado na reunião foi com relação à execução do plano de manejo ser executado sem o consentimento de alguns posseiros da área. Entretanto, a chefe da do Departamento de Licenciamento Ambiental de Atividades Florestais do Imac, Marcela Fidélis, lembra que o órgão só licenciou a execução do plano depois da constatação de que na área específica não havia posseiros, haja vista que o Imac não licencia planos de manejo onde há posseiros.

“Com relação aos possíveis posseiros da área, a situação foi resolvida juntamente com a Promotoria Especializada de Conflitos Agrários do Ministério Público Estadual (MPE) em reunião realizada com o proprietário da área, representante do Sindicato dos Produtores Extrativistas, representante da SEAP/AC, representante do Imac, representante da CUT, representante da Madeireira Lâminados Triunfo e representante do Iteracre no dia 8 de agosto de 2011 e que ficou deliberado e acertado por todos que os posseiros receberiam 75 hectares de área, uma colocação e R$ 25 mil para quem for explorar o manejo”, afirmou Marcela. “Nós do Imac temos a responsabilidade de monitorar a execução dos planos de manejo e detectar se há irregularidades ambientais e fazer cumprir a legislação. E é isso que vamos continuar fazendo em todos os planos de manejo em execução no Estado”, complementa.

Audiência pública
Uma audiência Pública envolvendo moradores da área do Riozinho da Rola, Imac e ministérios públicos Estadual e Federal e Comissão Pastoral da Terra está sendo marcada para o próximo dia 14.  O presidente do Imac, Fernando Lima esclarece que cada ponto dos planos de manejo será verificado, mas esclarece que com relação a questão fundiária da terra, a responsabilidade de mediação do problema é do Ministério Público Estadual. “Vamos verificar cada projeto em execução, autuar se necessário, ajustar condutas e garantir que os planos de manejo continuem gerando renda para quem vive na floresta. Isso da forma correta do ponto de vista ambiental. Porque em pé e preservada a floresta pode gerar renda”, conclui Fernando Lima.

Projetos de manejo
De todos os planos de manejo liberado para exploração para diversas empresas este ano, este foi o primeiro a receber denúncia de moradores. O Imac exerce fiscalização rigorosa a todos os planos de manejo e indicando as correções e adequações quando erros ou irregularidades são detectados.

Da Agencia de Notícias do Acre  

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Acre

Rio Branco anuncia TBT da vacinação para jovens acima de 17 anos

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A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) anunciou o TBT da vacinação para adolescentes acima de 17 anos. A imunização ocorrerá na quinta-feira (5) e será aplicada, exclusivamente, em sete pontos da capital.

Já outros cinco pontos devem disponibilizar somente a segunda dose. O horário de atendimento é das 8h às 16h.

A iniciativa foi possível após a Comissão Intergestores Bipartite (Cib), composta por todas as secretarias municipais do Estado do Acre, decidir, na manhã desta quarta-feira, 4, que a capital poderá iniciar a vacinação do público adolescente, somente com a aplicação da vacina Pfizer.

Os pontos de vacinação da 1ª e 2ª dose:

Urap Hidalgo de Lima; Urap Rosângela Pimentel; Urap Maria Barroso: Urap Vila Ivonete; Urap Roney Meireles; Urap Cláudia Vitorino; Urap Eduardo Assmar

Já os que irão aplicar apenas 2ª dose:

Drive-thru em frente ao 7º BEC; Urap São Francisco; Urap Bacurau; Urap Valdeiza Valdez; Policlínica Barral y Barral.

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Acre

Acre passa das 500 mil doses aplicadas da vacina contra Covid-19

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O Acre conseguiu superar a marca de 500 mil doses de vacina contra Covid-19 aplicadas na população. São exatas 500.999 doses alcançadas nesta quarta-feira (4), segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde.

Com a 1ª dose são 371.023 doses e totalmente imunizados com duas doses são 129.956 pessoas. Nada menos que 10.083 tomaram a dose única da Janssen.

No ranking dos municípios, Rio Branco é o que mais vacina em número de doses, e Jordão, o último.

O avanço da vacinação tem relação direta com a redução de casos, internações e mortes por Covid-19 mas, segundo o médico e deputado Jenilson Leite, os cuidados sanitários pessoais e coletivos devem permanecer. Ou seja: o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel devem ser mantidos.

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Acre

Acre deve receber mais de 17 mil doses de vacina da Pfizer

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informou nesta quarta-feira, 4, a chegada do 34º lote de vacinas contra Covid-19 ao Acre na quinta-feira, 5, sendo 17.550 doses da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer.

Os imunizantes da Pfizer devem desembarcar às 14h10, no Aeroporto de Rio Branco. Segundo informações repassadas ao ac24horas, as vacinas devem ser usadas para imunização dos jovens de 12 a 17 anos.

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Acre

MP pede que prefeito suspenda editais de concursos em Acrelândia

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O promotor de justiça Vanderlei Batista Cerqueira, do Ministério Público do Acre (MPAC), recomendou que o prefeito do município de Acrelândia, Olavo de Rezende (MDB), suspenda os processos seletivos temporários para cargos de níveis médio e superior, bem como todos os atos administrativos deles decorrentes, promovidos pela atual gestão. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 4.

De acordo com a portaria, Olavinho deverá revogar de forma imediata os editais nº 01/2021 e 02/2021, de 1º de junho de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além disso, o promotor Vanderlei Batista determinou que a gestão deverá, oportunamente, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade, lançar novos editais para realização de concurso público conforme prevê o ordenamento jurídico pátrio, para a substituição dos servidores temporários, atualmente lotados nos órgãos públicos municipais.

Em caso de contratação da empresa que organizará o futuro certame público, que seja precedida do procedimento licitatório cabível, condicionada à comprovação, no momento oportuno do procedimento licitatório, da capacidade técnica para a realização do concurso público, com a apresentação de lista completa do corpo técnico especializado (próprio ou contratado para a ocasião) que se encarregará da elaboração das provas, bem como da correção dos eventuais recursos apresentados pelos candidatos; da lisura na elaboração das questões das provas, que deverão ser inéditas, a fim de possibilitar aos candidatos, de fato direito à impetração de recursos.

Outro pedido feito na recomendação, é que seja(m) aberta(s) conta(s) corrente(s) para o recebimento dos valores pagos a título de inscrição no certame, de forma a possibilitar a tomada ou prestação de contas dos responsáveis ou dirigentes dos órgãos da administração pública, para exame e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A não observância da presente recomendação, de eficácia imediata, acarretará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, objetivando restabelecer a ordem jurídica outrora violada, sem prejuízo possível responsabilidade no âmbito administrativo, civil e, se o caso, criminal dos envolvidos pela sua inobservância. Assevera que Omissão Dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa ao agente detentor do dever de sanar as ilegalidades por violação aos princípios da legalidade e da eficiência”, diz trecho da recomendação.

A promotoria ressalta que o prefeito Municipal de Acrelândia – Olavo Francelino de Rezende, mediante ofício, devendo constar o prazo de 10 dias úteis para que a Gestão Municipal envie resposta sobre o acatamento da presente recomendação ministerial. O MP destacou que caso haja desobediência, o órgão abrirá uma ação civil por improbidade administrativa.

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