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Começa o III Congresso do Ministério Público do Acre

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Promover o debate sobre temas que desafiam a atuação do Ministério Público na sociedade contemporânea. É com este objetivo que a Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (AMPAC), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), iniciaram ontem, o III Congresso Estadual do MP do Acre, no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco.

A solenidade de abertura contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça, além de autoridades convidadas, entre as quais, a Chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, representando o governador Tião Viana; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini; o Defensor-Geral do Estado, Dión Nóbrega; a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Rêgo, dentre outras, além de estudantes do curso de Direito.

Entre os assuntos que serão debatidos no Congresso estão questões como a atuação e perspectivas do Ministério Público, a importância dos pequenos negócios para a inclusão social e econômica no Brasil, direitos da criança e do adolescente, dentre outros. Segundo o presidente da AMPAC, promotor de Justiça Ricardo Coelho, o encontro visa analisar e repensar a atuação da instituição. “Esta é uma oportunidade de ouro para que os membros possam reafirmar seu compromisso para melhor servirem a sociedade. Essa é a nossa missão”, disse.

Participam do evento pelo menos 18 presidentes de associações do MP brasileiro, além de membros do Ministério Público dos estados de São Paulo, Espírito Santo e Amazonas, que irão comandar os painéis sobre os temas que estão sendo propostos.

O secretário do Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), José Silvério Perdigão de Oliveira, em sua fala, destacou que o evento também vai possibilitar o congraçamento de procuradores e promotores de Justiça. “Um congresso não é apenas um momento para discutir teses, não é só cultura, mas a oportunidade de estreitar relacionamentos. Nós temos que caminhar unidos, não podemos deixar que algumas vaidades não permitam que o nosso trabalho seja feito. Que possamos aprender e sair mais fortalecidos deste evento”, analisou.

O Procurador-Geral de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, disse que a Constituição Federal de 1988 ampliou as áreas de atuação do Ministério Público, que segundo ele, precisa se adaptar aos desafios impostos pelas inúmeras mudanças que ocorreram na sociedade. “O primeiro desafio é conhecer essa sociedade e suas necessidades. Os estudantes não são mais revolucionários, mas estão com seus netbooks e tabletes, totalmente alheios aos problemas. Nós temos um modelo político que serve de exemplo para o mundo, mas se in ventou o terceiro turno das eleições, quando a vontade do povo precisa ser ratificada pelo Judiciário. Temos que ser vigilantes corajosos e atualizados. É preciso deixar, nem que seja por um minuto, os nossos gabinetes, nossos livros, disputas internas, e irmos para os bairros, presídios e escolas para escutar o cidadão”, enfatizou.

Para o presidente da FEMPAC, promotor Danilo Lovisaro, é necessário pensar na atuação do Ministério Público com foco no futuro e no presente, mas sem esquecer o passado. “Hoje o Ministério Público enfrenta desafios que nunca antes foram pensados. Com uma sociedade moderna e complexa, os problemas passaram a ser globais. Nós queremos uma sociedade onde todos passam ter as mesmas oportunidades”, avaliou.

A Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Márcia Regina Pereira, fez uma avaliação das ações governamentais e disse que o trabalho do Ministério Público é fundamental para promover as mudanças que a sociedade espera, especialmente na política. “Pelos exemplos negativos que nós vemos na política acabamos fazendo julgamentos precipitados. A atuação do Ministério Público é fundamental para transformar essa realidade”, acrescentou.

A programação segue nesta quinta-feira, 22. À tarde, está previsto o lançamento do projeto “Bichos na Escola”, uma iniciativa do MPE, Prefeitura de Rio Branco e Universidade Federal do Acre (UFAC) que visa levar conscientização ambiental para as escolas. Também serão realizados cinco painéis sobre diversos temas, entre os quais, mandados de criminalização e novas formas de criminalidade e o perfil histórico e prospectivo do Ministério Público.

A programação do evento está disponível na página http://www.fempac.com.br/congresso2011/, na internet, e demonstra a integração do Ministério Público com a sociedade na busca da resolução dos desafios do Acre.

 

Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
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Acre

Sessão da Câmara que aprovaria nomes para a Emurb nesta segunda é cancelada

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O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) enviou um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas) pedindo o cancelamento da Sessão Extraordinária da 15° Legislatura que estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira, 25, às 9 horas através da plataforma Zoom.

O objetivo da sessão era analisar as nomeações para composição da Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB). 

“Informamos ainda que, tão logo sejam definidos os novos nomes para compor a Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB) estaremos encaminhando para aprovação desta Câmara”, destacou Bocalom. 

Ocorre que o ac24horas apurou que Alex Plácido de Castro, um dos três indicados para ocupar cargo na direção da Emurb, não cumpre alguns dos requisitos chaves a indicação devido ter pouco mais de 7 meses de experiências profissionais, mas em atividades não semelhantes ao que pretende ocupar na Emurb. 

A reportagem teve acesso ao currículo do profissional enviado aos 17 vereadores da capital para análise e votação na próxima segunda-feira, 25. Apesar de ter formação em três áreas da engenharia de Petróleo, Civil e de Produção pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, entre os anos de 2012 a 2020, ele supostamente não cumpriria os requisitos mínimos, já que teria apenas duas experiências profissionais. 

A primeira como analista júnior da empresa Atrio Rio Service tecnologia e serviços LTDA, de cerca de um mês entre setembro e outubro de 2018 e segundo como Assistente de Departamento Pessoal da Câmara Municipal de São João de Meriti, no interior do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2018 a julho de 2018, em atividades não semelhantes ao cargo que almeja já que o diretor de operações da Empresa Municipal de Rio Branco é ligado diretamente com o chamado trecho, com atividades de tapa buracos e asfaltamento em larga escala. 

O engenheiro assinala relato biografado repassado ao parlamento que com isenções de disciplinas comuns às três engenharias, foi possível concluir as três graduações no período de 2012 a 2020.

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Acre

Vacina da AztraZeneca/Oxford desembarca no Acre nesta segunda, anuncia Gladson

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais na manhã deste sábado, 23, para anunciar que o Acre receberá nesta próxima segunda-feira, 25, a primeira remessa de doses da vacina contra a Covid-19, da AstraZeneca/Oxford, produzida pelo laboratório indiano Serum. 

A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca foi a primeira a ter resultados preliminares de fase 3 de testes divulgados por uma revista científica. Os dados foram publicados na “The Lancet”, uma das mais importantes do mundo.

Entusiasmado, Cameli destacou que com esse novo lote de vacina mais de cinco mil trabalhadores da Saúde que fazem parte do grupo prioritário da Fase I, conforme orientação do Ministério da Saúde, serão vacinados.

“Com essa nova remessa, vamos totalizar 61% dos trabalhadores da Saúde. Esse é um esforço conjunto entre as instituições e governo do Estado para que possamos vacinar com celeridade e segurança a nossa população. Esse é um marco histórico em nosso país”, afirmou.

A vacina desembarcou em voo da Emirates ao Aeroporto de Guarulhos, às 17h20 desta sexta-feira, 22, a carga foi transportada em um avião da Azul até a Base Aérea do Galeão, aonde chegou às 22h.

Da Base Aérea, as vacinas seguiram em caminhões refrigerados para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), para checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português. Esse processo será feito ao longo da madrugada e da manhã de sábado e será realizado por equipes treinadas em boas práticas de produção.

 

 

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Acre

Mais de 5 mil trabalhadores da Saúde serão imunizados no Acre

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Com a chegada da vacina contra Covid-19 da Índia, fornecida pela indústria Astrazeneca, o Estado do Acre será contemplado com 5.080 doses, que serão distribuídas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e destinadas aos trabalhadores da Saúde, o que representa mais 27% desse público-alvo que passa a ser contemplados com a primeira dose, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS).

“Este é um marco histórico em nosso país, uma mobilização nacional e internacional com o objetivo maior, que é o de salvar vidas. As vacinas estão chegando para imunizar nossa população, por isso destaco o trabalho conjunto e a importância de vacinar os públicos prioritários e sequencialmente todos acreanos”, destaca Gladson Cameli.

A chegada está prevista para próxima segunda-feira, 25, e terá o mesmo formato de distribuição aos municípios. O MS tem como previsão várias etapas de entregas semanais aos estados, que ainda serão definidas e alinhadas.

“Com essa nova remessa, vamos totalizar 61 % dos trabalhadores da Saúde. Esse é um esforço conjunto entre as Instituições e Governo do Estado para que possamos vacinar com celeridade e segurança a nossa população”, destaca a chefe de Imunização do Estado do Acre, Renata Quilles.

Além destas, está prevista mais 4 milhões e meio de doses da Coronavac que serão distribuídas pelo Instituto Butantan para as Unidades Federativas, com previsão de entrega para a próxima semana. A vacina do Butantan também será utilizada para a conclusão do público da Saúde, e dependendo do quantitativo destinado pelo MS poderá ser iniciada a vacinação dos idosos com idade acima de 75 anos.

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Acre

Enem: Rio Branco manterá 47 ônibus rodando neste domingo

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Como medida para evitar aglomerações e a propagação do vírus da covid-19, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), informou que neste domingo, 24, repetirá a mesma frota de ônibus do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao todo, 47 coletivos farão o transporte dos estudantes em Rio Branco. Os portões abrem às 9h30 (horário do Acre) e fecham às 11 horas (horário do Acre) e o início das provas deve ser às 11h30, também horário local.

Neste segundo domingo os candidatos vão responder 90 questões das áreas de ciência da natureza e suas tecnologias – Química, Física e Biologia – e de matemática e suas tecnologias. Os candidatos podem deixar a sala sem o caderno de questões a partir das 13h30 (horário do Acre). Neste domingo, as provas encerram meia hora mais cedo, às 16h30.

Ao todo, 40.674 candidatos se inscreveram para fazer o Enem 2020 no Acre na modalidade de provas impressas. Desses, 19.721 marcaram presença e 20.953 faltaram.

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