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Perda de receita com redução de ICMS na conta de energia é R$ 1,5 milhão/mês

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A caixinha de segredos que tinha em torno de quanto o Estado deixaria de arrecadar com uma possível redução no ICMS cobrado nas contas de energia da população do Acre, foi aberta ontem (21), durante 3h40 de debates na audiência pública coordenada pela Comissão de Legislação Participativa [CLP] da Assembleia Legislativa do Acre. Os números foram revelados pelo secretário de fazenda Mâncio Lima Cordeiro. A conta da energia elétrica é de R$ 60 milhões por ano. O impacto com uma redução de alíquota seria de R$ 1,5%, ou seja, 30% da arrecadação total de R$ 5 milhões mês.

Debate contou com a participação de mais de 20 instituições do Estado do Acre

A declaração era a luz que a Comissão precisava para encaminhar os debates surgidos a partir do Movimento Menos Imposto, mais energia encabeçado pela jornalista Eliane Sinhazique e que conseguiu 28 mil assinaturas em todo o estado de apoio à redução.

O secretário Mâncio Cordeiro até que se esforçou para dizer que o Estado é sensível à discussão, mas não foi nem um pouco prático em apresentar uma solução ao problema. O secretário de fazenda ainda demonstrou falta de sintonia no governo. Depois de dizer que desconhecia a proposta apresentada pelo movimento Menos Imposto, mais Energia, pressionado pela jornalista Eliane Sinhazique, ele voltou atrás e afirmou que os cálculos solicitados no dia 09 de junho ainda não haviam sido concluídos. O documento foi protocolado no Gabinete Civil do governador Tião Viana.

Cortar R$ 18 milhões para atender as pressões será o maior desafio do governo que parece resistir em apresentar um projeto de redução de gastos. Como elemento complicador, legislativo e executivo precisam resolver outro grave problema: o calote dado pela maioria das prefeituras que devem mais de R$ 12 milhões a Eletrobras e ainda, R$ 26 milhões de dividas de consumidores residenciais.

Um grupo de trabalho (GT) poderá ser montado para encontrar soluções de avanço ao diálogo. A proposta de pluralidade foi feita pelo deputado estadual e líder do governo, Moisés Diniz [PCdoB] que cobrou ações mais práticas do executivo.

– Essa bandeira da Eliane Sinhazique é uma das mais importantes dos últimos anos. Talvez tenhamos que optar em não fazer determinados investimentos do governo do estado e das prefeituras para melhorar a qualidade de vida de nosso povo dando uma energia mais barata, porque a população pobre sofre nos barracos, ela não tem condições de ligar seu próprio ventilador – disse o líder do governo.

Mas a fórmula matemática que deputados e membros do governo levaram para casa não é tão simples como parece ser. A proposta é de ampliar a faixa de consumidores que devem ser beneficiados com isenção do ICMS, mas com a definição dos usuários que pagarão essa conta. Mâncio Lima quer a faixa mais rica (34%) do universo de consumidores ajudando a dividir o bolo. Eliane Sinhazique e os deputados Major Rocha [PSDB] e Chagas Romão [PMDB], querem a retirada de verbas de mídia para substituir os valores tributários não arrecadados.

Vinte e três por cento dos consumidores não pagam ICMS. Outros 24% pagam uma alíquota de 12%. Ainda segundo dados da Secretaria de fazenda, 30 mil unidades consumidoras pagam 17% de impostos e 76 mil unidades pagam 25% de ICMS . As tarifas residenciais representam 48% de toda arrecadação. A maioria, 51% é arrecadada da Indústria e Comércio, governo e serviços.

– Se nós tivermos essa equação resolvida, ou seja, se eu tenho outro aumento de arrecadação garantido para suprir a necessidade do tributo, não vejo porque não avançarmos na nossa discussão – afirmou Mâncio.

O deputado Major Rocha deixou claro que a proposta que será tirada dos debates não é de oposição ou de situação. O tucano destacou a importância da Comissão de Legislação Participativa que em sua opinião “é a porta de entrada para os assuntos de interesses coletivos”, avaliou.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

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Acre

Acre registra mais um óbito e 146 novos casos da Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 17, 146 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada neste domingo, 17, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são: M. S. S., de 75 anos. Moradora Epitaciolândia, a idosa deu entrada no dia 13 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, vindo a falecer no dia seguinte, 14, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 836 em todo o estado.

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Acre

Alto Acre tem lotação 66,7% de leitos de enfermarias Covid, diz boletim

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Os dados divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no Acre não são animadores, apesar de o estado ser o único no momento com média móvel de mortes em queda no país, de acordo com o Ministério da Saúde.

Apenas neste sábado, 16, foram 465 novos casos de infecção pelo novo coronavírus no estado. Até o momento, o Acre registra 44.621 casos de Covid-19 com 835 óbitos decorrentes de complicações da doença. No Alto Acre, os números também são preocupantes, com os quatro municípios acumulando quase 5 mil casos.

Os números mais altos são de Xapuri e Assis Brasil, os dois municípios de maior incidência da doença no estado. Entre os dois últimos Boletins Sesacre, houve um acréscimo de mais 128 casos positivos na regional – 66 em Xapuri, 42 em Assis Brasil, 17 em Brasiléia e 3 em Epitaciolândia.

Em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia baixou decreto na última sexta-feira, 15, determinando o fechamento de bares, clubes de festas, boates e proibindo a aglomeração de pessoas em espaços públicos. A medida foi tomada após reuniões com as polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual.

De acordo com o Boletim Sesacre deste sábado, 16, a taxa de lotação dos leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19 disponíveis na regional do Alto Acre era de 66,7% – de 18 leitos disponíveis, 12 estavam ocupados, com 8 dos pacientes tendo testado positivo para a Covid-19.

No Hospital Regional de Brasiléia, que recebe pacientes encaminhados dos demais municípios da regional, os dias da semana passada foram de lotação total da unidade em razão de um surto de dengue que agravou o caos já existente por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

Neste domingo, 17, a gerente de Assistência do Hospital Regional de Brasiléia, Joelma Pontes, confirmou que as enfermarias para Covid-19 estão todas lotadas e que os novos pacientes estão sendo transferidos para o Into, em Rio Branco. Na noite deste sábado, 16, três pacientes demandavam transferência para a capital.

Em Xapuri, tanto no hospital Epaminondas Jácome quanto na Unidade de Referência, a semana foi de intensa movimentação de pessoas apresentando sintomas do coronavírus e de dengue. Neste sábado, 16, o município registrou o recorde de novos casos diários, com 50 confirmações feitas em um período de 24 horas.

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Acre

Área técnica da Anvisa recomenda uso emergencial da CoronaVac

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O uso emergencial da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, recebeu o aval da área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A recomendação está sendo analisada em reunião pelos diretores do órgão, que poderão aprovar ou rejeitar a vacinação em caráter emergencial antes de sair a autorização definitiva.

“A recomendação como área técnica é que, tendo em vista o cenário da pandemia, o aumento do número de casos, a ausência de alternativas terapêuticas, que é uma situação de muita tensão quanto aos insumos, a agência recomenda a aprovação do uso emergencial, condicionada ao monitoramento e acompanhamento próximo das incertezas”, disse o gerente de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Na apresentação, o gerente da Anvisa informou que a área técnica confirmou a eficácia da CoronaVac. A taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%. Na semana passada, o Butantan tinha divulgado uma eficácia de 50,38%. O índice está acima da eficácia mínima de 50% exigida pela Anvisa e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Acompanhamento

Segundo a área técnica da Anvisa, apesar da recomendação do uso emergencial, existem incertezas que deverão ser acompanhadas de perto pelo órgão. Os técnicos destacaram a duração da imunização, efeitos em idosos e em grupos específicos e eficácia em pessoas que tiveram a doença. A Anvisa também informou que aguarda as informações sobre os anticorpos gerados na Fase 3 do estudo.

Além da CoronaVac, a diretoria da Anvisa analisa o uso emergencial da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, com acordo para ser fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No momento, a área técnica ainda faz a apresentação. Em seguida, a relatora do tema, diretora Meiruze Freitas lerá seu voto, com os outros quatro diretores da agência votando depois.

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Acre

Candidatos contam dificuldades para manter os estudos

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Os candidatos Christian dos Santos, Miriam Santos da Silva e Jamara Rabelo, 44, 22 e 17 anos, em entrevista ao videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, na Praça da Revolução, relataram as dificuldades de manter os estudos para o Enem em meio à pandemia da covid-19. O trio irá prestar o Exame na região central de Rio Branco.

A estudante Miriam Santos da Silva contou que antes da pandemia, morava em Rio Branco, mas que teve que voltar para Cruzeiro do Sul em decorrência do vírus. Ela voltou à capital na sexta-feira (15).

“Antes da pandemia eu morava aqui e tinha me inscrito aqui, aí veio a pandemia e voltei para Cruzeiro do Sul. Venho me preparando desde o ano passado. Tenho estudo de duas a quatro horas por dia que é o que eu consigo por conta dos afazeres de casa, mas tem sido complicado, ainda bem que tem a internet para auxiliar. Graças a Deus eu me preparei. Pela manhã, eu me concentrava na redação e a noite assistia vídeos do YouTube”, afirmou.

A moradora do Polo Benfica e estudante, Janaira Rabelo, 17 anos, contou que manter os estudos em dias em meio à falta de internet na zona rural foi muito difícil. “A aula on-line da zona rural por conta da internet era muito ruim. Eu estudava três horas por dia. Tenho sonho em cursar arquitetura. Desde pequena, sempre faço desenhos de casas”, afirmou.

O pintor Christian Silva relatou que decidiu prestar o Enem neste domingo, 17, em busca da sua segunda graduação. Ele é formado em enfermagem e quer cursar direito devido a demanda dos concursos públicos nessa área.

“Foi na garra. Com a falta de recursos, você tem que se virar como pode. Eu usei o Youtube para estudar. Eu quero direito devido aos concursos públicos, já que a área de saúde não está tendo muitas oportunidades”, afirmou.

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