Comissão de Justiça do Senado aprova parecer ao novo Código Florestal Brasileiro

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o parecer do senador Luiz Henrique(PMDB-SC) ao projeto do novo Código Florestal. Votaram contra os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) Ana Rita (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).


O senador Jorge Viana (PT), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, declarou-se favorável à proposta em razão do compromisso publicamente assumido por Luiz Henrique, de dar maior clareza ao texto e incorporar diversas emendas quando houver discussão do mérito do projeto em outras comissões.


O parecer do senador catarinense, que também é o relator do Código nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, limitou-se a analisar a constitucionalidade e aspectos jurídicos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Pelo acerto feito com o senador Jorge Viana, as mudanças mais polêmicas ao Código serão tratadas nas outras três comissões que analisaram o mérito do projeto.


Luiz Henrique fez um apelo aos membros da Comissão de Justiça para que não apresentassem emendas naquela etapa e declarou sua intenção de apresentar um relatório comum com o senador Jorge Viana ao final da tramitação do Código Florestal no Senado. (Assessoria)

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