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Comissão de Justiça do Senado aprova parecer ao novo Código Florestal Brasileiro

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o parecer do senador Luiz Henrique(PMDB-SC) ao projeto do novo Código Florestal. Votaram contra os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) Ana Rita (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador Jorge Viana (PT), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, declarou-se favorável à proposta em razão do compromisso publicamente assumido por Luiz Henrique, de dar maior clareza ao texto e incorporar diversas emendas quando houver discussão do mérito do projeto em outras comissões.

O parecer do senador catarinense, que também é o relator do Código nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, limitou-se a analisar a constitucionalidade e aspectos jurídicos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Pelo acerto feito com o senador Jorge Viana, as mudanças mais polêmicas ao Código serão tratadas nas outras três comissões que analisaram o mérito do projeto.

Luiz Henrique fez um apelo aos membros da Comissão de Justiça para que não apresentassem emendas naquela etapa e declarou sua intenção de apresentar um relatório comum com o senador Jorge Viana ao final da tramitação do Código Florestal no Senado. (Assessoria)

Acre

Corpo de mulher de 26 anos é encontrado no interior do Acre

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A jovem Genagila Nascimento de Lima, 26 anos, que estava desaparecida desde a última sexta-feira, 17, teve o corpo encontrado neste domingo, 19, com as mãos amarradas e um tiro no peito, enterrada em área alagadiça, na localidade Chaparral em Mâncio Lima (AC). 

O delegado José Obetânio responsável pelas investigações, informou que a vítima foi sequestrada em Cruzeiro do Sul e morta por um homem identificado como Gleisson Souza Nascimento, vulgo “Pico”. 

Ele [Pico] era monitorado por tornozeleira eletrônica, no entanto, roubou uma moto e levou a vítima para o Ramal do Chaparral, onde ela foi encontrada morta e executada. “Com as provas que temos antes dele romper a tornozeleira eletrônica, vou  representar pela prisão preventiva dele”, salientou. 

Informações ainda não confirmadas dão conta que Genagila mantinha um relacionamento amoroso com um faccionado, que teria envolvimento em uma tentativa de fuga do presídio de Cruzeiro do Sul há cerca de uma ano e que se encontra preso desde então.

O homem com quem ela teria mantido um  relacionamento recente teve o carro e a casa incendiados em Cruzeiro do Sul em uma única noite, também por ordem do presidiário . “Vamos seguir com as investigações, fazer prisões e esclarecer todos os fatos”, concluiu o delegado.

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Acre

Com dois novos casos, Acre segue sem registrar morte por covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) em boletim divulgado neste domingo, 19, registrou 2 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 87.932.

Segundo o boletim, nenhuma notificação de óbito foi registrada neste domingo, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.817 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 247.805 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.864 casos foram descartados e 9 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 16 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Conheça as candidatas ao título de mulher mais bonita do Estado

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Na noite desta sexta-feira, 17, foram apresentadas as seis candidatas ao título de Miss Acre. A promotora do evento, Meyre Manaus, volta com a edição do Miss Universo Acre, já que no ano passado, por conta da pandemia, o evento não aconteceu.

No Hotel Nóbile, o evento foi apenas para apresentação das candidatas para a imprensa, colunistas sociais e representantes de empresas que apoiam a realização do Miss Universo Acre.

Escolha para valer apenas no próximo dia 7 de outubro, às 21 horas, no Espaço Gran Reserva. Quem vencer, vai representar o Acre no concurso nacional.

Conheça as seis candidatas ao título:  Juliana Melo é de Cruzeiro do Sul e é formada em direito, Nayra Sthéphanny é representante de Xapuri no concurso, Vitória Brito, apesar de ser de Rio Branco, apresenta o município de Mâncio Lima, localizado no Vale do Juruá, Daniela Barivieri mora em Rio Branco, mas representa Brasileia no concurso. É funcionária pública e formada em análise de sistemas, Yasmim Valente, representa Rio Branco e conta que pesquisou muito sobre o mundo dos concursos de miss e Kailanny Neves representa Tarauacá, conhecida como a terra do abacaxi grande e da mulher bonita.

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Acre

Acre mantém nota B e empréstimos seguem avalizados pela União

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Em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões, o maior resultado primário da série histórica iniciada em 2000, e terminaram o ano com um acréscimo de R$ 31,1 bilhões no estoque de caixa e equivalente de caixa.

Para o Acre, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta 3ª semana de setembro pelo Tesouro Nacional, uma boa notícia é que o Estado conseguiu manter, em 2021, nota B na Capacidade de Pagamento, feito que vem desde 2019.

A maioria dos Estados tem nota B. Dois estão em situação difícil, com nota C. Roraima e Rondônia estão entre os melhores, com nota A. Tendo em vista os tempos difíceis da pandemia da Covid-19, a nota foi bem recebida no governo. Em entrevista ao ac24horas, o secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, comemorou a nota:

“Mais uma vez apresentamos o bom resultado dos trabalhos que estamos realizando aqui na Secretaria da Fazenda. Dessa vez, em mais uma avaliação nos mantemos nossa capacidade de pagamento na nota B. O que consideramos ótimo, visto que, mesmo diante do cenário pandêmico, o Estado demonstra, mais uma vez, o seu compromisso em manter o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, além de honrar seus pagamentos”.

O diretor de Contabilidade da Sefaz, Eduardo Maia, a Capacidade de Pagamento do Estado realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional visa apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. “A atribuição dessa nota indica que o Estado do Acre está apto para captar novos recursos de Operações de Créditos com a garantia da União e indica também a plena capacidade que o Estado tem de honrá-los”, disse Maia.

No agregado, os estados e o Distrito Federal apresentaram uma melhora de R$ 19,8 bilhões no resultado primário em relação ao exercício anterior, com um superavit de R$ 53,2 bilhões em 2020, o maior da série histórica. Esse resultado reflete um aumento de 6,8% das receitas primárias, enquanto as despesas cresceram 4,7% no período.

Já o resultado orçamentário, que é calculado pela diferença entre as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício, manteve-se positivo em R$ 33,1 bilhões, um acréscimo significativo em relação ao resultado de 2019, de R$ 1,1 bilhão. Com isso, a necessidade de financiamento dos entes ficou negativa em R$ 17 bilhões, resultado inédito desde o início da publicação, em 2016.

Pelo lado da despesa, o destaque fica por conta da diminuição do ritmo do aumento do gasto com pessoal em 2020, ano em que 13 estados apresentaram redução real nessa rubrica. As maiores quedas foram observadas em Goiás (-7,9%) e Rio Grande do Sul (-5,2%), enquanto Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente. De acordo com o documento, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná e Sergipe apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal.

A melhoria nas contas dos Estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União. Para 2021, 20 estados receberam notas A ou B, que permitem ao ente receber garantias da União para novos empréstimos, contra apenas 10 em 2020.

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