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Depois da eliminação da serie C, presidente do Rio Branco FC e promotora de justiça trocam acusações

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Enquanto o pleno do STJD não divulga se vai acatar ou não o pedido de efeito suspensivo impetrado pelo Rio Branco para afastar temporariamente a eliminação do clube da série C, o presidente do Estrelão, Natal Xavier e a promotora de Defesa do Consumidor do PME do Acre, Alessandra Marques, passaram a trocar acusações por meio da imprensa.

Em nota divulgada nesta terça feira, a promotora diz que “a situação atual lamentável em que se encontra o Rio Branco FC foi ocasionada pela própria agremiação e pelo Estado do Acre”.

Mas a promotora não parou por ai. Em entrevista á Folha de São Paulo, Alessandra Marques diz que Natal Xavier não tem honradez para questionar seu trabalho. O presidente estrelado acusa a promotora de perseguir o futebol do Acre.

“Estamos sendo penalizados por uma briga pessoal. A promotora deve ter algum problema com alguém do governo”, disse o Natal ao jornal Folha de São Paulo.

Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério Público:

O Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco, vem a público, nesta oportunidade, para esclarecer, definitivamente, qualquer dúvida sobre a situação do Rio Branco Futebol Clube, tendo em vista as sanções pelo time sofridas no âmbito do STJD. Impende dizer, primeiramente, que desde o momento em que foi instaurado procedimento investigatório civil  destinado a acompanhar o Campeonato Brasileiro, o qual será instaurado  todas as vezes em que existirem competições profissionais, por exigência  de lei, o Ministério Público tratou de certificar a situação das praças de jogos no Acre cujos laudos exigidos pelo Estatuto do Torcedor foram encaminhados pela CBF. Trata-se apenas de uma certidão, porque o Ministério Público não escolhe local de jogo, nem tampouco intervém ou  atua perante a Justiça Desportiva. Diante da decisão da CBF de fazer os jogos das séries C e D com portões fechados,  foi de absoluta responsabilidade do Estado do Acre e do Rio Branco Futebol Clube ajuizar ação em desfavor da CBF, sendo que, desde então, era cristalinamente previsível que o Rio Branco poderia ser processado no âmbito da Justiça Desportiva, exatamente por contrariar, inclusive judicialmente, a decisão da CBF. Assim, cumpre deixar bastante claro que a situação lamentável em que se encontra o Rio Branco Futebol Clube hoje foi ocasionada pela própria agremiação e pelo Estado do Acre, de mesmo modo que, caso haja qualquer incidente no Arena da Floresta que lesione a saúde, a segurança ou a saúde dos torcedores, tal fato será, conforme exige a legislação em vigor, solidariamente imputado ao Estado do Acre e à entidade que estiver organizado a competição. Por fim, tem o Ministério Público a esclarecer que, enquanto os estádios do Acre não se adequarem às normas de segurança, sempre haverá quem defenda os interesses dos consumidores, sendo que, infelizmente, por força de lei, a única providência que o Ministério Público não pode tomar, embora assim o quisesse fazer, é defender os interesses dos torcedores do Rio Branco, que foi rebaixado para a série D.
Alessandra Garcia Marques
Promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor

ENTREVISTA:
ac24horas
reproduz ainda a íntegra da entrevista concedida pela promotora ao jornal paulista.

Folha – O presidente do Rio Branco diz que você age por um impulso pessoal, que está prejudicando o time por um problema que teria com governo do Acre…

AM – Eu só estou cumprindo Estatuto do Torcedor. O estádio não tem condições de jogo porque não cumpriu nenhuma das exigências de engenharia. Não pode continuar assim. Ninguém pode colocar em risco a vida do torcedor. Se houver alguma tragédia na Arena da Floresta, o governo do Acre vai ser responsabilizado.

Folha – O estádio é conhecido nacionalmente por ser moderno, bem conservado, e foi usado normalmente na Copa do Brasil e no Estadual. Por que a interdição agora?

AM – O Arena [da Floresta] é de 2004, mas ele não foi concluído totalmente. É uma obra nova, mas apresenta problemas que precisam de exames aprofundados. Não é uma coisa calamitosa, mas como não foi totalmente terminado, tem vários problemas.

Folha – Por exemplo…

AM – Lá não se separa a torcida visitante, da local. A torcida de fora acaba ficando no meio da local. E há um despreparo de quem pensa a segurança. É tudo no improviso. Não tem sistema de monitoramento por câmera, por exemplo.

Folha – O presidente do Rio Branco diz que você está tentando acabar com o futebol do Acre.

AM – Ele não tem honradez necessária para dizer isso da minha pessoa. Graças à ação inconsequente dele, ele está prejudicando uma torcida imensa. Eu não tenho problema com ninguém. Eu nem sou do Acre [é de Minas Gerais]. Assim que eu terminar o meu trabalho, eu vou embora. Não tenha histórico de perseguir ninguém. Eu apenas cumpri o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. É simplesmente segurança do torcedor. Eu cumpro lei que existe. Enquanto existirem leis assim, eu vou continuar cumprido, não importa contra quem for.

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Acre

Conselheiro diz que Rio Branco nega vacina para farmacêuticos

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Após reportagem do ac24horas sobre o desencontro de informações na vacinação de pessoas acima de 40 anos no mutirão montado pelo governo do Acre na capital acreana, o Conselheiro Federal de Farmácias do Acre, Romeu Cordeiro, enviou uma nota afirmando que a diretora de assistência à saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Sheila Andrade, teria mentido ao jornal ao afirmar que nunca “houve recusa” do município de Rio Branco em vacinar pessoas do “grupo prioritário” da vacina contra Covid-19.

Segundo Cordeiro, mesmo sendo uma determinação do Ministério da Saúde, os profissionais farmacêuticos e os demais colaboradores do ramo têm o pedido de vacinação negado em todos os postos de vacinação. “Sheila Andrade destacou que desde o início da campanha de imunização contra o coronavírus, em nenhum momento a Semsa se recusou a vacinar nenhum indivíduo fora das faixas etárias estabelecidas, dos grupos prioritários e muito menos comorbidades”, diz o Conselheiro.

No entanto, ele afirma que neste sábado, 19, o profissional de saúde, Nélio Moraes, levou sua mãe para vacinar e aproveitou para perguntar se também poderia se vacinar, por fazer parte da classe da saúde. “A resposta foi que ele teria de esperar de acordo com a idade”. O conselheiro dos farmacêuticos diz que foi necessário acionar o judiciário em ação conjunta do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF) e do Sincofac – sindicato das empresas do ramo farmacêutico, contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o seu secretário de saúde, Frank Lima, em processo que tramita na 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC e está concluso para decisão do juiz de direito.

Romeu afirma que dos 22 municípios acreanos, Rio Branco é a única cidade pendente em cumprir as determinações do Ministério de Saúde, que é vacinar todos os profissionais de saúde previsto no Plano Nacional de Imunizações (PNI), faltando uma média 60% do setor farmacêutico serem vacinados contra covid-19.

Ao Conselho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, teria dito que “se os farmacêuticos não foram vacinados ainda é porque o Ministério [da Saúde] não autorizou”.

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Acre

Vanda Milani defende mais apoio ao homem do campo em Xapuri

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) defendeu mais apoio ao homem do campo durante encontro realizado na manhã de hoje (19), no município de Xapuri, no Alto Acre.

O evento foi promovido pelo gabinete do deputado estadual Antônio Pedro (DEM) e contou com a participação do secretário de agricultura do estado, Nenê Junqueira, o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca, o superintendente do Basa, José Luiz e representantes do Deracre e Iteracre.

“Encontros como esse são importantes para ouvirmos do trabalhador rural quais são as suas principais demandas. O Acre vive um momento impar com obras estruturantes que apontam para avanços na economia. Quem está no campo precisa se preparar para a abertura dos novos mercados e as parcerias são fundamentais para levar inovação tecnológica agregando valor aos produtos”, disse a deputada.

A parlamentar debateu viabilidades e soluções para regularização fundiária e melhoramento dos ramais para o escoamento dos produtos. Ela lembrou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões para a manutenção de 11 quilômetros do Ramal Mucambo II, que proporcionou acesso a três escolas na região, além de 8 quilômetros de manutenção no Ramal Tupá II.

“Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região. Nossos recursos ajudam na política de sustentabilidade do governo nas unidades de conservação do estado para melhorar as condições de acesso e escoamento dos produtos florestais e agroflorestais nas florestas e seu entorno”, acrescentou.

Ainda durante o encontro a deputada destacou o apoio dado através de sua parceria com o governador Gladson Cameli. Ela destinou R$ 10 milhões de emenda de bancada para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos. Outros R$ 2 milhões para aquisição de calcário para melhorar a produção dos trabalhadores rurais.

Vanda Milani aproveitou a presença dos representantes de instituições financeiras que fazem gestão de fundos constitucionais como o FNO para pedir a desburocratização para acesso às linhas de crédito socorrendo os pequenos produtores que foram impactados economicamente pela pandemia.

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Acre

Advogados no Acre pedem prioridade na vacinação de Covid-19

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou às prefeituras do Acre a inclusão da advocacia na imunização promovida pelo Poder Público. A categoria que garantir segurança, saúde e bem-estar dos profissionais do Direito que precisam cumprir diversas demandas relacionadas ao trabalho de forma presencial.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício e endereçado aos prefeitos da capital e do interior. Para Erick Venâncio, presidente da Seccional, o papel da classe é tão necessário quanto o desempenhado por outros grupos já contemplados. “A advocacia (pública, privada e defensores) lidam diuturnamente na mesma seara em que atuam essas forças”, pontua o texto assinado por Venâncio.

Ele lembra que atividades como frequentar o sistema prisional, fóruns, delegacias de polícia e repartições públicas e privadas são cotidianas no exercício profissional e garantem a concretização dos direitos das pessoas em tempos de crise, além da renda mensal de advogados e advogadas. O presidente alerta que do trabalho desses homens e mulheres é garantido “o seu sustento e as necessidades básicas de suas famílias”.

Venâncio reforça que não é razoável que uma função essencial à Justiça – amparada pela Constituição Federal – que mantém contato com agentes de segurança e outros atores de diversos ambientes, não receba a mesma prioridade na vacinação. Ele relembra que o impedimento por parte do Ministério da Saúde e de alguns órgãos judiciais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de entidades privadas não permite à Seccional Acre promover campanha própria, como já é feito na Caravana de Vacinação contra a Influenza H1N1.

O presidente da OAB/AC pontua a situação da classe em Rio Branco, onde está presente a maior parcela dos profissionais ativos. “Temos hoje em Rio Branco cerca de 2.500 advogados ativos, muitos deles já imunizados em razão da idade, de comorbidades ou de pertencerem a outros grupos prioritários (professores, por exemplo), o que certamente não trará grande impacto na sua inclusão como grupo prioritário”, finaliza.

Assessoria OAB-Acre

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Acre

Mutirão de vacinação imunizou quase 5 mil pessoas em Rio Branco

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O mutirão do Palácio Rio Branco em parceria com a prefeitura de Rio Branco, realizado para vacinar o público acima dos 45 anos, imunizou 4.690 pessoas em apenas 48 horas.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, os profissionais imunizaram 126 gestantes/puérperas. “O governo chamou e a população atendeu”, explicou.

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