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Viana: Senado vai “resolver” Código; texto atual é ruim

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“Tem que resolver”. Em poucas palavras, o senador Jorge Viana (PT-AC) faz promessas sobre o novo Código Florestal. Há mais de três meses em discussão no Senado, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Viana é o relator na Comissão de Meio Ambiente e mostra otimismo ainda que questões polêmicas – as quais ambientalistas entendem como “anistia a desmatadores” – não tenham sido resolvidas.

Para Viana, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara “saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente”. Ele diz que haverá mudanças na definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e das políticas para produtores familiares. O texto aprovado na Câmara permite, por exemplo, o cultivo em APPs que já tenham sido desmatadas antes de 2008.

– Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A votação final do texto no plenário do Senado deverá ocorrer em meados de outubro, avalia Viana. Só assim, seria possível que o projeto – com alterações – voltasse à Câmara a tempo de ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.

Leia a entrevista.

O texto chegou ao Senado com uma grande pressão para que fossem alterados alguns pontos, especialmente no tocante a algumas dubiedades que pudessem favorecer o desmatamento. No ponto em que estamos, o senhor avalia que esses detalhes estão sendo corrigidos?
Jorge Viana –
Não. Eu acho que o que foi votado na Câmara foi fruto de uma polarização muito forte. Ninguém ouvia ninguém e era pra ver quem derrotava quem. No fundo, o texto saiu de lá bom para alguns que defendem uma determinada solução para o uso da terra e saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente. No Senado, houve uma mudança no ambiente de discussão e isso é o que tem de novo. Fizemos audiências conjuntas com o governo, com ex-ministros, cientistas e pequenos produtores.

Os pontos mais polêmicos ainda estão mantidos no texto que vai à CCJ nesta quarta-feira . São detalhes, como permitir que os Estados tenham liberdade para criar regulamentações ambientais e a não punição no desmatamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente) antes de 2008 (chamada de “Anistia a Desmatadores”).

Essa é uma área sensível e nós temos agora a oportunidade de, com calma, deixar bem claro que o Senado é o lugar adequado pra fazer essa discussão.

O senhor não acha que fica na sociedade uma impressão de que esses pontos que não foram resolvidos na Câmara não serão resolvidos também no Senado?
Jorge Viana –
Tem que resolver. Não, eu não acredito. O Senado vai promover mudanças. O Senado vai melhorar essa proposta. Não significa desautorizar a Câmara. O Código tem 69 artigos e a grande maioria não vai precisar ser mudada. Mas você tem que mexer de fato em pontos que envolvem Áreas de Proteção Permanente. A pequena propriedade tem que ter um tratamento diferenciado. As florestas não podem ser vistas como um problema, mas parte da solução. Isso tudo, eu tenho a expectativa de dar uma contribuição. Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A senadora Kátia Abreu chegou a falar à imprensa de que havia um acordo com o senhor que permitiria votar o novo Código até outubro. É isso mesmo?
Jorge Viana –
Não se trata de acordo. Nós temos o recesso em dezembro. Esse projeto, se alterado, volta para Câmara. Portanto, não podemos passar de meados de outubro, começo de novembro. Senão, não dá tempo de voltar para Câmara. E aí, sinto muito, pode ser que tenha pessoas na sociedade que não queiram votar o projeto, mas ele tem que ser votado esse ano. Ou então será pior para o meio ambiente e pior pra quem quer tirar o país de uma situação de irregularidade. Sinceramente, é uma matéria que está há 10 anos sendo debatida, há dois, mais intensamente. Os senadores têm maturidade suficiente para, com bom senso, decidir.

Dayanne Sousa, de Terra Magazine

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Acre

Presidente Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

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Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

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Acre

Ex-militante comunitário é mais uma vítima da Covid-19 no Acre

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O assessor político Carlos Alberto Nascimento Vasconcelos, conhecido como Beto, 53 anos, é mais uma vítima da Covid-19 no Acre. Ele faleceu no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into) nesta segunda-feira (01).

Beto trabalhava com o senador Sérgio Petecão (PSD) e era um ex-militante comunitário. Em suas redes, Petecão lamentou o falecimento de Beto, a quem considera o seu irmão.

“Valeu Irmão, vai com Deus, saiba que você vai deixar muita saudades. Estou com um aperto grande no coração, me sentindo muito fraco, não pude fazer muita coisa por você. Foi muito rápido, é difícil acreditar. Valeu parceiro. Tá muito ruim por aqui”, lamentou Petecão.

O ativista Francisco Panthio lamentou a morte do colega Beto nas redes sociais. “Um camarada que tive o prazer de testemunhar sua grandeza, sua humanidade e bravura, não resistiu a guerra contra o vírus”, escreveu.

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Acre

Com Covid-19, médico é transferido em UTI de Rio Branco para Mossoró

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O clínico-geral aposentado José Edson da Silva foi transferido para Mossoró (RN), em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aérea, em decorrência da Covid-19 neste sábado (27). Ao ac24horas, a filha Rosalina Michelle Pinheiro Silva, informou que a transferência do pai ocorreu após o pulmão ficar comprometido por volta de 70% a 74%.

Segundo informações, o quadro dele é estável apesar da gravidade. “Ele não está intubado, e o quadro dele apesar de ser considerado grave, está estável”, afirmou.

Preocupada, a filha conta que a decisão de transferir ocorreu após a família ter tentado interná-lo em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em Rio Branco, mas que não foi possível devido a falta de leitos. Ela agradeceu o empenho dos colaboradores da Unimed, mas criticou a Unidade em razão da família ter que pagar por uma UTI aérea própria, apesar do plano do pai dá direito a uma transferência gratuita.

“Não há leitos em nenhum local aqui em Rio Branco e as filas de espera estão cada vez maiores. O plano dele é caríssimo e dá direito até a UTI no ar, mas não conseguimos acessar. Sentimos essa dificuldade mesmo meu pai sendo médico cooperado da Unimed daqui. Acionamos a UTI no ar de forma particular, que é um elevado custo e mesmo assim ainda para conseguir vagas fora daqui foi bastante complicado, pois vários lugares estão na mesma situação”, relatou.

Em outro trecho, Rosalina Michelle pediu atenção à população e aproveitou para agradecer as correntes de oração feitas por amigos e familiares.

“Se meu pai ficasse mais um dia aqui infelizmente ia acontecer o pior. O transporte é caro e graças a Deus nossa família teve condições, mas eu sei que não é a realidade da grande maioria. Em todo o país está com falta de leito, foi muito difícil encontrar esse para o meu pai. Serve o alerta para evitarmos ao máximo parar em hospital. Se cuidem e cuidem dos seus, porque essa nova cepa e esse vírus não está para brincadeira”, salientou.

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Acre

Alan Rick comemora assinatura para reforma em unidade de saúde

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Fotos Diego Gurgel/Secom

O deputado federal Alan Rick (DEM) participou no sábado, 27, em Acrelândia, juntamente com o governador Gladson Cameli, secretário de Saúde do Estado, Alysson Bestene, chefe da Casa Civil, Flávio Pereira, prefeito do município, Olavinho Resende, além de secretários municipais e assessores técnicos, da assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação da Unidade Mista do município.

A obra será realizada com recursos de emendas do parlamentar no valor de R$ 378.027,04 para a reforma, e R$ 1.805.685,91 para a ampliação, no total de R$ 2.183.712,95.

Durante a solenidade, Alan destacou a luta manter os recursos e, consequentemente, a realização da obra. “Eu lutei muito por esse recurso. A gente teve dificuldades no governo passado, mas agora o projeto vai sair do papel. As minhas emendas de bancada são cem por cento do Acre. Sou seu aliado e estou contigo até o fim, governador”, disse o deputado.

Na oportunidade, o governador Gladson Cameli (Progressista) ressaltou o compromisso de Alan Rick com as demandas do Estado. “O Alan tem sido um grande parceiro do governo do Estado. Tenho muito orgulho de ter um deputado igual a ele. A agonia para que essa obra iniciasse era de todos. É uma grande vitória esse momento”, disse.

O secretário Alysson Bestene, também presente no ato, enfatizou que “o investimento na saúde do município chega em um momento vital para melhorar o atendimento e as condições de trabalho dos profissionais”, falou.

Antes da assinatura da ordem de serviço, o deputado Alan Rick, ao lado de Gladson Cameli, Alysson Bestene, prefeito Olavinho Rezende, visitaram a unidade que, atualmente, possui 16 leitos.

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