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Viana: Senado vai “resolver” Código; texto atual é ruim

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“Tem que resolver”. Em poucas palavras, o senador Jorge Viana (PT-AC) faz promessas sobre o novo Código Florestal. Há mais de três meses em discussão no Senado, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Viana é o relator na Comissão de Meio Ambiente e mostra otimismo ainda que questões polêmicas – as quais ambientalistas entendem como “anistia a desmatadores” – não tenham sido resolvidas.

Para Viana, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara “saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente”. Ele diz que haverá mudanças na definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e das políticas para produtores familiares. O texto aprovado na Câmara permite, por exemplo, o cultivo em APPs que já tenham sido desmatadas antes de 2008.

– Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A votação final do texto no plenário do Senado deverá ocorrer em meados de outubro, avalia Viana. Só assim, seria possível que o projeto – com alterações – voltasse à Câmara a tempo de ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.

Leia a entrevista.

O texto chegou ao Senado com uma grande pressão para que fossem alterados alguns pontos, especialmente no tocante a algumas dubiedades que pudessem favorecer o desmatamento. No ponto em que estamos, o senhor avalia que esses detalhes estão sendo corrigidos?
Jorge Viana –
Não. Eu acho que o que foi votado na Câmara foi fruto de uma polarização muito forte. Ninguém ouvia ninguém e era pra ver quem derrotava quem. No fundo, o texto saiu de lá bom para alguns que defendem uma determinada solução para o uso da terra e saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente. No Senado, houve uma mudança no ambiente de discussão e isso é o que tem de novo. Fizemos audiências conjuntas com o governo, com ex-ministros, cientistas e pequenos produtores.

Os pontos mais polêmicos ainda estão mantidos no texto que vai à CCJ nesta quarta-feira . São detalhes, como permitir que os Estados tenham liberdade para criar regulamentações ambientais e a não punição no desmatamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente) antes de 2008 (chamada de “Anistia a Desmatadores”).

Essa é uma área sensível e nós temos agora a oportunidade de, com calma, deixar bem claro que o Senado é o lugar adequado pra fazer essa discussão.

O senhor não acha que fica na sociedade uma impressão de que esses pontos que não foram resolvidos na Câmara não serão resolvidos também no Senado?
Jorge Viana –
Tem que resolver. Não, eu não acredito. O Senado vai promover mudanças. O Senado vai melhorar essa proposta. Não significa desautorizar a Câmara. O Código tem 69 artigos e a grande maioria não vai precisar ser mudada. Mas você tem que mexer de fato em pontos que envolvem Áreas de Proteção Permanente. A pequena propriedade tem que ter um tratamento diferenciado. As florestas não podem ser vistas como um problema, mas parte da solução. Isso tudo, eu tenho a expectativa de dar uma contribuição. Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A senadora Kátia Abreu chegou a falar à imprensa de que havia um acordo com o senhor que permitiria votar o novo Código até outubro. É isso mesmo?
Jorge Viana –
Não se trata de acordo. Nós temos o recesso em dezembro. Esse projeto, se alterado, volta para Câmara. Portanto, não podemos passar de meados de outubro, começo de novembro. Senão, não dá tempo de voltar para Câmara. E aí, sinto muito, pode ser que tenha pessoas na sociedade que não queiram votar o projeto, mas ele tem que ser votado esse ano. Ou então será pior para o meio ambiente e pior pra quem quer tirar o país de uma situação de irregularidade. Sinceramente, é uma matéria que está há 10 anos sendo debatida, há dois, mais intensamente. Os senadores têm maturidade suficiente para, com bom senso, decidir.

Dayanne Sousa, de Terra Magazine

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Acre

Acre tem 258 novos casos e mais duas mortes por Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 22, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou 258 novos casos de infecção por coronavírus no Acre. Destes, 72 casos confirmados são de exame de RT-PCR e 186 por testes rápidos. O número de infectados subiu de 45.729 para 45.987 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registrou 130.353 notificações de contaminação pela doença, sendo que 83.098 casos foram descartados e 1.268 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.095 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 159 pessoas seguem internadas.

Mais dois óbitos foram notificados nesta sexta-feira, 22, sendo todos do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 846 em todo o estado.

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Acre

Falta de transparência deixa Acre no fim da tabela de vacinação

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A falta de transparência das 22 prefeituras do Acre, em relação à vacinação do coronavírus, fez com que o Estado ficasse nos últimos lugares no ranking de vacinação contra à Covid-19 no Brasil.

Segundo o site Coronavírus Brasil, que monitora o número de casos, óbitos, testagem e a vacinação, o Acre vacinou desde terça-feira, 19, até esta sexta-feira, 22, somente quatro acreanos.

No entanto, esse número de vacinação é bem maior, já que na maioria dos municípios [Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Tarauacá] já começaram a vacinação contra à Covid-19.

Até esta sexta-feira, 22, o Brasil contabilizou mais de 200 mil brasileiros vacinados contra à Covid-19.

Com 41 mil doses, o Acre deu o pontapé inicial na vacinação pela manhã da última terça-feira, 19, com a vacinação do idoso José Marcelino de Oliveira, de 85 anos, que foi a primeira pessoa a receber a imunização da CoronaVac no Acre.

Além dele, outras três pessoas também receberam as primeiras doses da vacina. Foram elas: a enfermeira Maria José Monteiro, 66 anos, a enfermeira indígena Elza Severino da Silva Manchineri e a técnica em enfermagem Raimunda Gomes do Nascimento, 69 anos.

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Acre

Alto Acre volta ao Vermelho com piora dos casos de Covid-19

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A região do Alto Acre voltou ao nível de emergência na classificação de risco da pandemia do novo coronavírus. Os dados, divulgados em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 22, pelo Comitê Especial de Acompanhamento da pandemia no estado, apontam que do último dia 3 de janeiro ao dia 16, houve piora nos indicadores que avaliam os pacientes infectados.

Agora, os quatro municípios pertencentes à região deverão obedecer às medidas mais rígidas em vigor na pandemia, conforme Decreto 5.496, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nas duas últimas semanas, o Alto Acre piorou a situação de isolamento social, o que fez a regional regredir. “Piora em isolamento social, notificação por síndrome gripal, óbito e ocupação de leitos clínicos e Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”, disse a coordenadora do Comitê, a farmacêutica Karolina Sabino.

Com a classificação em nível de emergência (Bandeira Vermelha), apenas as atividades comerciais consideradas essenciais deverão funcionar nesse período. O aumento de ocupação em leitos clínicos, por exemplo, subiu 450%.

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Acre

No Acre, índios aldeados são menos infectados pela Covid-19

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Índios aldeados tem sido menos infectados que os que vivem nos municípios do Acre, sugerem os dados da Comissão Pró-Índio (CPI). O número de infectados nas terras indígenas é de 1.218 pessoas e os que vivem nos municípios somam 1.230.

No entanto, indígenas não aldeados –aqueles que vivem fora das terras indígenas -estão fora da lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

Segundo a última atualização dos dados da CPI Acre do dia 18/1, os boletins semanais dos Departamento Sanitários Indpigenas (DSEIs) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá não foram divulgados até o momento, e o boletim da Sesacre registrou três novos casos de indígenas contaminados no município de Santa Rosa do Purus.

“Colaboradores da CPI em Feijó informaram que no município, nas margens do rio Envira, há indígenas Madijá com Covid-19 e estamos aguardando as informações do DSEI Alto Rio Juruá para incluir os casos no monitoramento”, informa a Comissão Pró-Índio.

As vacinas já chegaram a várias comunidades no Vale do Juruá.

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