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Regras para ZPEs podem ser flexibilizadas, diz Abrazpe

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O debate sobre a necessidade de o Brasil aumentar suas exportações, principalmente de produtos de maior valor agregado, tem estimulado a discussão sobre a flexibilização das exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) – mecanismo concebido exatamente para fomentar esse tipo de operação, segundo seus defensores. O assunto mobiliza especialmente parlamentares e governadores de Estados das regiões Norte e Nordeste.

A pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel – que preside o Conselho Nacional das ZPE (CZPE), órgão do governo que examina e aprova os projetos para esses distritos -, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) preparou uma proposta de revisão da Lei das ZPEs (11.508/2007).

A minuta ainda não foi encaminhada ao governo. No Congresso, surgem alternativas e cresce a pressão para que as regras sejam mudadas, para tornar mais atrativa a operação de indústrias nesses distritos.

A principal sugestão da Abrazpe tem apoio entre os parlamentares e já foi defendida publicamente no Senado, em audiências públicas, pelo próprio Pimentel e pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já deu sinais favoráveis – todos integram o CZPE.

Trata-se da redução de 80% para 60% do percentual mínimo que as empresas instaladas em ZPE têm de exportar. Ou, dizendo de forma diferente: o aumento de 20% para 40% do percentual que pode ser comercializado internamente.

Pimentel disse, em agosto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que quase nenhuma empresa brasileira consegue exportar 80% de sua produção e que a manutenção dessa exigência “inviabiliza” o funcionamento dessas áreas de livre comércio, em que as empresas nelas instaladas operam com benefícios fiscais e cambiais.

Outra proposta da associação é que empresas voltadas para a produção de serviços – não só de bens, como a lei prevê – possam se instalar nesses distritos industriais. O objetivo é beneficiar o setor de Tecnologia de Informação.

Para tentar viabilizar a implantação imediata de empresas com projetos já aprovados, a Abrazpe propõe que o Poder Executivo examine a situação daquelas que necessitem adquirir, no mercado interno ou importar, máquinas e equipamentos antes de ser realizado o alfandegamento da área (determinação do espaço real destinado a abrir as empresas dentro da ZPE), concedido pela Receita Federal.

Uma mudança sugerida pela Abrazpe visa permitir que os chamados “epcistas” (grandes empresas construtoras contratadas para fazer o projeto de engenharia, comprar e instalar os equipamentos e entregar o empreendimento pronto para a empresa que irá operar de fato) possam importar ou adquirir no mercado interno bens e serviços com os mesmos benefícios tributários das empresas autorizadas a operar em ZPE, quando forem construir nesses distritos.

A associação também quer mudar a lei para permitir a instalação em ZPE de empresa fornecedora para a construção de navios e plataformas submarinas cuja produção é destinada a empresa sediada no exterior, sem que o produto saia do território nacional (operação chamada de “exportação ficta”).

Na proposta de alteração da lei, é excluído o dispositivo que proíbe empresa instalada em ZPE de participar de outra pessoa jurídica localizada fora desses distritos. Também acaba com a proibição de empresa instalada em ZPE receber outros incentivos ou benefícios, previstos em outras legislação.

A associação também quer excluir do artigo 1º da lei a restrição de criação dessas áreas de livre comércio com o exterior “nas regiões menos desenvolvidas”. Argumentam que já está contemplada, no texto, a finalidade da ZPE de reduzir desequilíbrios regionais.

Com a crise econômica e a necessidade de exportar, para compensar a queda de consumo doméstico e aumento de desemprego, o presidente da Abrazpe, Helson Braga, afirma que é hora de utilizar todos os instrumentos disponíveis. “Especialmente aqueles concebidos exatamente para essa finalidade, como são as ZPEs. E uma análise superficial da legislação mostra que existem vários pontos que poderiam ser facilmente aperfeiçoados, aumentando o potencial das ZPEs”, diz ele.

Segundo Braga, esses pontos críticos já eram percebidos à época da aprovação da lei, em 2007, mas a ideia era aguardar o funcionamento de várias ZPEs antes de voltar à carga para mudar a legislação. A crise econômica precipitou o debate. Ele elogia Pimentel pela “lucidez e coragem em assumir a liderança desse processo de mudança”.

Após a fala do ministro na CAE, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto reduzindo o limite de exportação para as empresas operando em ZPE localizada em área de fronteira. Recebeu vários apoios. “Tem um apelo grande no Senado e um sinal mais que verde do governo para flexibilizar algumas regras e facilitar a instalação de ZPEs”, disse. Ex-governador, ele é irmão do atual chefe do Executivo do Acre, Tião Viana.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a ZPE do Acre em julho de 2010. Há empresas se organizando para a instalação, segundo Viana, mas “a atual legislação dificulta a implantação”. Ele diz que as ZPEs foram criadas com foco para o mercado internacional, mas agora, com o mercado brasileiro sendo “um dos mais atrativos do mundo”, é hora de rever a exigência de exportação de 80% da produção. Especialmente nas fronteiras, diz ele, “onde não haverá concorrência desleal” com a indústria nacional.

Há 23 autorizações de criação de ZPEs no país: 13 pelo ex-presidente José Sarney, quatro por Itamar Franco, cinco por Lula e uma pela presidente Dilma Rousseff (Fernandópolis, em SP). Quatro já construíram as infraestruturas: Imbituba/SC, Teófilo Otoni/MG, Rio Grande/RS e Araguaína/TO. Estas foram construídas na década de 90, quando as regras da Receita Federal eram diferentes, por isso, estão passando por fase de readequação das infraestruturas. A Abrazpe pretende inaugurá-las ainda este ano.

Segundo Braga, já há várias empresas interessadas em se instalar em ZPE, inclusive siderúrgicas e refinarias de alumina, “na casa de alguns bilhões de dólares”, e dezenas de empresas menores, “mesmo com as regras draconianas que temos atualmente”.

Fonte:Valor Econômico/Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Acre

Lula lamenta vandalismo com estátua de Chico Mendes em Rio Branco

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Neste domingo, 3, o ex-presidente Lula publicou em suas redes sociais uma mensagem lamentando a ação criminosa que depredou a estátua do líder seringueiro, Chico Mendes.

Segundo o pré-candidato a presidência, já tentaram matar as ideias do ambientalista e agora buscam apagar suas memórias.

“Assassinaram Chico Mendes e isso não matou suas ideias. Os que vandalizaram sua estátua em Rio Branco também tentam apagar sua memória, mas também não terão sucesso”, apontou.

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Acre

Acre registra 162 novos casos de Covid-19 neste domingo

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 162 novos casos de coronavírus neste domingo, 3, de julho. O número de infectados é de 127. 066 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 332.831 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.740 casos foram descartados e 25 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).

Pelo menos 123.159 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 6 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Nenhum óbito foi notificado neste domingo, 3, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.004 em todo o estado.

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Acre

Mais de 11 mil pessoas assistem shows de Araketu, Margareth Menezes e os Cobras Dance no Carnavale

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Em comemoração aos 112 anos de Brasileia, a segunda noite do Carnavale 2022, foi repleta de atrações como Araketu, Os Cobras Dance, Margareth Menezes e Álamo Kário.

Segundo a prefeitura do município, mais de 11 mil foliões participaram da festividade, vindo de várias cidades do Estado, além da Bolívia e Rondônia.

Com uma grande estrutura montada na praça Hugo Polli, com palco, iluminação, estandes personalizados para a venda de bebidas e comida e forte esquema de segurança, o evento encerra neste domingo, 3.

A festa começa às 16h, com o tradicional desfile do bloco “as rolinhas do coronel”, e vai ser comandada por artistas locais, bandas e djs.

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Acre

Após morte de enfermeira, Piracema Park suspende atividades até apuração das autoridades

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Neste domingo, 3, o Piracema Park Club emitiu uma nota de pesar lamentando a morte da enfermeira Yasmili de Paiva Araújo, de 23 anos, que caiu da escadaria de uma tirolesa no local, no sábado, 2.

Segundo consta no comunicado, o corpo de bombeiros presente no momento do acidente, realizou imediato atendimento e transportou a vítima, mas não conseguiu evitar o “infortúnio”.

“O Piracema Park Club franqueou todo apoio, suporte e atenção a família da jovem, e após o acidente, encerrou as atividades da atração”, informa.

A tirolesa só voltará a operar após os serviços de apurações das autoridades quanto as causas da morte.

“Em respeito à família e amigos de Yasmili de Paiva Araújo, Piracema Park Club lança a presente nota de pesar e esclarecimento, reiterando seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes”, conclui.

Veja aqui a nota completa!

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