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Fundhacre é condenada a pagamento de indenização por danos morais a paciente

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A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu dar provimento a apelação interposta pela senhora Leila Maria Costa de Azevedo. Ela alegou que ficou grávida, mesmo após realização de cirurgia contraceptiva de laqueadura na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

O Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco havia julgado improcedente o pedido. O entendimento jurídico, nesse caso, foi de que “não restou demonstrado o nexo causal entre o alegado erro no procedimento contraceptivo e a gravidez da autora”.

Ao julgar a apelação, no entanto, a Câmara Cível reformou a sentença do 1º Grau, garantindo a indenização de R$ 20 mil por danos morais a Leila de Azevedo. A relatora do processo foi a Juíza Maria Penha, sendo que a sessão ocorreu nesta semana e foi presidida pela Desembargadora Eva Evangelista.

Os fatos
No dia 29 de agosto de 2008, a apelante se submeteu a uma cirurgia contraceptiva, denominada laqueadura tubária, na Fundação Hospitalar. Todavia, menos de oito meses depois, Leila teve uma gravidez confirmada, mediante uma ultra-sonografia, no dia 7 de abril de 2009.

O exame atestou um quadro de aborto retido (feto morto) de dez semanas e cinco dias, que exigiu na mesma data um procedimento de curetagem uterina.

A decisão
Em seu voto, Maria Penha considerou que a Fundhacre falhou no tocante aos cuidados que deveriam ser dispensados à paciente antes e depois da cirurgia contraceptiva, deixando inclusive de atualizar as informações quanto aos riscos de nova concepção.

A paciente não recebeu apoio de profissionais da Enfermagem, do Serviço Social e Psicólogo, que deveriam lhe assegurar acompanhamento individual.

Também foi considerada a probabilidade de erro médico, já que a cirurgia foi realizada em um mutirão de ginecologia.

Além disso, ao apreciar o pedido de reparação moral, a juíza ressaltou “a precariedade da situação socioeconômica da autora da ação, a qual já era mãe de quatro filhos quando adveio a gravidez questionada”.

Não menos importante, a magistrada assinalou “a dor moral sofrida pela apelante ao saber da nova gravidez”. E que essa circunstância foi “agravada pelo posterior procedimento cirúrgico a que foi submetida quando constatado que o feto estava morto”.

AGÊNCIA TJAC

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Acre

Morre Maria Luíza Abrahão, fundadora da Casa Natal

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A empresária acreana Maria Luíza Abrahão Felício, 85 anos, faleceu nesta quarta-feira, 20, em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) em São Paulo. Ela foi transferida para São Paulo, após ser contaminada pela dengue e ficar internada.

Ela saiu de Rio Branco em UTI aérea para São Paulo, onde faleceu. Segundo informações preliminares, uma pneumonia agravou o seu estado de saúde e fez com que a idosa não resistisse.

Ela é mãe da empresária Síglia Abrahão, proprietária da Malharia Ponto Sem Nó. Ela era matriarca de uma das mais tradicionais famílias do Acre. Dona Luiza foi esposa do filho de libaneses Alberto Felício Abrahão, que nasceu em Xapuri e faleceu em Rio Branco há cerca de oito anos. Há 70 anos eles fundaram a Casa Natal, uma das lojas mais tradicionais da capital do Acre.

O corpo dela foi cremado ainda nesta quarta-feira, 20, na capital paulista. Ela deixa órfãos os filhos Siglia, Simone, Genir, Gracy e Beto.

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Acre

Jenilson crítica decisão de Bocalom acerca de retorno às aulas e afirma que irá acionar Comitê

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O deputado estadual e médico infectologista, Jenilson Leite, usou as redes sociais na noite desta quarta-feira, 20, para se manifestar contrário a decisão do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) em relação à volta às aulas para o próximo dia 8 de fevereiro.

Em sua fala, o parlamentar destacou que apesar da chegada do imunizante ao Acre, esse não é o momento ideal de retomar as aulas. Ele pediu ao prefeito que reconsidere a decisão.

“A vacina que chegou não vai ser suficiente para imunizar nem os profissionais que estão na linha de frente, estamos vendo que em nossos Estados vizinhos as pessoas morrem por falta de oxigênio. Há um ditado que diz que quando a gente vê um problema acontecendo ao nosso lado, a gente põe as “barbas de molho”, destacou.

O deputado afirmou que vai consultar o Comitê do Acre sem Covid a respeito da decisão de Tião Bocalom.

“Vou consultar o comitê para saber se essa é uma decisão do comitê ou uma determinação unilateral do prefeito Bocalom. Mas acredito que o comitê não autorizaria o início das aulas num momento difícil como esse que estamos vivendo, mesmo com adaptações sanitárias. Há uma recomendação sanitária de adaptação de escolas que queiram funcionar, mas para momentos de maior tranquilidade”, destacou.

Em outro trecho, Jenilson citou o caso de Manaus, que viveu momentos difíceis nos últimos dias, e argumentou que o retorno às aulas poderá resultar no colapso da saúde do Estado.

“Nossas unidades já atingiram praticamente 100% de lotação. Por exemplo, no INTO já não temos vagas. O Hospital Juruá atingiu 94% da capacidade de internação. As crianças podem adquirir o vírus na escola e disseminar aos pais e demais parentes. Não podemos pensar em voltar às aulas sem imunizar pelo menos 50% da população. Isso é ter responsabilidade como representante do povo”, salientou o infectologista.

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Acre

Pedro Longo apresenta PL sobre programa de integridade no TCE

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Cumprindo agenda nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Pedro Longo fez uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronald Polanco Ribeiro. O parlamentar se colocou à disposição do órgão fiscalizador do estado, representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Na ocasião, além de enaltecer o trabalho que o TCE vem realizando, Pedro Longo fez questão de entregar a Ronald Polanco a cópia de um projeto de lei apresentado por ele na Casa do Povo, que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Acre.

A proposta aprovada desenvolve e aplica procedimentos que aumentem a credibilidade das instituições, pela segurança no cumprimento da legislação, além de contribuir para a prevenção de práticas irregulares e ilegais.

“Uma visita de cortesia muito importante e satisfatória. A relação respeitosa dos poderes com os órgãos que estão trabalhando no mesmo sentido de garantir transparência para a população, deve sempre ser valorizada”, defendeu Pedro Longo.

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Acre

Acre tem 221 novos casos de Covid-19 e chega a 840 mortes

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O Estado do Acre registrou 221 novos casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 20, sendo 78 casos confirmados por exame de RT-PCR e 146 testes rápidos. O número de infectados subiu de 45.208 para 45.429 nas últimas 24 horas.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), um óbito foi notificado nesta quarta-feira, sendo do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 840 em todo o estado. M.C.S., de 66 anos, era moradora de Epitaciolândia e deu entrada no dia 10 de janeiro no Hospital Raaimundo Chaar, vindo a falecer no dia 12 de janeiro.

Até o momento, o Acre registra 128.652 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.466 casos foram descartados e 757 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeito à alterações constantes, em razão das informações inseridas por cada município.

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