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Deputada apresenta PEC que propõe criação de Guarda de Fronteira

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Com 270 assinaturas favoráveis, a deputada Antônia Lúcia (PCS-AC), protocolou na Câmara Federal, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que propõe a criação da Guarda de Fronteira. A proposta da deputada acreana obteve 100 assinaturas a mais que o número necessário para que a proposta seja acolhida e aprovada nas comissões do Congresso.

A PEC apresentada pela parlamentar altera o artigo 144 da Constituição. Antônia Lúcia justifica sua proposta com a falta de vigilância das áreas de fronteira, enfocando o problema do Acre. “A atividade de polícia de fronteiras é atribuição da PF, mas o baixo contingente, aliada a as múltiplas funções da PF, dificulta o patrulhamento eficaz das fronteiras”, diz a deputada.

A deputada diz ainda, que é de conhecimento público, os problemas enfrentados com  contrabando e o tráfico de drogas nas áreas de fronteira, fatos que já foram motivos de audiência públicas e intimação de gestores de instituições públicas, para explicar quais os procedimentos que estariam sendo adotado para coibir as ocorrências.

“Temos 16 mil km de fronteira, em casos como o Acre, onde a fiscalização é deficitária, os problemas se multiplicam. É de conhecimento público, a facilidade com que ocorre o contrabando; o descaminho; a imigração ilegal; o tráfico de drogas; de armas e até mesmo de pessoas pelas áreas de fronteiras de nosso país”, acrescenta Antônia Lúcia.

Segundo a deputada, a competência sobre o problema das fronteiras é da União, e, mesmo que os estados e municípios fronteiriços dispusessem de recursos para atuar no patrulhamento e na repressão dos crimes que ocorrem, nada poderiam fazer, já que as atribuições constitucionais vetam este tipo de ação.

O novo órgão, criado pela PEC de autoria de Antônia Lúcia teria natureza permanente, formado por agentes das diversas forças policiais, federais e estaduais. A organização da instituição seria feita pelo Governo Federal, e a manutenção seria feita de forma compartilhada pela União, estados e municípios.

A PEC favoreceria os estados fronteiriços, abrangendo as cidades da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará), mais parte do Maranhão e do Goiás, podendo mesmo utilizar o critério da extensão da área de fronteira e outros critérios relevantes, como a renda per capita, a população.

DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES E TAREFAS
“Essa disposição, que inclui a participação de todos os estados e municípios é pertinente, na medida em que o tráfico de drogas, não reprimido na fronteira, afeta profundamente, os município do interior. As polícias civis poderiam colaborar na apuração de infrações penais, especialmente mediante atuação dos órgãos periciais e de inteligência. As polícias militares auxiliariam no patrulhamento, assim como a Polícia Rodoviária Federal, em relação às vias de acesso ao território nacional”, enfatiza Antônia Lúcia.

De acordo com a deputada, após a tramitação da PEC, será estabelecido um prazo de 180 dias para que a medida entre em vigor. “Este tempo seria suficiente para as tratativas entre os entes federados no sentido de construir as bases para o novo órgão e a apresentar o projeto da lei regulamentadora. No Acre, temos uma extensa faixa de fronteira, que não recebe a atenção adequada, proporcionando o aumento das ocorrências, que na grande maioria dos casos é motivada pela entrada de drogas pelas fronteiras do nosso Estado. A criação da Guarda de fronteira colocaria ponto final neste grave problema”, finaliza Antônia Lúcia.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

Acre

Aos 60 anos, “Dercy Gonçalves do Acre” sonha em ser atriz pornô

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Moradora do bairro Quinze, em Rio Branco, Celeste Baby (nome artístico) acumula mais de 30 mil seguidores do Instagram e tem sido considerada a Dercy Gonçalves do Acre. Aos 60 anos, a autointitulada “imoral” não escondeu nada sobre suas experiências sexuais cinematográficas, no CipódCast de ontem (28), transmitido pelo canal Na Ponta do Cipó, no YouTube e no Facebook do Ac24horas.

Longe de qualquer vergonha, Celeste conta que sempre foi namoradeira, mas a partir de uma sugestão da irmã, decidiu viajar pelo Brasil e hoje já conhece 18 estados: “em todo canto já aprontei muito, namorei muito dentro do mar. Fui num passeio de barco em Salvador e já fui paquerando o barqueiro, fui lá pro porão com ele. Foi só uma curtição de um dia”. Já em Fortaleza, Celeste Baby conta que durante uma corrida de Uber foi parar no motel: “não paguei nada”.

Amante das relações, Celeste diz não acreditar em fidelidade de relacionamentos. Com várias experiências frustradas, ora sendo traída, ora traindo, diz que fidelidade é coisa do passado.

VONTADE DE FAZER PORNÔ

“Juro por Deus”, diz Celeste ao afirmar o sonho de fazer pornô. “Eu tenho vontade de ficar nua, mostrar meus seios, mostrar meu corpo”. O corpo ideal do ator, ela descreve: negro, na casa dos 50 anos.

Assista a entrevista:

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Acre

Greve dos médicos é adiada para avaliar avanços nas negociações

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A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) decide adiar a retomada da greve para que, antes da mobilização, seja realizada uma assembleia geral extraordinária, segunda-feira, 4 de julho. O movimento estava marcado para iniciar nesta quinta-feira, 30.

Os sindicalistas planejam reunir primeiro a classe para avaliar a atual situação do estado e verificar os avanços obtidos a partir das cobranças feitas ao governo do estado. A categoria poderá decidir os novos rumos, incluindo continuar ou não com o protesto.

Para o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, a proposta é verificar se existem ganhos e se a população está sendo beneficiada com a melhoria no atendimento. Entre as reivindicações está a realização do concurso público para garantir a ampliação do quadro de servidores e o reconhecimento da classe, por meio de gratificações, devido à exposição dos profissionais que enfrentam o coronavírus, a varíola do macaco e as síndromes gripais.

“Queremos melhorias, concurso público e o reconhecimento do risco enfrentado pelos trabalhadores. Existindo avanços, a população será beneficiada de forma direta”, detalhou o representante sindical.

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Acre

Acre tem 9 casos, 2 internados e nenhuma morte por Covid-19

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O estado do Acre registrou 9 casos de coronavírus nesta quarta-feira, 29 de junho. Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), o número de infectados é de 125.768 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta quarta, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 331.438 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.662 casos foram descartados e 8 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 123.115 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 2 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Acre

Crédito suplementar de quase R$ 33 milhões para o Saerb é aprovado

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O Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas), que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 32,5 milhões que será destinado ao Serviço de água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal na terça-feira, 28. O PL segue para a sanção do prefeito.

De acordo com o texto, o recurso financeiro será utilizado para solucionar problemas de abastecimento na capital e custear despesas da autarquia, como locação de veículos, aquisição de combustível, de produtos químicos, hidrômetros, compra de equipamentos de informática, dentre outras necessidades.

Desde o início do ano, o serviço de saneamento e abastecimento de água da capital acreana passou a ser executado, ainda em parceria com o governo do Estado, pelo Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

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