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Mensalão poderá prescrever na próxima semana

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Passados quatro anos do recebimento da denúncia contra 40 suspeitos de envolvimento no mensalão, o crime de formação de quadrilha, espinha dorsal da denúncia, pode prescrever na próxima semana. Para que este crime não saia impune, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de aplicar penas para os acusados pelo crime de quadrilha superiores a dois. Se a pena não ultrapassar dois anos, os acusados estarão livres desse crime.
São acusados do crime de formação de quadrilha, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o chefe do grupo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino. Além deles, há outros 19 réus que responderão pelo mesmo crime.

A pena prevista no Código Penal para o crime de formação de quadrilha varia de 1 a 3 anos de reclusão. Inicialmente, os ministros precisam julgar haver provas suficientes para confirmar a existência da quadrilha e a participação de cada um dos acusados. Ministros do STF, em caráter reservado, avaliam que será difícil obter provas suficientes contra todos.

Caso confirmem a prática do crime, os ministros estabelecerão qual será a pena aplicada a cada um dos condenados. Os ministros deverão considerar os antecedentes de cada um, a conduta social, as circunstâncias e consequências do crime. Além disso, deverá levar em consideração qual será a sanção necessária para reprovar e prevenir a repetição da prática do crime.

Nesse cálculo, parte dos réus pode ser beneficiada com a prescrição em razão da posição que ocupavam no esquema cuja existência foi apontada pela Procuradoria-Geral da República. Se encontradas provas da participação de peças consideradas chave do esquema, como José Dirceu e José Genoino, estes poderão receber penas maiores em razão das posições que ocupavam na época.

Se aplicada uma pena inferior a dois anos, o crime estará prescrito. De acordo com a legislação, o crime estaria prescrito contados quatro anos após o recebimento da denúncia pelo Supremo. Para penas superiores a dois anos, o prazo de prescrição subiria para oito anos. Nesse caso, o crime não estaria prescrito quando a ação penal for levada a julgamento o que pode ocorrer no próximo ano.

A passagem do tempo e a possibilidade de prescrição preocupavam especialmente o ministro Joaquim Barbosa. Essa foi uma das razões para o ministro ter buscado soluções para evitar possíveis chicanas judiciais.

Fonte: Agência Estado

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Cotidiano

Começa nesta segunda-feira o pagamento do calendário 2021 do Bolsa Família

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Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Em janeiro, o pagamento vai até o dia 29.

O Bolsa Família é pago a mais de 14 milhões de famílias inscritas.

Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.

Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18.

Os depósitos ocorrem sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício.

A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca Caixa Aqui).

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e os outros centros de atendimento do Bolsa Família podem entrar em contato com a agência de relacionamento no município para obter os cartazes de divulgação também.

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Cotidiano

Caixa informa que indenizações do DPVAT serão pagas por meio do banco digital

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou nesta segunda-feira (18) que os pagamentos do DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito, serão feitos por meio do banco digital da instituição financeira — o Caixa Tem.

No sábado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a Caixa é o novo gestor do DPVAT. A instituição passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.

De acordo com Guimarães, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa a partir de segunda (18). Informou ainda que, em cerca de duas semanas, será lançado o app DPVAT – aplicativo permitirá o “upload” dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Segundo ele, mais de 100 milhões de brasileiros já possuem conta no Caixa Tem, devido ao pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios do governo.

“Quem não tiver, abriremos a conta de graça. É um benefício em especial às pessoas mais humildes, tirando atravessadores e intermediários (…) Os atravessadores cobravam um percentual muito grande das indenizações [do DPVAT]”, disse Guimarães.

Solange Vieira, superintendente da Susep, estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

“O prêmio do seguro [valor cobrado] desse ano é zero, pois há uma sobra de anos anteriores quando o contribuinte pagou a maior. Estamos usando essa sobra. Para o ano que vem, queremos discutir uma nova política com o Congresso [para o DPVAT]. O governo deve estar enviando ao Congresso [a proposta] no primeiro semestre deste ano”, afirmou ela.

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

A Caixa Econômica Federal lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e informou que, a partir dessa terça-feira (19), também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.

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Cotidiano

Rio Branco terá 12 Uraps, Policlínica e drive-thru para vacinação contra a Covid-19

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Em coletiva de imprensa, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o secretário municipal de saúde, Frank Lima, garantiram que toda a logística por parte da secretaria de saúde está organizada, inclusive, com os profissionais da Saúde e os locais onde serão oferecidas as vacinas nesta 1ª fase.

Bocalom pediu paciência à população e ressaltou que a vacinação deve ocorrer durante todo o ano. “Esse processo de vacina não vai ser de uma hora para a outra. Isso será gradual, então é preciso que a população espere a sua hora. Nesse primeiro momento serão apenas os trabalhadores e os idosos. Estamos preparadíssimo. Assim, como as prefeituras do interior. Tenho muita fé em Deus e que devagarzinho tudo isso vai passar”, salientou.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, nesta primeira fase da imunização serão colocadas em funcionamento as 12 Unidades de Referência da Atenção Primária (URAP), a Policlínica e Drive-Thru [7º BEC e Arena da Floresta]. A saúde municipal seguirá o Plano Nacional de Imunização, que prevê que nesta 1ª fase irá contemplar os idosos acima dos 75 anos e os profissionais da Saúde.

“Rio Branco terá mais 3 mil doses para começar a imunização. Nesse primeiro momento, são idosos acima de 75 anos e os profissionais de saúde que estão trabalhando em hospitais na linha de frente do Covid-19”, afirmou.

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Bocalom lamenta não haver vacinas suficientes: “demora quase 1 ano para imunizar todos

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O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas) esteve na manhã desta segunda-feira, 18, com o secretário municipal de saúde, Frank Lima, e a diretora de vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, em frente ao Laboratório Central do Estado (Lacen), para discutir questões relacionadas à vacinação contra a Covid-19.

Bocalom ressaltou a felicidade em participar de um dia histórico diante de uma pandemia. Para ele, há absoluta certeza de que o município e o estado irá fazer um bom trabalho. No entanto, destacou que “não tem vacina para todo mundo nesse momento”.

A vacinação irá ocorrer de acordo com o que o Ministério da Saúde definiu. “Para pessoas acima de 70 anos, as que já estão internadas e também funcionários da saúde nesse momento. Não adianta as pessoas acharem que todo mundo vai para a porta da unidade de saúde”, ressaltou.

Segundo o prefeito, vai demorar ainda quase um ano para conseguir vacinar todo mundo. O secretário de saúde afirmou que este ainda é um momento de apreensão, pois o Brasil não recebeu as vacinas que deveria receber da Índia.

“Vamos receber em torno de 19 mil vacinas. Temos em estoque hoje 300 mil seringas com agulhas e vamos seguir a política traçada pelo MS para não colocar em risco o PNI”.

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